Cota para indígenas agora é Lei em Mato Grosso do Sul

Já está em vigor no Mato Grosso do Sul a Lei nº 3.939 que estabelece reserva de vagas para indígenas. A partir de agora, todo concurso público para provimento de cargos realizado no Estado terá 3% das vagas destinadas à população indígena.



A proposta da Lei foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Teruel – PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, articulado em parceria com o Setorial de Assuntos Indígenas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul.



O projeto também atende ao pedido da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas de Campo Grande, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Índios, Articulação dos Povos Indígena do Pantanal (Arpipan) e do Centro Social de Cultura Nativa de Mato Grosso do Sul.



Teruel explica que a medida contribui para a inserção dos indígenas no mercado de trabalho. “Essa medida pode representar um avanço na melhoria da qualidade de vida das famílias indígenas, pois grande parte dessa população não dispõe de terras para viver em aldeia e vivem nas cidades sem conseguir emprego”, descreve Teruel.



As entidades contabilizam 64 mil indígenas vivendo em Mato Grosso do Sul, representando 3,7% da população total. O Estado possui a segunda maior população indígena do país conforme o IBGE. “Essa inserção dos indígenas no Poder Público também facilitará a discussão e a implantação de políticas indígenas praticadas em todas as secretarias de governo”, ressalta Teruel.



O parlamentar destaca que a maior dificuldade para os indígenas é o confinamento. “O maior motivo para os indígenas deixarem as aldeias para viver na cidade é a pouca extensão de terra para a população. Esse ainda é o maior desafio. No entanto, depende de uma política nacional”, conclui Teruel citando que somente em Campo Grande existem cinco núcleos urbanos indígena.

Marcelo Pereira - 9983-9310
Asessoria de Imprensa - Gabinete Deputado Estadual Pedro Teruel (PT/MS)

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ACAMPAMENTO INDIGENA NHANDERU LARANJEIRA - RIO BRILHANTE/MS

Uma tragédia silenciosa aos olhos da sociedade Sulmatogrossense não parece abalar o brio e a resistência desta comunidade indígena da etnia Kaiowá na busca de um espaço definitivo o qual possam chamar de seu habitat natural.

O frio e a fome parece ser algo muito pequeno frente as adversidades já enfrentadas ao longo dos tempos, adversidades estas que castigam homens, mulheres e crianças mas não tiram o maior dom desta etnia: A fé e perseverança no NHANDERÚ supremo, que protegerá sempre a terra sem males.

As frequentes chuvas tem castigado em muito esta comunidade com o alagamento de seus já precários barracos de lona envolto em palhas de bocaiuva, pois ali não é possível encontrar o tradicional capim Sapé muito usado para a construção de suas tradicionais ocas ou Hoga guassú nos Tekohás nativos. Com a chuva também vieram outras problemáticas como o aparecimento das Sanguessugas nas águas que ao longo do acampamento vão empoçando e colocando em risco a saúde já fragilizadas pela pouca alimentação precária a que tem acesso.

Em nossa visita tivemos a oportunidade de fotografar esta localidade (fotos acima) para mostrar a sociedade o quanto é grande o descaso e a discriminação do índio nesta região tão rica e ao mesmo tempo insensível frente a esta emblemática tragédia indígena.

As lideranças relembraram com muito saudosismo o governo de Zeca do PT que trouxe não somente os programas sociais e vitais como o segurança alimentar, Cheroga me, Xeretã, mas acima de tudo a dignidade e o fortalecimento da auto estima para os mais humildes e especialmente para os povos indígenas.

As lideranças acreditam que somente com volta do governo popular haverá a certeza de dias melhores principalmente com a intermediação dos conflitos nos campos de Mato Grosso do Sul pois ainda confiam nas leis que regem este Brasil e citam a constituição de 88 marco definitvo nas garantias dos direitos para os povos indígenas.

SEMINÁRIO POLITICAS E CULTURAS INDIGENAS EM FOCO

O primeiro Seminário do Setorial Indígena do PT MS, realizado em Campo Grande –MS no dia 13 de Abril de 2010 teve como objetivos, fomentar espaços de debates e discussões sobre a temática indígena além de tirar deste seminário propostas de governo, onde teve a participação de lideranças da região de Aquidauana Aldeias água branca e bananal e de Campo Grande representado pelas aldeias urbanas Darcy Ribeiro e Água Bonita, Conselho Municipal dos Direitos do Índio, Funai, organizações indígenas e também fizeram suas saudações as seguintes autoridades: presidente do Diretório Regional do PTMS Marcus Garcia Secretario de Movimentos Populares Agamenon do Prado, Sander Barbosa Coordenador do Setorial Indígena, José Orcirio Miranda dos Santos - ZECA DO PT, Gildo, representando o Senador Delcídio do Amaral, representante do Mandato Estadual Paulo Duarte, Vagner Campos.

Logo após as falas das autoridades o senhor Eduardo Barbosa da etnia Kaiowá de Dourados iniciou a palestra intitulada Políticas e Culturas indígenas em Foco onde fez a abordagem dos temas acima expostos de forma clara relatando a situação dos índios antes e depois da constituição de 1988. Explanou a problemática do estado de Mato Grosso do Sul após a constituição de 88 e também a questão de Raposa Serra do Sol em Roraima, falou ainda do processo de conquista dentro da Educação Brasileira, mas se mostrou muito preocupado com o grande processo de aculturamento e a perda da identidade cultural como a língua materna, religião, danças, falou das política publicas e afirmativas que enquanto indígenas temos que lutar para conseguir e no final de sua palestra conclamou cada liderança a fortalecer os laços culturais dentro de suas aldeias e também junto de seus municípios, incentivar à criança e o jovem a cultuarem a cultura nativa que é a essência da vida indígena.

Dentro desse contexto de debates e discussões ocorridas durante o dia todo cada liderança colocou em apreciação propostas elencadas e debatidas entre seus pares ou grupos como prioridades para o programa de governo do PT e entre estas propostas para o projeto de governo do PT/MS foram definidas as citadas abaixo que ficarão em aberto para posteriores mudanças conforme os debates nos municípios do MS, respeitando as definições deste evento.

1- EDUCAÇÃO

2 - SAÚDE

3 – CULTURA

4 – MEIO AMBIENTE

5 – ALTO SUSTENTABILIDADE

6 – ESPORTE

7 – ARTICULAÇÃO POLITICA E DESENVOLVIMENTO

8 – HABITAÇÃO

REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI: AVANÇO OU RETROCESSO?

Escrito por Sander Barbosa
Seg, 18 de Janeiro de 2010 06:27

Contextualizando apenas Mato Grosso do Sul no cenário das políticas indigenista, onde está posta a questão emblemática das demarcações de terras indígenas, hoje nos encontramos diante das fragilidades da instituição FUNAI – fundação Nacional do Índio que há muito tempo sofre duras criticas por parte de setores da Sociedade que a acusam de ser apenas um grande cabide de empregos e de apadrinhamentos políticos e por estar sucateada; mas se de um lado sobram criticas de outro lado setores ligados aos movimentos indígenas como: Conselhos Municipais e Estaduais de defesa dos direitos do índio, Ong´s e povos indígenas ainda acreditam nesta instituição que apesar dos problemas expostos ainda é um porto seguro na promoção de melhorias especialmente na questão fundiária que tem como aliado o grande parceiro de todas as horas que é o MPF- Ministério Publico Federal, apesar desta parceria importante, a FUNAI ainda detém sob sua responsabilidade a questão da Agricultura e a Educação onde se tem poucos investimentos financeiros , perdeu a Saúde para a Funasa que também está com os dias contados pela sua extinção, pois dará lugar para a criação da Secretaria do Índio, que esperamos que funcione realmente de fato e que não seja também mais um cabide de empregos.

Apesar de todo este barulho sobre a Reestruturação paira no ar uma grande preocupação frente a esta portaria editada recentemente, onde muitas administrações regionais serão extintas, aqui em Mato Grosso do Sul onde encontramos a 2ª população indígena do Brasil estimada em 70 mil índios, temos 02 (duas) administrações regionais era para ser 03 (três) Campo Grande, Amambaí e Dourados, pois a de Amambaí foi desativada e ficando subordinada a regional do Conesul em Dourados, agora com a reestruturação será efetivada uma nova administração em Ponta Porã que ainda esta no projeto e tem como objetivo atender toda a população indígena da faixa de fronteira, o que já por si já é um avanço significativo, mas que não irá solucionar toda a problemática da região que há décadas convivem com os confrontos por terras onde muitas lideranças foram assassinadas defendendo seus territórios imemoriais.

Apesar de toda esta expectativa um grande temor parece resurgir das cinzas e no imaginário das populações indígenas de Mato Grosso do Sul e também dos movimentos indígenas trata-se do fato que ocorreu na década de 1980 quando estas coordenações ficaram subordinadas à Cuiabá no MT, o que para a nossos povos indígenas significou um retrocesso administrativo e com o emperramento das políticas indigenistas e tornando-se motivos de humilhações, pois as coordenações aqui de Mato Grosso do Sul não tinham autonomia nenhuma.

Desde o lançamento do decreto de reestruturação da FUNAI já podemos sentir em todo o Brasil uma grande reação contraria a sua eficácia, primeiro porque os povos indígenas sequer foram consultados e segundo não é extinguindo administrações que irá resolver os problemas dos povos indígenas, não é só abrir concursos e explodir os cofres da previdência e do governo federal, o lance é oferecer qualificação digna aos seus quadros de funcionários, melhores condições de trabalho, investir em tecnologia de ponta, construção de sede própria nos estados, descentralizar os trabalhos nas aldeias, levar tecnologia para agricultura nas aldeias, dar condições dignas de vida nas aldeias, fortalecer a geração de renda local, sempre respeitando os costumes e tradições de cada etnia, entre tantos problemas estruturais nos deparamos com o aumento das populações indígenas urbanas vivendo nos grandes centros e aqui temos exemplos claros em Campo Grande onde a população deve alcançar a estimativa de 10 a 11 mil indígenas e não tem nenhuma política publica da FUNAI voltada para ao menos amenizar a situação desta população que abandona suas aldeias em busca de melhorias nos grandes centros, apesar das dificuldades enquanto movimentos sociais e conselhos municipais e estaduais de defesa dos direitos do índio conseguimos sensibilizar autoridades do município e do estado no sentido de construírem aldeias urbanas para abrigar estas famílias, apesar destes avanços, muito se tem a fazer temos uma grande luta pela construção de escolas indígenas para as aldeias urbanas, sensibilizar os comerciantes a aceitar a carteira indígena nos comércios e bancos, melhorias na saúde indígena em Campo Grande, trabalho e renda etc...........

Podemos ver que com a reestruturação ou não o desafio é grande para o futuro dos povos indígenas do nosso Brasil e especialmente aos indigenas de Mato Grosso do Sul,só o tempo dirá se estas mudanças trarão avanços ou retrocessos, mas uma coisa é certa já chegou a hora de um indígena assumir a presidência da FUNAI em Brasília e assim também em todas as administrações ou coordenações espalhadas por esse pais de Deus, pois quem entende o índio é o próprio índio.



SANDER BARBOSA PEREIRA, Licenciado e Bacharel em Letras pela UNIDERP, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, Coordenador do setorial Indígena/DRPT/MS, Presidente da ONG indígena Centro Social de Cultura Nativa/MS. E-mail – sanderthunder@yahoo.com.br