sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Ministro tenta assinar nos próximos meses acordo de indenização de terra Buriti


30/01/2015                               18:30


Caroline Maldonado e Kleber Clajus






 Depois de participar de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, ontem (29), o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não deu detalhes sobre o que foi discutido sobre o impasse da indenização à fazendeiros pela terra indígena Buriti, em em Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande. 

O governador disse apenas que o ministro está tentando assinar o termo de acordo nos próximos meses, mas espera ter o assunto resolvido antes de sua vinda à Campo Grande, que tem outra finalidade. A visita não tem data anunciada, mas está prevista para depois do Carnaval. 

A vinda do ministro é para tratar, especificamente, a questão da segurança pública, segundo reinaldo. “Nós propusemos um comitê integrado e o ministro topou essa articulação. 

Ele acha que na vinda dele, após o Carnaval ele terá a questão da Buriti já resolvida”, disse o governador. A indenização oferecida pelo Governo Federal é de R$ 80 milhões, mas os fazendeiros pedem, pelo menos, R$ 130 milhões pelas terras, que foram cenário da morte do terena Oziel Gabriel, 35 anos, durante ocupação em 2013. 

Nos confrontos, outro índio foi baleado e ficou paraplégico. A polícia não esclareceu, até então, de onde partiram as balas que atingiram os índios. Quanto ao empenho para ajudar na questão da indenização, Reinado lembrou a criação da Subsecretaria de Assuntos Indígenas, que atuará inicialmente nas aldeias com os programas sociais, com atendimento às comunidades, com objetivo de estabelecer diálogo permanete entre governo e indígenas. 

“Se o Governo Federal e nós conseguirmos através de uma negociação e ocupando e fazendo essas expansões que são legítimas, que os indígenas pedem, acho que teremos um ambiente muito mais favorável, por meio do diálogo para resolver os problemas. 

A nossa parte nós já estamos fazendo como Governo de Mato Grosso do Sul”, comentou Reinaldo. 

Negociação 

A propriedade do ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Fazenda, Ricardo Bacha, foi ocupada por um grupo de cem índios no dia 15 de maio. Dias depois, o número de indígenas subiu para 600 e equipes do MPF (Ministério Público Federal), Polícia Federal e Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) acompanharam o confronto. 

Depois que Oziel foi baleado, a sede da fazenda foi queimada. Em junho de 2014, produtores sinalizaram um acordo ao decidirem aceitar, parcialmente, a proposta do Governo. Eles pediram o direito de continuar reivindicando na Justiça a diferença para que a indenização cheguasse ao valor pedido. 

No entanto, nada ficou resolvido nas últimas negociações, ocorridas no ano passado.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

UFGD abre inscrições para 70 vagas em curso de licenciatura indígena


26/01/2015                         20:00


Helio de Freitas, de Dourados

 Estão abertas de hoje, dia 26, até 25 de fevereiro deste ano, as inscrições para o processo seletivo do curso de licenciatura intercultural indígena “Teko Arandu”, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). 

Conforme a assessoria da instituição, serão disponibilizadas 70 vagas para índios das etnias guarani e kaiowá, que tenham certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente. A inscrição é gratuita. 

Os documentos necessários para inscrição são fotocópia do CPF, ficha de inscrição preenchida e assinada concordando com os termos do edital, documento de identificação e documento que ateste a etnia à qual pertence (no edital há uma declaração como anexo, mas outros documentos que atestem a etnia serão aceitos). 

A documentação deve ser entregue nos locais que constam no edital de abertura e a ficha de inscrição pode ser retirada em um desses locais ou acessada via internet, pelo link http://cs.ufgd.edu.br/vestibular/pslin2015

A UFGD orienta os candidatos a lerem atentamente o edital, para se informarem sobre endereços dos locais de inscrição, cronograma, conteúdo das provas e todos os detalhes que regem o processo seletivo. 


As provas serão nos dias 14 e 15 de março, em Dourados e Amambai. 

O curso de licenciatura intercultural indígena tem como objetivo formar professores que atuem de forma diferenciada na educação escolar indígena, valorizando o conhecimento acadêmico e o tradicional, aquele herdado da própria cultura guarani-kaiowá, transmitido pelas lideranças dentro das comunidades. 

Estudantes índias que concluíram licenciatura da UFGD; inscrições para curso deste ano estão abertas (Foto: Divulgação/UFGD)
Estudantes índias que concluíram licenciatura da UFGD; inscrições para curso deste ano estão abertas (Foto: Divulgação/UFGD)
A duração mínima da graduação é de quatro anos e meio e sua metodologia é baseada na pedagogia de alternância. Ou seja, os acadêmicos têm aulas na UFGD, no “tempo universidade”, e em sua própria aldeia, no “tempo comunidade”. Durante o curso os estudantes desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

O profissional sai da universidade habilitado em uma das áreas oferecidas pelo curso – ciências sociais, linguagens, matemática e ciências da natureza

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Criada lei de igualdade racial em concursos de São Paulo

21/01/2015                      13:30


Governo de São Paulo avança muito ao incluir Indìgenas nesta nova lei

 por Blog Aprova Concursos




Com o objetivo de reduzir a desigualdade racial nas esferas da administração pública estadual, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou esta semana um Projeto de Lei Complementar nº 58/2013 que prevê acréscimo na pontuação em concursos públicos realizados pelo Estado para candidatos negros, pardos e indígenas. 

De acordo com estudos há uma baixa representatividade de negros e indígenas nos quadros do serviço público paulista. 

No entanto, os candidatos que se enquadrarem na lei participarão dos certames em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas e a avaliação de desempenho. 

Serão aplicados fatores de equiparação, com acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários, em cada fase do concurso público. 

A composição dos fatores de equiparação deve ser editada no prazo de 90 dias. Com informações do Governo do Estado de São Paulo.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por áreas ocupadas em MS


19/01/2015                         16:50 

MPF/MS

Funai acumula multa de R$ 2 milhões por não cumprir acordo com MPF. Inércia da União representa desrespeito às populações indígenas do país. 

Ao não demarcar, União desrespeita indígenas. Foto: Ascom MPF/MS 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu determinação judicial para que a União demarque as terras indígenas e pague arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas por índios, em toda a região centro-sul do estado. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado. A medida vale também para as áreas que forem ocupadas após a decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados. 

O pagamento deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado. O ministro da Justiça será intimado para o cumprimento da decisão em até 30 dias. Caso não o faça, o ministro poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio, no orçamento da União, dos recursos necessários para pagar os fazendeiros prejudicados pelas ocupações. 

A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2007, pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas em MS até junho de 2009. 

Em 2010, a Funai enviou ao MPF justificativa pelo descumprimento do acordo e apresentou novo cronograma para realizar os procedimentos demarcatórios, destacando que iria providenciar os recursos humanos e materiais necessários. 

Porém, até o momento, publicou apenas um dos diversos relatórios antropológicos pendentes. Diante do atraso, em 2011 o MPF executou judicialmente o TAC.

  Prejuízo incalculável 

Para o MPF, a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. 

Por outro lado, os proprietários de terras, legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena, “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”. 
Sem demarcação, patrimônio cultural ameaçado. Foto: Ascom MPF/MS 
A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”. O TAC é um título executivo extrajudicial, instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal para resolver um problema evitando o recurso à Justiça. 

Quando assinou o TAC, em 2007, a Funai reconheceu a omissão em relação à demarcação de terras indígenas no estado. Por isso, basta ao juiz receber a petição do MPF e ordenar sua execução, sem qualquer julgamento de mérito. 

Muito índio, pouca terra 

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, mais de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. 

As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul. 

A taxa de de assassinatos entre os guarani - cem por cem mil habitantes - é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas. Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. 

Existem ali duas aldeias - Jaguapiru e Bororó - com cerca de 14 mil indígenas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida aponta que "esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural. 

Indenização a proprietários

Em 2013, após a morte do índio terena Oziel Gabriel - baleado durante ação policial para reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande (MS) -, o Ministério da Justiça montou grupos de trabalho para viabilizar solução aos conflitos indígenas no estado.
Ação policial na Fazenda Buriti: Conflito fundiário é o mais grave do país. Foto: MPF/MS
Ação policial na Fazenda Buriti: Conflito fundiário é o mais grave do país. Foto: MPF/MS 
Realizados estudos sobre o valor da terra, o grupo - composto por proprietários rurais, indígenas e membros do poder público -, apresentou proposta de compra da área da Terra Indígena Buriti, que abrange a Fazenda Buriti e outras áreas. 

O valor, R$ 78 milhões, foi recusado por alguns proprietários e por isso o acordo não foi fechado. 
Ministro da Justiça em MS: Nenhuma solução para o conflito. Foto: MPF/MS
Nenhuma outra proposta foi apresentada. Enquanto isso, segue o conflito fundiário em Mato Grosso do Sul, considerado pelo MPF o mais grave do país.

domingo, 18 de janeiro de 2015

Seleção de Tiro com Arco recebe primeiro atleta indígena


 18/01/2015     14:00

Agência Brasil Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil


Jovens indígenas do Amazonas participam do 7 Campeonato Brasileiro Infantil, Cadete, Juvenil de Tiro com Arco 2014, o projeto busca vagas para Olimpíadas(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
© Fornecido por Agência Brasil Jovens indígenas do Amazonas participam do 7 Campeonato Brasileiro Infantil, Cadete, Juvenil de Tiro com Arco 2014, o projeto busca vagas para Olimpíadas(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A Seleção Brasileira de Tiro com Arco recebeu esta semana um reforço do Baixo Rio Negro, no Amazonas. Foi convocado para treinar, o índio Dream Braga, de 18 anos integrante há dois anos do projeto Arqueria Indígena, da Fundação Amazônia Sustentável. 

Ele vai se juntar ao atleta Marcus Vinícius D'almeida, maior revelação do esporte nos últimos anos e vice-campeão mundial. Dream disputa no fim de janeiro uma importante seletiva da Confederação Brasileira de Tiro ao Arco (CBTArco). 

O campeonato definirá os atletas para um torneio classificatório para os Jogos Pan-Americanos, que serão em julho deste ano. Com sorte e precisão, se passar na seletiva, embarcará para o Pré-Pan, em Santo Domingo, na República Dominicana, onde se torna o primeiro arqueiro indígena brasileiro em competições internacionais e inicia um longo caminho para a equipe olímpica. 

Com a classificação dos arqueiros Marcus Vinícius e Daniel, a grande aposta no campeonato de Santo Domingo é Dream. “Se ele for classificado na competição aqui, ele tem que ir [para Santo Domingo], disse um dos treinadores da confederação, Evandro de Azevedo França. 

Segundo ele, o jovem tem potencial técnico muito bom, além de ser persistente e focado. Independente da classificação, Dream, cujo nome indígena é Yagoara Kambeba, que significa “caçador”, da etnia Kambeba, alcançou um marco ao entrar para seleção, composta por mais de oito atletas, disse Márcia Lott, treinadora do projeto Arquearia Indígena, da Fundação Amazônia Sustentável, que descobriu o jovem, em peneiras em mais de 30 aldeias no Amazonas. 

“O Dream é o primeiro ouro que dei, na primeira seletiva e aldeia que visitei”, conta ela, otimista.“O técnico principal da equipe me pediu para tirar o passaporte dele, então, vejo que ele tem chances de passar [na competição seletiva] e ir para Santo Domingo”, apostou Márcia, que administra uma equipe de 12 jovens arqueiros indígenas. 

Além de Dream, participaram da seletiva da CBTArco, no Rio de Janeiro, o índio Inha, de 14 anos, do mesmo projeto, que passará um mês no centro de treinamento da seleção. 

Editor Valéria Aguiar

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Governo reconhece terra indígena mas Funai emperra demarcação há 22 anos


14/01/2015     18:40

MPF/MS

MPF recomendou colocação de marcos físicos na divisa da área ofayé-xavante mas não foi atendido

Governo reconhece terra indígena mas Funai emperra demarcação há 22 anos
Ofayé-xavante: Nada de demarcação à vista. Foto: Ascom MPF/MS



O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas estuda as medidas que serão adotadas no caso da inércia da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante, que fica no município de Brasilândia. 

A área de 1.937 hectares foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria n.º 264/92 do Ministério da Justiça. A colocação de marcos físicos nas divisas da terra, a última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente da República, ainda não foi cumprida pela Funai. Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer seu direito à terra. 

Em agosto passado, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório. A Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida. Por fim, informou que a demarcação física estaria prevista para o biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação. 

Para o Ministério Público Federal, a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e toda sorte de dificuldades decorrentes da não demarcação da área. Mesmo as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram todas julgadas. 

O último recurso foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena em 2009. “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca o MPF. 

Ofayé-Xavante: exilados na própria terra

Os ofayé-xavante passaram por dificuldades em Mato Grosso do Sul. Ainda no século XIX, a maior parte da comunidade foi expulsa pelos colonos que chegavam ao então Mato Grosso. O grupo remanescente, que ocupava área na região de Brasilândia, foi expulso da terra em 1978 e se espalhou pelo estado. 

Oito anos depois, os indígenas atravessaram o estado a pé para retornar às suas terras tradicionais, onde foram recebidos como estranhos. Passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai. Em 1997, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. 

A Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares – que hoje é a parte alta da aldeia. 

placa ofayé
Acordo com CESP garantiu pequena área para indígenas. Foto: Ascom MPF/MS
Em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia.

Processo demarcatório

Confira abaixo as fases do processo de demarcação, previstas no Decreto 1775/96.

 fases demarcação ofaye

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Mato Sul 
(Grosso do 67) 3312-7265 / 9297-1903 (67) 3312-7283 / 9142-3976

www.prms.mpf.mp.br 
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segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

União terá que comprar 30 hectares para índios guarani-kaiowá de Curral do Arame


12/01/2015       15:50

MPF/MS

Se prazo de 90 dias não for cumprido, ministro da Justiça poderá ser processado. 

União terá que comprar 30 hectares para índios guarani-kaiowá de Curral do Arame
 Péssimas condições estruturais e de segurança põem em risco a vida dos guarani-kaiowá de Curral do Arame. (Divulgação/ MPF-MS) 
O Governo Federal deverá comprar um lote de terra em Dourados (MS), correspondente a um módulo rural (30 hectares), para acolher indígenas da etnia guarani-kaiowá que vivem na Comunidade Curral do Arame (Tekoha Apika'y), às margens da BR-463. A área deve ser adquirida em até 90 dias e será indicada pela comunidade indígena, que lá permanecerá até a demarcação definitiva da terra. 

A ordem de reintegração de posse contra parte da comunidade que ocupa uma fazenda na região foi suspensa. A decisão, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, atendeu a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal. 

Caso não a cumpra, o ministro da Justiça poderá ser acionado judicialmente. “Determino desde já a expedição de ofício ao procurador geral da República para a apuração de crime de responsabilidade”, determina a Justiça. Segundo o MPF, “os indígenas vivem em situação desumana e que lhes expõe a risco de morte iminente e concreto, inclusive, já morreram oito membros da comunidade vitimados por atropelamentos”. 

Os guarani vivem sem instalações sanitárias e acesso à energia elétrica, e utilizam água imprópria para o consumo humano, que coletam em um riacho da região, contaminado por agrotóxicos de lavouras do entorno. Esta situação de vulnerabilidade já dura 12 anos. A medida dá efetividade a direitos previstos na Constituição Federal de 1988. 

Em seu artigo 231, a Constituição reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. 

Entenda o caso 

A área de terra reivindicada pelos indígenas de Curral do Arame está abrangida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro de 2007 pelo MPF e a Funai, para a demarcação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado. 

Para o MPF, mesmo passando por dificuldade e enfrentando violência, “os indígenas insistem motivados pela profunda ligação material e espiritual com a terra de seus antepassados. A resistência desta pequena comunidade, ao longo desses anos, por si só, já comprova esta ligação”.  
Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção. 

Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava. 

Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.

domingo, 4 de janeiro de 2015

Índios punem guerrilheiros com chicotadas e dividem a Colômbia

04/01/2015        18:58


 Por BBC Brasil

Até então alvo de críticas, Justiça indígena impõe penas duras a combatentes das Farc por assassinatos e passa a ser elogiada

BBC

O auditório tem capacidade para mil pessoas, mas parecia conter muito mais gente. E no voto direto, levantando as mãos, todas essas pessoas tomavam decisões sobre a sentença a ser aplicada aos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)

 acusados de matar dois guardas indígenas da tribo nasa na região de Cauca, no sudoeste do país, na semana passada. 


Suspeitos da morte de dois guardas indígenas, guerrilheiros das Farc vão à julgamento num tribunal indígena na Colômbia


A primeira decisão foi a de sentenciar a 60 anos de prisão Carlos Silva Yatacué, suspeito de liderar o assassinato dos dois guardas, atingidos quando tentavam remover um pôster das Farc celebrando o terceiro aniversário da morte de seu ex-comandante, Alfonso Cano. 

Outros quatro suspeitos - Arcenio Vitonas, Robert Pequi, Emilio Ilyo e Freiman Dagua - receberam penas de 40 anos por atirar nos guardas. Leia mais: Colômbia dá voto de confiança a presidente e processo de paz. 

Já os dois últimos acusados, dois menores de 14 e 17 anos de idade, foram sentenciados a 20 chibatadas. 

Uma punição ministrada ali mesmo, diante das câmeras. 

Os menores também foram enviados a um centro de reabilitação, administrado pelos indígenas, e avisados de que receberão novas sentenças quando atingirem a maioridade. 

Já os suspeitos maiores de idade cumprirão pena numa prisão comum, mas estarão sob tutela da Guarda Indígena da Associação dos Povos Indígenas ra região de Cauca. Julgamento indígena também teve destruição de armas apreendidas com guerrilheiros das Farc.

O julgamento teve uma surpreendente aceitação por parte da população colombiana, que normalmente adota um posicionamento bastante crítico em relação à justiça indígena. 

Desde 1991, os povos indígenas têm ampla jurisdição sobre o que ocorre em seus territórios, direito garantido pela Constituição promulgada naquele ano. 

 "Nunca imaginei que a justiça indígena me deixaria tão admirada", escreveu no Twitter a ex-candidata presidencial do Partido Conservador, Marta Lucía Ramirez.

Justiça polêmica

O ex-diretor de Comunicações do governo colombiano, Juan Felipe Muñoz, foi além: "Foi graças aos indígenas que os colombianos voltaram a acreditar em justiça". Opiniões semelhantes foram veiculadas por cidadãos comuns e representantes de todo os setores políticos colombianos. Mas não foi sempre assim. 

AFP - Membros da comunidade indígena montam guarda no julgamento do último domingo: procedimento teve raro impacto positivo na sociedade colombiana








O fato de as comunidades indígenas julgarem e punirem crimes diversos - que também têm punições previstas pela legislação ordinária do país - de acordo com seus próprios valores e costumes crimes, causam polêmica na Colômbia. 

O mesmo se pode dizer do uso de castigos corporais, como as chibatadas. Este "poder paralelo" indígena tampouco agrada algumas partes do establishment colombiano. Especialmente no que diz respeito ao posicionamento diante das Farc.

Em julho de 2012, por exemplo, a decisão de punir com chibatadas um grupo de guerrilheiros capturados na mesma região de semana passada rendeu críticas aos índios, que na mesma época tinham expulso soldados de sua terras. 

Dentro da lei 

 A direita colombiana acusou os indígenas de simpatizar com as Farc. No entanto, os nasa sempre se declararam neutros e exigiram a saída de grupos armados de seu território, sob a alegação de não querer ficar no fogo cruzado. 

Sua visão de justiça está mais voltada para a reabilitação do que a punição. Por isso, preferem os castigos corporais ao encarceiramento. 

E as chicotadas muitas vezes são combinadas com poções para ajudar na reabilitação. 

Trabalhos comunitários também são outra medida de reabilitação utilizada. 

No pior dos casos, a pena é a expulsão, algo que para os índios é um castigo inimaginável. A única ressalva feita na Constituição de 1991 sobre o "poder paralelo indígena" é que ele não pode prevalecer sobre a lei colombiana. 

O julgamento de domingo se encaixou perfeitamente na exigência: os acusados eram todos indígenas (da tribo nasa) e seus delitos foram cometidos em território indígenas. 

Os territórios também contam com instituições tradicionais e claramente estabelecidas para exercer a autoridade, a mesma que os guardas tentavam exercer quando foram assassinados. Sendo assim, a autoridade indígena parece estar sendo respeitada por ambos os lados do conflito na Colômbia.

As Farc, além de lamentar a morte dos guardas, desautorizaram um comunicado emitido em seu nome e que ameaçava transformar os indígenas em "alvos militares". Mas o julgamento de domingo também expõe os problemas vividos pelos povos indígenas colombianos. 

Principalmente a cooptação de jovens pelas Farc por falta de oportunidades.

Parabéns Mato Grosso do Sul, estado em pleno desenvolvimento

  11 de Outubro - 2022  23:23 Por; Cultura Nativa - MS