domingo, 29 de dezembro de 2013

Justiça determina que governo proteja ativamente índios em área de conflito

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29/12/2013          20:13

EFE.   Rio de Janeiro


O Tribunal Federal do Amazonas determinou que o governo federal deve proteger ativamente os índios da etnia Tenharim, na Amazônia, para evitar que sofram ataques como os registrados nos últimos dias, informou neste domingo a procuradoria do estado. 

Em decisão tomada na noite do sábado, o TRF um prazo de 24 horas às autoridades para "tomar medidas concretas e efetivas" para a proteção da terra Tenharim e determinou que as autoridades promovam o retorno a suas aldeias dos cerca de 150 índios que se refugiaram em um quartel do exército para evitarem ser vítimas de ataques. 

Na ordem, a juíza Marília Gurgel afirmou que existem "patentes indícios de violação de direitos humanos", o que atribui à "possível omissão ou inação dos agentes do Estado", o que implicaria uma violação dos tratados e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. 

Por isso determinou que o Estado remeta a informação deste caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o organismo tome conhecimento dos incidentes ocorridos na região. O conflito começou com o desaparecimento de três homens no último dia 16 e que os moradores do município de Humaitá, no Amazonas, atribuíram aos índios. 

Os desaparecidos são Aldeney Ribeiro Salvador, técnico da Eletrobrás, o professor Stef Pinheiro e o comerciante Luciano Ferreira Freire. Em protesto pelo desaparecimento, os moradores da região incendiaram na quarta-feira a sede da Funai, um barco e vários veículos usados por este órgão. 

A procuradoria denunciou que na sexta-feira 300 pessoas, a bordo de 16 caminhonetes, invadiram a reserva para atacar os índios. 

No sábado o exército e vários corpos policiais realizaram uma operação conjunta para buscar os três desaparecidos na terra indígena e para controlar a violência.

EFE

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Senador Delcídio confirma via Facebook agenda com ministro da justiça em Brasília para tratar das questões indígenas de Mato Grosso do Sul

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24/12/2013 12:00

Por;Sander Barbosa Pereira



Bloqueados R$ 20 milhões para indenizar proprietários de área indígena

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24/12/2013                      11:30

Francisco Júnior

Terra Indígena Yvy Katu foi declarada em 2005, mas passados mais de 8 anos ainda não foi demarcada. (Foto: Divulgação)

Terra Indígena Yvy Katu foi declarada em 2005, mas passados mais de 8 anos ainda não foi demarcada. (Foto: Divulgação)


Terra Indígena Yvy Katu foi declarada em 2005, mas passados mais de 8 anos ainda não foi demarcada. (Foto: Divulgação) O MPF/MS (Ministério Público Federal) conseguiu bloquear R$ 20 milhões da União para o pagamento de indenizações aos donos das fazendas localizadas na Terra Indígena Yvy Katu, no sul do Estado.
 
A expectativa é de que o bloqueio da verba evite o acirramento do conflito entre índios e fazendeiros . O montante, previso na Lei Orçamentária de 2013, não foi aplicado durante todo o ano e poderia se perder com o encerramento do exercício financeiro.
 
Para o MPF, “não se pode admitir que, diante da imensa necessidade de implementação de soluções aos conflitos agrários, as verbas alocadas – por meio de árduo trabalho de diversos atores sociais - sejam perdidas em razão da incapacidade do Estado em empregar esses recursos para a garantia de territórios aos povos indígenas e para a satisfação dos direitos dos portadores de títulos”.
 
Na visão do MPF, “o bloqueio das verbas é um precedente importante para demonstrar que o caminho para a pacificação social do conflito, ao invés da crucial via da violência, passa por uma solução conciliatória de interesses com estrita base legal”. Conforme o MPF, o conflito agrário na região de Japorã e Iguatemi/MS é marcado por um erro histórico do Estado Brasileiro.
 
De um lado, há fazendeiros possuidores de títulos de boa-fé adquiridos de forma legítima com a chancela do Estado; e do outro há os indígenas, que foram expulsos de suas terras pelas mãos da União e lutam até hoje para resgatar a dignidade de seu povo. “Entre esses dois grupos está o Estado Brasileiro na cômoda posição de Pilatos, diante da tragédia iminente”, como destaca a Justiça Federal na liminar.
 
Para o Judiciário, o erro do Executivo Federal deve ser reparado mediante “imediata indenização dos terceiros de boa-fé”. “Qualquer atitude diferente por parte do administrador fere o princípio da moralidade, de modo a caracterizar improbidade administrativa”.
 
Na década de 70, para a criação do “Projeto Integrado de Colonização de Iguatemi”, a União retirou os índios das áreas tradicionais e titulou as terras aos proprietários rurais, confinando os guarani ñandeva na Aldeia Porto Lindo, criada para essa finalidade.
 
Anos depois, os guarani começaram a reivindicar a terra tradicional, iniciando, em 1982, o procedimento demarcatório da Terra Indígena Yvy Katu. Em 2005, uma área de 9484 hectares – que engloba parte de 14 fazendas – foi declarada como tradicional pelo Ministério da Justiça, mas ações judiciais barraram a demarcação definitiva do território.
 
Passados quase 10 anos da declaração e delimitação da terra, os índios, há pouco mais de 1 mês, voltaram a ocupar as fazendas e novas ações possessórias foram ajuizadas, com ordens de reintegração emitidas pela Justiça.
 
Porém, os guarani ñandeva já declararam que não vão sair da área e uma retirada forçada resultaria em violência.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

VÍDEO: Artistas de renome nacional gravam vídeo em apoio aos Guarani Kaiowá de MS


20/12/2013                   20:00

Tainá Jara
 
Artista e ativista de renome nacional gravaram no dia 9 de novembro no Rio de Janeiro vídeo em apoio aos índios Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul. A gravação foi divulgada nesta quinta-feira (19), por meio do canal Vídeo nas Aldeias, no site Youtube.
 
O vídeo reúne nomes como Camila Pitanga, Wagner Moura, Beth Mendes, Dira Paes, o deputado Estadual, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), e Eduardo Tornaghi. Além de ter como trilha sonora a música Um Índio, composta e interpretada ao vivo por Caetano Veloso. A gravação é de 1 minuto e 31 segundos e no decorrer cada participante fala seu nome seguido de “Guarani Kaiowá”, como se todos fizessem parte da etnia.
 
 
 
Ao final, há um texto onde explica brevemente a situação dos índios do Estado e da eminência de um verdadeiro genocídio. A contribuição dos espectadores também é pedida para a campanha de financiamento coletivo para equipar acampamentos sob ameaça para conclusão do documentário “Martírio” que fala sobre a situação.
 
A campanha é feita em uma parceria entre as lideranças do Conselho Aty Guasu e o projeto Vídeo nas Aldeias, que trabalha a produção audiovisual indígena no Brasil. O Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá divulgou nota nesta sexta-feira (20) agradecendo a iniciativa.
 
“A nossa sobrevivência e vidas mais justas e mais dignas no futuro dependem de solidariedade de todos (as) brasileiros (as)”, afirma. Atualmente, um das áreas de conflito mais intensos é a terra indígena Yvy Katu, em Japorã, distante 484 quilômetros de Campo Grande.
 
Nesta semana, a fazenda Chaparral, uma das 14 propriedades que compõem o local, teve reintegração de posse suspensa pelo Tribunal Regional Federal de 3º Região, por meio de seu presidente, desembargador Newton De Lucca.
 
Apesar disto, os índios Guarani Ñandevas afirmam que só estarão satisfeitos após a suspensão de todas as reintegrações de posse da área, declarada como indígena desde 2005.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Governo estadual institui fundo para resolver conflitos no campo

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16/12/2013                 13:00

Leonardo Rocha

 O governo estadual instituiu o Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) e definiu suas regras e atribuições para ser usado para aquisição das terras que estão em conflito em Mato Grosso do Sul. 

Este fundo criado pelo deputado Laerte Tetila (PT) servirá para captação de recursos financeiros para resolver os conflitos entre a comunidade indígena e os produtores rurais. O governo estadual fez as adequações necessárias, de acordo com o que foi estabelecido pela União, justamente para que esta opção não seja questionada do ponto de vista prático e jurídico. 

O Fepati será vinculado a Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) e já terá uma abertura de crédito de R$ 200 milhões para sua implementação. 

De acordo com sua proposta, publicada hoje em Diário Oficial do Estado, ele será usado para apoio técnico e assistência aos produtores e indígenas, assim como despesas referentes a medições e avaliações de terras. 

O Fepati irá fazer doações das áreas indígenas a União, adquiridas com recursos do Fundo. O governador André Puccinelli (PMDB) já afirmou que após as adequações realizadas, resta apenas a União apresentar o cronograma de ações e começar o processo de aquisição das terras indígenas.

sábado, 14 de dezembro de 2013

FEPATI proposto por Tetila será utilizado pelo governo para resolver a questão indígena

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14/12/2013                          10:50

Por: Assessoria de Imprensa Foto:

Deputado Estadual Laerte Tetila PT/MS

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que indica a utilização do Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas – FEPATI, para captar recursos junto ao governo federal para a compra de terras e destinação para comunidades indígenas. 

O projeto do FEPATI foi proposto pelo deputado estadual Laerte Tetila, que há meses discute soluções juntamente com outras autoridades e tem apontado os caminhos para a pacificação no campo. 

“Como os novos ajustes, o FEPATI tem a segurança jurídica necessária para o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e o governo estadual efetuarem a resolução dos conflitos entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul pela da indenização com recursos destinados ao fundo que criamos”, analisa Tetila. 

Para a comissão técnica, o FEPATI foi a solução mais viável e melhor aceita dentre todas as propostas colocadas em estudo pelo Ministério da Justiça. O documento encaminhado pelo Governo do Estado, que ajusta a proposta de Tetila, cria a rubrica ao orçamento de R$ 200 milhões para o fundo. As primeiras terras a serem adquiridas serão da região de Buriti, no município de Sidrolândia, local com o maior nível de tensionamento entre indígenas e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. 

“O FEPATI vai servir como instrumento para a solução de conflitos históricos. Finalmente temos a perspectiva para o fim desses conflitos e do início de um novo tempo no Mato Grosso do Sul”, afirmou o deputado Pedro Kemp (PT) na tribuna ressaltando que a iniciativa de Tetila foi uma contribuição importantíssima de grande relevância. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos, destacou também a importância do projeto para a solução dos conflitos. “Tem que ser registrada eternamente e reconhecer no deputado Tetila a iniciativa e a visão que ele teve quando apresentou a proposta do FEPATI aprovada por esta Casa de Leis”, disse o Domingos. 

Entre os ajustes ao FEPATI proposto pelo governo estadual está a autorização para doação das áreas destinadas às comunidades indígenas, adquiridas com recursos do FEPATI (incrementado com recursos federais e de outras fontes), para a União e a inclusão da assistência técnica aos produtores rurais e comunidades indígenas. 

O Fundo será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEPROTUR. “Essa solução seguramente será replicada em outros Estados para dar solução aos conflitos por terra entre proprietários rurais e indígenas em todo o Brasil, pois tem parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça”, conclui o deputado Tetila.

Após ordem de despejo, índios anunciam "morte coletiva" no sul de MS

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14/12/2013           10:30


Aliny Mary Dias

Apesar das quatro ordens da Justiça Federal de Naviraí, expedidas na quinta-feira (12), e que obrigam os cerca de 4 mil indígenas a desocuparem fazendas do Sul do Estado, os guarani-kaiowá afirmaram em carta que irão resistir e já anunciam morte coletiva. 

O documento foi divulgado pelo Conselho Aty Guassu e expressa a indignação dos indígenas que vivem na região de Japorã, distante 487 quilômetros da Capital. A terra denominada Yvy Katu é motivo de brigas judiciais há mais de 10 anos. 

Para os índios, as decisões favoráveis aos ruralistas significam que a “Justiça do Brasil está mandando matar todos nós índios”, afirma o texto. Os índios afirmam que querem morrer juntos e que devem ser enterrados no mesmo local e a decisão é definitiva. 

“Solicitamos ainda à presidenta Dilma, à Justiça Federal que decretou a nossa expulsão e a morte coletiva para assumir a responsabilidade de amparar e ajudar as crianças, mulheres e idosos sobreviventes aqui no Yvy Katu que certamente vão ficar sem pai e sem mãe após a execução do despejo pela força policial”, expõe a carta.

Diante da afirmativa de que irão lutar e resistir ao envio de forças policiais que devem ser encaminhadas ao local para cumprir as ordens da Justiça, os guarani explicam que deram início a um ritual religioso raro que diz respeito a despedida da vida da terra. Uma das lideranças da região, Estevão Freitas, 47, disse ao Campo Grande News que os rituais estão sendo praticados por todos os indígenas e que se resumem a rezas. 

“Estão todos preparados, nos cremos nisso e começamos a nos preparar para deixar a vida. Tudo isso por causa das armas de fogo dos brancos”, explica o líder. O conselho encerra a carta dizendo que os índios não irão recuar e que preferem morrer no campo de batalha.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Câmara vai retomar tramitação da PEC sobre demarcação de terras indígenas

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10/12/2013  19:25

 Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil - Brasília/DF

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Parlamento a prerrogativa de homologação de terras indígenas, ganhou mais um capítulo com a disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de indicar os nomes para compor a comissão especial que vai analisar o mérito da proposição legislativa, o que permitirá a instalação do colegiado. 

A decisão foi anunciada hoje (10) logo após reunião de Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Cardozo reiterou que o governo tem posição contrária à proposta, considerada inconstitucional. "Ela é inconstitucional, não resolve o problema e acirra a situação que temos em todo o país sobre a questão indígena", disse o ministro. 

A medida do presidente da Câmara atende a reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor rural. 

Cardozo disse que a decisão sobre a criação da comissão é do Legislativo e que o governo defende o aperfeiçoamento dos processos de demarcação. Como exemplo, lembrou que o governo já colocou em discussão uma proposta de minuta que altera o Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que trata dos procedimentos administrativos de demarcação. 

"A minuta já foi distribuída para lideranças e parlamentares e estamos na fase de receber sugestões e criticas. Fundamental ouvir todos os interessados para ter texto final que dê novo parâmetro de eficiência aos processos de demarcação", observou Cardozo. 

O governo defende que a alteração na portaria pode dar nova feição ao processo de demarcação, trazendo maior transparência e segurança jurídica, sem retirar o protagonismo da Funai do processo. 

A medida foi recebida pelos índios com protestos em Brasília, na semana passada. Para o ministro, a melhor forma de resolver o impasse em torno da demarcação de terras indígenas passa pelo debate entre as diferentes partes. 

"Eventuais mudanças legislativas têm que ser pactuadas entre representantes indígenas, parlamentares, governo, porque nada se resolve na questão indígena sem pacto", disse Cardozo. A proposta está parada desde abril, quando o presidente da Câmara anunciou a criação da comissão e o plenário da Casa foi ocupado por indígenas de várias etnias que protestaram contra a instalação do colegiado. 

Na ocasião, Alves anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares, indígenas e produtores rurais para debater o tema. Outra tentativa da retomada da proposta foi feita em outubro por Henrique Eduardo Alves, logo após o grupo de trabalho ter concluído pela inconstitucionalidade da PEC. 

Os índios pressionaram e mais uma vez conseguiram suspender a criação da comissão. A posição dos índios foi reiterada por nota técnica encaminhada pelo Ministério da Justiça ao presidente da Câmara questionando a tramitação da PEC. 

Além de passar para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, a proposta também permite a revisão das terras já demarcadas. 

Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a ser regulamentada por lei e não por decreto, com é atualmente. 

Edição: Davi Oliveira

sábado, 7 de dezembro de 2013

Jardim Inápolis e comunidade indígena recebem ação social da Secretaria de Assistência Social de Campo Grande - MS

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07/12/2013       19:30

Por; Sander Barbosa Pereira

Nesta manhã de sábado a população do Jardim Inápolis situado na região do Núcleo industrial - Indubrasil  a Secretaria de Assistência Social - SAS promoveu uma ação social, onde foram oferecidos serviços de cadastro do bolsa familia, 2ª via do documento de identidade (RG), 2ª via da certidão de nascimento, designer de sobrancelhas para as mulheres entre outros.



Para os participantes dessa ação social foi muito gratificante ter acesso a estes serviços e confessaram que estão muito felizes e esperam que ações como esta sejam sempre realizadas para atingir um numero maior de pessoas nesta região.



Senhor Paixão Delfino uma das lideranças indigenas local disse que ficou muito feliz com os serviços oferecido pela SAS e também com a população que atendeu ao convite para prestigiar esta ação social.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Após 50 dias, ministro atende índios e demite coordenador da Sesai em MS

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04/12/2013               14:24

Aline dos Santos

 
Nelson pediu para sair em reunião no dia 15 de outubro. (Foto: Marcos Ermínio)
Nelson pediu para sair em reunião no dia 15 de outubro.
(Foto: Marcos Ermínio)
Após 50 dias do pedido de demissão, o Ministério da Saúde exonerou Nelson Carmelo Olazar do cargo de coordenador do Dsei (Distrito de Saúde Indígena) em Mato Grosso do Sul. 

Assinada pelo ministro Alexandre Padilha, a portaria 2.938 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A exoneração, a pedido, foi o ápice de uma queda de braço entre os índios e Nelson Olazar. 

Segundo as denúncias, o Dsei é um órgão com orçamento em torno de R$ 50 milhões, mas com estrutura precária, que penaliza 75 mil índios em Mato Grosso do Sul. 

O cenário de caos foi apresentado em 15 de outubro, durante reunião no MPF (Ministério Público Federal), em Campo Grande. No encontro, os índios exigiam a cabeça do coordenador. 

Ao término da reunião, Nelson Olazar pediu para sair. Na ocasião, em sua defesa, declarou que não respondia a nenhum processo por denúncia sobre sua gestão. 
Ele estava no cargo há sete anos. Anteriormente, os índios chegaram a ocupar o prédio do órgão federal na Capital por 21 dias em protesto à gestão do Dsei.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Cacique Ambrósio um dos atores do filme Terra Vermelha foi assassinado a facadas em Aldeia

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02/12/2013        19:50

  
Por; Sander Barbosa Pereira


Cacique Ambrósio esq.(de Camisa laranja)


O cacique Ambrósio Vilhalva de 52 anos um dos protagonista do filme Terra Vermelha ou Bird Watching foi assassinado nesta madrugada de segunda-feira na aldeia Guiraroka no municipio de Caarapó em Mato Grosso do Sul.

Segundo testemunhas o crime ocorreu em virtude de uma discussão envolvendo outras pessoas num local onde se estariam consumindo bebidas alcóolicas.

Segundo consta o cacique Ambrósio tentou buscar ajuda ainda ferido e chegou em sua casa já com grande perda de sangue e vindo a falecer logo em seguida.

Os motivos do assassinato estão sendo investigado pela policia do municipio.



sábado, 30 de novembro de 2013

Ação Social no Bairro Santa Mônica tem grande participação de indígenas

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30/11/2013    20:53

Por; Sander Barbosa Pereira


Nesta manhã de Sábado aconteceu uma ação social promovida pela SAS - Secretaria de assistência Social de Campo Grande. 

Foi oferecido serviços de Cadastro do Bolsa familila, 2ª via do RG, Corte de cabelos entre outros.




Para a secretaria Thais Helena a ação social reflete aos anseios da comunidade local na busca de uma maior aproximação do poder publico ao cidadão. Muitos dos particpantes desta ação aprovaram os trabalhos realizados e esperam que o evento seja sempre realizado no bairro.

Este evento teve a presença da população indigena e não indigena.

Além da presença da Secretária  Thais Helena estiveram presentes as lideranças; Reginaldo presidente da Associação de Moradores do Santa Mônica, Rotenio Mariano da Associação Indigena do Santa Mônica, Eduardo Pereira presidente do Conselho Municipal dos direitos dos Indios de Campo Grande.

Ver mais fotos no Link abaixo.
http://www.4shared.com/photo/K1wTutp3/AO_SOCIAL_SAS_SANTA_MNICA_3011.html

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Conflitos de terra podem estar perto do fim em Mato Grosso do Sul

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29/11/2013        15:00
 

No dia 11 de dezembro, o Ministério da Justiça vai apresentar definição sobre como será feito o pagamento às propriedades rurais que serão indenizadas Foto: Deurico/Arquivo Capital News
 
A resolução dos conflitos entre índios e produtores rurais parece estar próxima em Mato Grosso do Sul. No dia 11 de dezembro, o Ministério da Justiça vai apresentar definição sobre como será feito o pagamento às propriedades rurais que serão indenizadas para ampliação da reserva Buriti, situada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti (MS). 

E no dia 15 será efetivada a compra de área para aumentar os limites da aldeia dos atuais dois mil para 17 mil hectares. Os prazos foram propostos por representantes do Ministério em reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, secretários de Estado, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) e outras lideranças, na governadoria, nesta quinta-feira (28). 

Como representantes do Ministério da Justiça estiveram presentes o assessor direto do ministro José Eduardo Cardozo, Marcelo Veiga, e o titular da Secretaria Nacional de Articulação Social, Nilton Luiz Godoy Tubino. Veiga pediu aos produtores prorrogação no prazo final dado ao Governo Federal para o cumprimento das promessas de avaliação e compra das propriedades pretendidas. 

Em reunião na Famasul, em setembro, produtores rurais estipularam o prazo de 30 de novembro como limite para o Governo apresentar proposta concreta sobre o caso. Segundo os representantes do Ministério, no dia 11 será apresentada a definição de como será feito o pagamento da área, que abrange 31 propriedades. 

As duas alternativas consideradas pelo Governo Federal são o repasse direto dos recursos via Governo do Estado ou repasse via Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati). 

“Tivemos a garantia do Ministério da Justiça de que o governo já tem o dinheiro para pagar pelas propriedades”, afirmou o diretor Financeiro da Famasul, Almir Dalpasquale, depois da reunião. Segundo Dalpasquale, os laudos com a avaliação das áreas a serem indenizadas já foram concluídos e aprovados por técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência de desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). 

Em reunião no Ministério, na semana passada, foi formada uma força-tarefa para concluir a avaliação das propriedades. “Foram apresentadas datas definidas e direcionamentos para a conclusão da etapa relativa à Buriti. 

Vamos dar este voto de confiança”, considerou o diretor da Famasul. A reunião também teve a presença dos secretários de Estado de Produção de Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, do diretor Secretário da Famasul, Ruy Fachini, e do Procurador Geral Adjunto do Estado (PGE), José Aparecido Barcello de Lima. 

O governador André Puccinelli comentou, na manhã desta sexta-feira (29), que tem “fé e esperança” que os conflitos de terras no Estado sejam solucionados até o fim de seu mandato, que se encerra em dezembro do ano que vem. 

Puccinelli ainda disse que tem três propostas para a união, no pagamento da indenização dos produtores. Uma das propostas do governo do estado é indenizar diretamente os proprietários das terras em troca do perdão da dívida do Estado com a União. 

O governador disse que as outras propostas e valores serão anunciados em breve

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

SAS Itinerante visita indígenas do Santa Mônica

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28/11/2013         11:20

Jornal O Estado MS

 A equipe da SAS Itinerante atende no sábado (30), a partir das 7h30, a comunidade indígena do bairro Santa Mônica. 

O atendimento será realizado na Igreja Assembleia das Missões, na rua Karavela, na esquina com a rua Sanomá. 

Vão ser oferecidos serviços como Cadastro Único (NIS e Bolsa Família), solicitações de 2ª via de RG e de certidão de nascimento, além de orientações técnicas. (RC)

Terras indígenas

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28/11/2013      11:06

 Nyelder Rodrigues
Jornal o Estado MS 

Próximo ao final do prazo dado pelo governo federal para solucionar o conflito por terras entre indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul, uma das alternativas propostas por lideranças políticas e sociais do Estado é colocar em prática o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), projeto do deputado estadual Laerte Tetila (PT) que foi homologado em fevereiro de 2012, mas nunca usado. 

" O Fetapi pode receber recursos tanto do Poder Público federal, estadual e municipal, como de entidades privadas ". 

Segundo o presidente da Acrissul, Francisco Maia, a proposta enviada a Brasília já inclui destinações estaduais. “Como o Estado tem que repassar 15% para pagar a dívida com a União, propomos que o Estado destine cerca de R$ 50 milhões por mês para o fundo, e esse valor seja amortizado da dívida”, comenta. O prazo para resolver o conflito é sábado (30). 

Ontem, deputados estaduais e representantes da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) se reuniram com o governador André Puccinelli (PMDB), na governadoria. Novo encontro com União e rapidez na resolução serão pedidos De acordo com Puccinelli, uma nota está sendo elaborada pleiteando reunião com o governo federal em Brasília (DF). 

“Vamos pedir à Presidência da República uma audiência, todos juntos, consoantes à Igreja Católica, Assembleia Legislativa, MPF e MPE, para todos assinarmos se concordamos com a solução definitiva do problema”, comenta o governador. 

De acordo com André, ontem foi feita reunião em Brasília para definir de onde será captado os recursos para indenização de terras aos produtores. Conforme o governador, e Marcelo Veiga, o assessor especial do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, designado para ser interlocutor nesta questão, deve chegar hoje a Campo Grande. 

“Só precisa o governo federal dizer qual caminho eles querem seguir”, disse o governador sobre as propostas de desapropriação com interesse social, mediante indenização, e ou de uso do Fepati. Para Francisco Maia, ambas as propostas são válidas e o importante, nessa fase, é ter paciência. (NR)

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

A 3 dias do prazo final, ainda há dúvida de como solucionar conflito em MS

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27/11/2013     12:30

 Viviane Oliveira e Leonardo Rocha

A três dias do prazo final para a apresentação da solução pelo Ministério da Justiça, ainda há dúvidas sobre a melhor proposta para acabar com o conflito entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul. 

A forma do pagamento é um dos pontos polêmicos definidos na reunião entre o governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), deputados estaduais e produtores rurais. Depois da reunião realizada hoje na governadoria com nove deputados estaduais e representantes dos proprietários, Ministério Público Federal e indígenas, o líder do governo na assembleia, Junior Mochi (PMDB), disse que está sendo redigida uma carta com a proposta e regras bem definidas para ser entregue à presidente Dilma Rousseff (PT).  

Ele contou que entre as propostas está a utilização do recurso da União na compra de terras no Estado. “Seria uma forma de compensação, em vez de o Estado pagar as parcelas mensais da dívida ativa para a União, usaria o dinheiro para comprar terras indígenas”, explica. O deputado Estadual Pedro Kemp (PT), destacou que ainda há uma dúvida em relação à compra das áreas. “Ela vai ser feita por meio de desapropriação com interesse social ou por meio de indenização”, questiona. 

Governador reunidos com deputados e representante dos índios para tentar resolver a questão do conflito de terra no Estado. (Foto: Gleber Gellio)
Governador reunidos com deputados e representante dos índios para tentar resolver a questão do conflito de terra no Estado. (Foto: Gleber Gellio)

Para deputado Laerte Tetila (PT), o governo federal poderia indenizar os fazendeiros depositando dinheiro no Fepat (Fundo para Aquisição de Terras Indígenas), criado por ele, para indenizar os fazendeiros. 

Outra forma, segundo ele, seria por meio de desapropriação, propostas estas que vão estar na carta. Além dessas propostas, o grupo gostaria que fosse definido um cronograma de ações com datas definidas com as compras das terras, finaliza o presidente da Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia. 

Além da região de conflito em Sidrolândia, que vem sendo priorizada pelo Governo federal, outras 70 áreas estão invadidas pelos índios em Mato Grosso do Sul. Os produtores querem a solução definitiva para o problema.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Diálogo entre governo e ministro revela importância do FEPATI na questão indígena, avalia Tetila

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 25/11/2013         19:54

Por: Assessoria de Imprensa - Deputado Estadual Laerte Tetila 


Foto: Roberto Higa



O deputado estadual Laerte Tetila (PT) avaliou como positivo o diálogo estabelecido em busca de direcionamento de recursos para a solução dos conflitos entre produtores e indígenas na luta pela posse de terra em Mato Grosso do Sul. 

O encaminhamento discutido entre Governo do Estado, o governo federal e o senador Delcídio do Amaral (PT) prevê o empenho de recursos para o Estado indenizar produtores por meio do FEPATI, Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas. 

“A proposta é a utilização do fundo para aquisição de terras, criado através de projeto do deputado Laerte Tetila (PT), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador André Puccinelli”, destacou o senador Delcídio do Amaral. Tetila ressalta que finalmente houve uma sintonia afinada entre todos as parte envolvidas para que o direcionamento de recursos aconteça. 

“Fica a expectativa de que os recursos federais sejam empenhados o mais rápido possível para iniciar a indenização de proprietários e a destinação das terras para as famílias indígenas. A utilização do FEPATI é uma forma de acelerar esse processo para a pacificação no campo”, explica o deputado Tetila. 

O parlamentar explica que o governo federal também deve estabelecer e cumprir um cronograma para ações efetivas. “Isso é importante para sinalizar que a situação está sendo resolvida e por que a medida adotada em Mato Grosso do Sul vai servir de parâmetro para a resolução de conflitos em outras áreas dentro do Estado e, até mesmo, em outras unidades da federação”, conclui o deputado estadual Laerte Tetila. 

 FEPATI - O Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas foi criado através de projeto apresentado na Casa de Leis pelo próprio deputado no ano de 2011 e aprovado pela Assembleia Legislativa. 

O objeto do Fundo é a alocação de recursos para indenizações de áreas em conflito entre indígenas e proprietários rurais. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça apontou o FEPATI como um dos caminhos para a solução dos conflitos no Mato Grosso do Sul. 

O FEPATI foi elaborado e aperfeiçoado após dezenas de reuniões e audiências públicas com famílias indígenas, produtores rurais, juristas, políticos, professores, técnicos da área e especialistas em questões indígenas e fundiárias.

MEC anuncia medidas para garantir direitos dos povos indígenas à educação

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25/11/2013         19:20

Foto: Divulgação/Agência Brasil



 O Ministério da Educação (MEC) planeja contratar a ampliação, reforma ou a construção de ao menos 120 escolas indígenas até o final 2014. A iniciativa é uma das ações previstas no Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais (Pntee) que, entre outras coisas, visa a ampliar e qualificar as formas de acesso dos índios à educação básica e superior. 

Os 120 projetos já foram aprovados, mas o prazo de execução pode variar de acordo com a localidade. O programa nacional foi oficialmente apresentado hoje (25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas a portaria ministerial que instituiu o Pntee foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro. 


O programa consiste no planejamento de um conjunto de ações ministeriais de apoio técnico e financeiro à educação escolar indígena. Cada iniciativa será articulada com governos estaduais e municipais, instituições de ensino superior, organizações indígenas e indigenistas e órgãos de governo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

A evolução e os resultados deverão ser acompanhadas pela Comissão Nacional de Educação Escolar, instituída pelo MEC. Além da construção e da melhoria em estabelecimentos de ensino indígena existentes nos 22 territórios etnoeducacionais escolhidos para compor a primeira fase do Pntee, o programa prevê que o MEC continue comprando e distribuindo ônibus, lanchas, embarcações de pequeno porte (voadeiras) e bicicletas para o transporte escolar. 

O ministério também promete levar três campi ou núcleos avançados da Rede Federal de Educação Profissional para o interior de terras indígenas. O programa ainda prevê investimentos na formação de mais professores indígenas e apoio à produção e publicação de obras de temática indígena, preferencialmente produzidas por autores indíos, e várias outras ações. 

Questionado sobre a dimensão do programa, Mercadante disse que o dinheiro necessário já está disponível e não representa uma grande soma. Segundo o ministro, o maior obstáculo à implementação de algumas ações diz respeito à logística de execução. "Os recursos já estão no nosso orçamento e estão previstos desde o início", disse Mercadante, sem especificar valores ou a estimativa de gastos. 

"Cuidar com mais carinho das escolas indígenas não tem nenhum peso orçamentário. A dificuldade maior é o acesso. Especialmente na Amazônia, onde, em alguns casos, é preciso distribuir lanchas. No caso de povos isolados, por exemplo, só se chega de avião. 

Por essa razão precisamos de parcerias com a Funai e com os governos dos estados para compartilharmos os custos". A maior parte dos 22 territórios etnoeducacionais fica na região amazônica. 

O ministério promete que outros 21 territórios serão definidos em uma segunda etapa do programa. De acordo com a portaria ministerial, os territórios são "espaços institucionais onde os entes federados, as comunidades indígenas, organizações e instituições pactuam as ações de promoção da educação escolar indígena adequadas às realidades sociais, históricas, culturais, ambientais e línguisticas das próprias comunidades". 

Entre os principais objetivos a serem alcançados com o programa estão a ampliação e a qualificação da oferta de educação básica e superior para os povos indígenas e o aprimoramento dos processos de gestão pedagógica, administrativa e financeira da educação escolar indígena. 

E também a garantia de participação dos povos indígenas nos processos de construção e implementação da política de educação escolar indígena. O programa está estruturado em torno de quatro eixos: 

Gestão educacional e participação social, com apoio ao desenvolvimento de metodologias próprias para monitoramento e avaliação dos planos de ação dos territórios etnoeducacionais; pedagogias diferenciadas e uso das línguas indígenas, com apoio para que as próprias escolas indígenas desenvolvam currículos e métodos de ensino apropriados às especificidades das comunidades; memórias, materialidade e sustentabilidade e educação de jovens e adultos, inclusive com ensino técnico-profissionalizante. 

De acordo com o ministério, até 2012, havia 2.872 escolas indígenas espalhadas por 385 cidades brasileiras. Destas, 2.864 eram públicas. O número de estudantes matriculados no total de estabelecimentos chegava a 205.787 alunos, para um total de 12.362 professores, dos quais apenas 3.430 tinham licenciatura. 

Quase 63% dos estabelecimentos funcionavam na Região Norte. Em seguida vinha a Região Nordeste, com 21%. 

(Fonte: Agência Brasil)

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Dois anos após morte de cacique em MS, crime continua sem solução e 7 réus ainda presos

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19/11/2013          19:43


Fernanda Kintschner

Ontem (18) completou dois anos da morte do cacique Nísio Gomes, ocorrido em 2011, no acampamento do Tekoha Guaiviry, em Aral Moreira (MS), a 402Km de Campo Grande e até hoje o corpo não foi encontrado. 

Dos 19 réus do processo, sete permanecem presos. Em nota, o Ministério Público Federal em Ponta Porã (MS) atualizou nesta terça-feira (19) a lista dos presos preventivamente, após imprensa nacional emitir notícia que não há ninguém preso. 

Edimar Alves dos Reis está preso no Presídio Harry Amorim Costa (PHAC) em Dourados (MS). Jerri Adriano Pereira Benites está preso no mesmo local, assim como Josivan Vieira de Oliveira, Juarez Rocanski, Nilson da Silva Braga e Ricardo Alessandro Severino do Nascimento. 

Já Aurelino Arce está preso na preso na Penitenciária Militar de Campo Grande. Os outros doze réus aguardam o julgamento do processo em liberdade, segundo o MPF. 

Alguns destes acusados chegaram a ser presos em meados do ano de 2012, porém foram postos em liberdade por força de decisões liminares proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em processos de Habeas Corpus (HC). 

 Ainda segundo o órgão informou em nota, no julgamento definitivo destes HCs, o TRF da 3.ª Região cassou as liminares e determinou o restabelecimento das prisões preventivas, o que todavia não ocorreu, por força de novas decisões liminares proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em HCs impetrados naquela Corte, as quais, por ora, asseguram a liberdade de parte dos 12 réus soltos. 

Nísio Gomes era um dos 60 indígenas que estava acampado. O também líder religioso dos guarani-kaiowas estava com 59 anos e foi carregado pelos pistoleiros do local, segundo testemunhas à época.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

" Antes que morram ": fotógrafo capta diversidade de tribos indígenas no mundo

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15/11/2013         00:33


BBC Brasil/DN



O fotógrafo britânico Jimmy Nelson percorreu o mundo para retratar as tradições e costumes das tribos indígenas remanescentes do planeta.


Jimmy Nelson
O resultado é o projeto "Before They Pass Away" ("Antes que elas morram", em tradução livre), com populações nativas de lugares diversos como o norte da Rússia, a Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, a Argentina e o Chifre da África.

Muitas das tribos fotografadas vivem em locais isolados, têm pouco contato com o mundo exterior e continuam seguindo as mesmas tradições de seus ancestrais. Outras já se abriram para alguns hábitos modernos.

Entre as tribos retratadas estão nativos seminômades cazaques, do oeste da Mongólia - um deles é visto na foto durante a temporada de caça

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Lula quer que Dilma resolva questão indígena na paz, que na "guerra fica caro"

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13/11/2013          19:50

Vinícius Squinelo e Lidiane Kober


Após fortes cobranças de indígenas e produtores rurais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que vai levar pessoalmente temas relacionados à questão indígena em Mato Grosso do Sul para sua sucessora, Dilma Rousseff (PT). 

Lula ainda opinou que Dilma terá que tomar pessoalmente as “rédeas” da situação, sob risco de início de uma “guerra no campo” – nas palavras do ex-presidente. 

“Saio preocupado de Mato Grosso do Sul, e disse ao companheiro Delcídio (do Amaral, senador), companheiros produtores e também aos índios que vou levar a questão pessoalmente à presidenta Dilma”, afirmou, usando a polêmica troca de gênero no nome do cargo mais importante do Brasil. 

Lula ainda reconheceu que não conseguiu encerrar o problema durante os oito anos que esteve à frente do País. “Isso era pra ser resolvido há muito tempo, ainda no meu mandato, até que teve avanços”, lamentou. 

“Acho que a presidente tem que assumir o comando das negociações, fazer as coisas enquanto estamos em tempos de paz, já que a hora que começar a guerra vai ficar mais difícil e mais caro”, opinou. O ex-presidente ainda afirmou que a imagem de todo o Brasil está em jogo.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Faculdade Intercultural inicia projeto de documentação indígena

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11/11/2013        13:00

   

Assessoria

Tiveram início na última sexta-feira, dia 8 de novembro, as atividades do projeto Pesquisa, Produção e Compilação de Documentos Relativos à Violação de Direitos dos Povos Indígenas em Mato Grosso do Sul. 

Este projeto é realizado por professores da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (FAIND/UFGD). A primeira ação foi a realização de visitas às aldeias Porto Lindo (Japorã, MS), Rancho Jacaré (Laguna Caarapã) e aos acampamentos indígenas Pacurity (Dourados, MS) e Apykai (Dourados, MS) para entrevistas com indígenas das etnias Guarani e Kaiowá sobre a história do tempo presente e o histórico da relação entre o Estado e os povos indígenas em Mato Grosso do Sul. 

Conforme os docentes que realizaram as entrevistas, os anciãos indígenas Damiana e Bonifácio, relataram que os problemas enfrentados pelos índios no presente relacionam-se com a transferência involuntária, mediante violência, ação policial, pressão de fazendeiros, entre outros expedientes, dos Guarani e Kaiowá de suas aldeias (tekoha) para as pequenas áreas reservadas entre 1915 e 1928. 

Os professores explicam que as reservas indígenas foram criadas com o objetivo de liberar as terras para a instalação de fazendas, e a retirada dos povos indígenas das áreas onde habitavam foi realizada em ação conjunta entre empresas de colonização e o estado do então Mato Grosso, notadamente após a década de 1950 com o fim do monopólio da Companhia Matte Laranjeira. 

Nas entrevistas, os indígenas mais idosos relataram que, a partir dos aldeamentos e da sua retiradas das terras, houve um assentamento sistemático de colonos mediante políticas públicas estatais em áreas de presença tradicional indígena, mas declaradas devolutas pelo governo. Os indígenas também perceberam que ao longo dessas décadas intensificou-se a instalação de empreendimentos agropecuários, e notam ainda a alternância entre os ciclos econômicos da soja e da cana-açúcar. 

Tais situações foram relatadas por idosos durante as entrevistas nos acampamentos Apykai e Pacurity, além de confirmados por documentos públicos do Serviço de Proteção ao Índio. Tomaram parte nessa ação o cineasta Vincent Carelli, do projeto Vídeo nas Aldeias, a psicanalista Maria Rita Kehl, da Comissão Nacional da Verdade, além dos professores Neimar Machado de Sousa (UFGD), coordenador do projeto, o antropólogo guarani e kaiowá, Tonico Benites (UFGD), além de acadêmicos indígenas da UFGD, Alecio Soares Martins e Jesus de Souza, ambos da aldeia Te’ýikue, de Caarapó. 

As atividades de pesquisa contam com o apoio e parcerias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, o Ministério Público Federal, MPF/MS, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensno, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, FUNDECT/MS, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, e inserem-se nas atividades do Laboratório de História da Educação Indígena e Interculturalidade, LABHEI. 

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no telefone 3410-2621 ou pelo e-mail neimarsousa@ufgd.edu.br

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Primeira apresentação da banda Marcial do povo indígena Kaiowá de Japorã - MS



04/11/2013                   16:44


Por; Sander Barbosa Pereira





Indígenas Kaiowás do Municipio de Japorã no estado de Mato Grosso do Sul desfilaram no mês de Setembro deste ano em virtude da semana da nossa independência do Brasil.

Esta iniciativa partiu da prefeitura do municipio na  pessoa do prefeito Vanderley Bispo do PT que tem uma preocupação com o bem estar e a cultura desta grandiosa população que soma 60% da população desta localidade. 

O prefeito apresentou este video no encontro de vereadores (as) e prefeitos e vices do partido dos trabalhadores em evento ocorrido na capital Campo Grande nos dias 18 e 20 de outubro de 2013.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Indígena é libertado e se transforma em símbolo contra injustiça no México

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01/11/2013    20:10

AGÊNCIA EFE - México







O indígena mexicano da tribo tzotzil Alberto Patishtán foi indultado nesta quinta-feira após passar 13 anos na prisão e ter se tornado símbolo das "muitas coisa ainda por fazer" em matéria de justiça no seu país, segundo explicou logo após ter obtido a liberdade. 

O indulto ao professor indígena de 42 anos foi concedido pelo presidente Enrique Peña Nieto. Patishtán foi condenado em 2002 a 60 anos de prisão pelo assassinato de sete policiais, que assegura não ter cometido, assim como por posse ilegal de armas e outros delitos

Grupo de trabalho da ONU diz que povos indígenas têm direitos violados por atividades econômicas

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01/11/2013          12:46

Da Agência Brasil - Brasília

Os governos e as empresas precisam atuar mais intensamente para prevenir a violação dos direitos de povos nativos afetados pelo extrativismo e pelas atividades dos setores agroindustriais e de energia, disse o presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga.




No início desta semana, Sulyandziga entregou à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais – disponível no site da ONU, em inglês - no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços. 

Segundo ele, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos. “Essas perturbações muitas vezes levam a graves violações dos direitos civis e políticos, com defensores dos direitos humanos, particularmente, sendo colocados em risco. Os povos indígenas também são muitas vezes excluídos de acordos e processos de tomada de decisões que afetam suas vidas irrevogavelmente”, explicou. 

O relatório do grupo destaca como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos podem esclarecer os papéis e as responsabilidades dos governos, das empresas e dos povos nativos na resolução desses problemas. “Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. 

Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar", disse Sulyandziga. 

Edição: Davi Oliveira

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Índios expulsos do 'polígono da maconha' ganham área da União em Mato Grosso do Sul

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31/10/2013                 19:04

 Tainá Jara

A comunidade indígena da etnia Atikum será beneficiada com área cedida pela União, no município de Nioaque, distante 187 quilômetros de Campo Grande. A iniciativa é efetuada em parceria entre SPU/MS (Superintendência do Patrimônio da União) e a Procuradoria de República de Mato Grosso do Sul. 

A etnia reivindica uma solução para regularização de terras há mais de 10 anos. O benefício será concedido por meio de uma permuta de encargos entre a União e a prefeitura de Nioaque. De acordo com o superintendente da SPU/MS, Mário Sérgio Sobral Costa, o procedimento consiste em passar um objeto em troca de outro equivalente, de mesmo custo e tamanho. 

 No caso, o município de Nioaque não tinha no momento como dar sua contrapartida. Então, a União leiloará uma área equivalente no município de Caracol, distante 384 quilômetros da Capital, e o valor será depositado em uma conta específica para compra de uma propriedade equivalente. Conforme o superintendente, a recomendação dos indígenas e do MPF (Ministério Público Federal) é de que a nova área seja adquirida próxima à que eles habitam atualmente. 

O local pertence aos Terenas, que cederam o local para abrigar a etnia originária do estado de Pernambuco. Os índios Atikum são originários da região limítrofe do município de Salgueiro (PE). Um local muito conhecido pela produção de frutas e diversos tipos de vegetais e, mais ainda, pelas plantações ilegais de maconha, o que tornou a área conhecida como “Polígono da maconha”. 

Expulsos daquela região por plantadores e traficantes de maconha, que os viam como uma ameaça aos seus interesses econômicos, os Atikum emigraram para o Mato Grosso do Sul na década de 80, sendo mais de 20 famílias de desabrigados. 

À época, visando amenizar a situação dos recém-chegados ao estado, os índios Terenas cederam uma pequena área de suas terras no município de Nioaque, onde os Atikum permanecem até hoje em condições precárias.

Prefeito de Japorã exige ações da União para evitar conflitos indígenas

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31/10/2013            18:47

 Leonardo Rocha

Prefeito destacou que aldeia Porto Lindo está em péssimas condições e sem espaço (Foto: Arquivo)
 Prefeito destacou que aldeia Porto Lindo está em péssimas condições e sem espaço (Foto: Arquivo)

 O prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo (PT), foi hoje até a Assembleia Legislativa pedir apoio dos parlamentares para que o governo federal recomece as negociações com os indígenas e produtores rurais, com o intuito de evitar novos conflitos no Estado.

 Em seu município, 14 propriedades foram invadidas pelos índios nos últimos meses. 

 “Desde 2003 os índios estavam parados e confinados em uma área pequena e depois de dez anos resolveram agir, existe uma inércia do poder público e judiciário, que deve intervir apontando as terras indígenas e indenizando os produtores”, declarou ele. Bispo destacou que a aldeia Porto Lindo, em Japorã, possui 5 mil índios vivendo em uma área insuficiente, sem qualquer produção ou atividade, apenas se mantendo com o auxílio de programas sociais.

“Eles estão reivindicando 7,5 mil equitares e isto significa uma questão de necessidade, existem 2 mil crianças que estão sem espaço para viver e se movimentar, eles não cabem na terra, ficam iguais a morcegos”, destacou ele. O prefeito destacou que no seu município não é uma questão “indigenista” e sim por “justiça”, com a necessidade de um espaço vital para a sobrevivência da comunidade. 

“Nas áreas invadidas também temos que ressaltar que as propriedades estão intactas, não houve violência e eles não fizeram reféns”. Produtores – Ele ponderou que existe um entendimento na comunidade indígena que os produtores não são vistos como “inimigos”, favoráveis a ideia de que o governo federal deve indenizar os produtores, já que foram eles que concederam títulos para as propriedades.

“Existe um entendimento entre as partes, falta apenas ação da União”. Condições – Bispo lembrou que o governo federal não oferece condições aos índios produzirem nas terras, como faz com assentados da reforma agrária. 

“Eles não podem receber incentivos do PNHR (Plano Nacional de Habitação Rural), porque exigem atestado de produtor, quando os assentados não precisam, não há incentivos”, apontou. 

 Situação Precária 

O prefeito ainda revelou que na fazenda Remanço, onde os índios invadiram, a comunidade estava abatendo até cachorro para fazer de comida, ao invés de matar gado dos produtores. 

“Eu presenciei esta cena, não foi ninguém que me contou, a situação está precária”.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Prefeito e mais dois produtores impedem vistoria em fazendas de Sidrolândia

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29/10/2013             19:06


Edivaldo Bitencourt

O grupo, criado pelo Ministério da Justiça e pelo Governo do Estado para levar o valor das terras que vão compor a reserva Buriti, foi impedido de fazer a vistoria e o levantamento em três propriedades. 

Entre os donos das áreas vetadas, está o prefeito de Sidrolândia, Ary Basso (PSDB). 

Os donos das fazendas Cascata, Água Clara e Furna da Estrela impediram a realização do levantamento das benfeitorias e do tamanho da terra nua. Desde o mês passado, um grupo de técnicos e pesquisadores está visitando todas as 28 áreas que compõem os 15 mil hectares que serão comprados pelo Governo federal. 

No entanto, em três fazendas, eles foram proibidos de entrar. O caso foi denunciado, hoje à tarde, por seis caciques ao procurador regional da República, Emerson Kalif Siqueira. Segundo o coordenador técnico da Funai (Fundação Nacional do Índio), Jorge Antônio das Neves, as áreas somam cerca de 3 mil hectares. O prefeito de Sidrolândia confirmou o veto. “É verdade, a fazenda não está a venda”, afirmou. 

Ele disse que os três não querem vender a área para o Governo nem para os índios. “Só vamos vender se for obrigado pela Justiça”, comentou. Basso contesta a informação de que a fazenda tenha em torno de 200 hectares. “São de 70 a 80 hectares”, afirmou. 

 Os indígenas esperam uma solução para o problema até 30 de novembro deste ano, quando planejam ocupar o restante das propriedades. Das 28 áreas, eles já estão em 24, entre as quais, a Fazenda Buriti, do ex-secretário estadual de Fazenda, Ricardo Bacha. 

O caso ganhou prioridade após um conflito em maio deste ano, quando um índio morreu no confronto com a Polícia durante uma operação de despejo. A morte teve repercussão nacional e a presidente Dilma Rousseff (PT) determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resolva o problema indígena em Mato Grosso do Sul de uma vez por todas.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos

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24/10/2013        00:35

Por André Richter, da Agência Brasil | Yahoo Noticia

Brasília – Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

 

Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. O STF analisou sete recursos com pedidos de esclarecimento e de revisão do acórdão, o texto final do julgamento. Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O governo de Roraima defendeu que o acórdão é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica prestados pelo estado às comunidades indígenas. Outro recurso foi interposto por índios de sete comunidades - Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai - que cobravam esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o Supremo "legislou" ao criar as regras. Seguindo o voto relator, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação. No entanto, Barroso decidiu esclarecer as dúvidas apresentadas. 

De acordo com o ministro, pessoas miscigenadas casadas com indígenas podem permanecer nas terras, e missionários e religiosos podem atuar dentro da reserva, desde que sejam autorizados pelos indígenas. Também ficou esclarecido que o estado de Roraima pode manter escolas municipais dentro da reserva, mas sob a supervisão da União. 

Os índios também não podem bloquear estradas próximas à reserva. O garimpo não é permitido, mas os indígenas podem manter formas tradicionais de extrativismo sem objetivo econômico. A maioria dos ministros também entendeu que as 19 regras, definidas para manter a demarcação da Raposa Serra do Sol, não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. “As decisões do STF não possuem sempre e em todos os casos caráter vinculante. 

A decisão proferida não vincula juízes e tribunais quanto ao exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”, argumentou Barroso. Após a decisão do STF, em 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria estabelecendo que advogados e promotores públicos devem observar o cumprimento das mesmas condições impostas à Raposa Serra do Sol em qualquer processo demarcatório, inclusive naqueles já finalizados. 

A norma foi suspensa após protestos de índios e de organizações indigenistas. Na parte sobre a validade das regras, os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa foram votos vencidos, por entenderem que o STF não poderia ter criado as regras. “O tribunal extrapolou, traçou parâmetros excessivamente abstratos e completamente alheios ao que foi proposto na ação, o tribunal agiu com verdadeiro legislador”, alegou Barbosa.   

Barroso ponderou que se o STF não tivesse definido as condicionantes, os conflitos entre fazendeiros e indígenas não teriam terminado. "É uma decisão atípica, não é um bom padrão, mas neste caso se decidiu a questão pontual, e se decidiu o modo de executar. Eu reconheço que houve atuação atípica, uma sentença quase aditiva”, disse Barroso.

Parabéns Mato Grosso do Sul, estado em pleno desenvolvimento

  11 de Outubro - 2022  23:23 Por; Cultura Nativa - MS