quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Julgamento histórico de acusados de assassinar cacique de MS será no dia 21, em São Paulo

Polícia
16/02/2011 11:09


Paulo Xavier com MPF









O julgamento dos três acusados de assassinar o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron, ocorrido em janeiro de 2003, em Juti, no interior de Mato Grosso do Sul, será na próxima segunda-feira (21), em São Paulo.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal do Júri foi transferido de MS para SP a pedido do MPF (Ministério Público Federal). O pedido foi feito para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.

O julgamento é considerado histórico pois é a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha. Outras 24 pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime.

O júri foi suspenso em maio do ano passado, depois que o MPF abandonou o plenário, em protesto contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal (SP), que iria designar intérprete apenas para os índios que não falam português. Para o MPF, o fato de um indígena compreender o que é perguntado não significa domínio completo do idioma e do universo simbólico que ele representa. Além disso, a ordem para que os índios falem apenas Português, sem auxílio de intérprete, viola convenções internacionais e a Constituição Federal.
Entenda o caso.

Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, região sul do estado, na área reivindicada por eles como Tekohá Takuara, os kaiowá sofreram ataques nos dias 12 e 13 de janeiro de 2003, de um grupo de trinta a quarenta homens armados que foram contratados para agredi-los e expulsá-los daquelas terras.

No dia 12, um veículo dos indígenas com 2 mulheres, um rapaz de 14 anos e 3 crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros.

Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu por traumatismo craniano.
Transferência do júri.

Entre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferência do Tribunal do Júri de Dourados (MS) para a capital paulista estão o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho. Ele teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Eles assinaram um documento em 2004 mudando a versão que deram ao crime, no dia seguinte ao assassinato, inocentando os seguranças contratados pelo fazendeiro. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.

O MPF citou as manifestações de juiz estadual contra os indígenas e contra o procurador da República do caso. Manifestações na Assembléia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indígenas e relativizando a morte das lideranças, bem como opiniões desfavoráveis aos índios em diversos jornais do estado também foram juntadas ao processo, para mostrar que um júri federal realizado em qualquer subseção judiciária do estado teria viés contrário aos índios.

 
Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília.

CNJ vai acompanhar situação de indígenas em Dourados para promover 'pacificação'

Geral
16/02/2011 07:57
Celso Bejarano com informações da assessoria do CNJ



O Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um programa específico para tratar das questões relacionadas com terras indígenas. “É uma área de muito conflito”, explicou o coordenador do Fórum, Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Com essa iniciativa, o Fórum quer identificar ações concretas para reduzir os conflitos fundiários com as diversas etnias indígenas.

O programa será lançado em maio, em Dourados (MS), quando será realizado um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14/02) pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ vai fazer um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação.

Segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece na Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo Kátia Parente, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, outro problema é que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem condição de cadastrar todos os índios. Além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da Funai.

Além dessas questões, o comitê decidiu também realizar audiências públicas, no mês de abril, em Altamira e Anapu, municípios paraenses conhecidos pela violência relacionada com a posse da terra. Kátia Parente informou que vários grupos disputam a liderança dos sem-terra em Anapu, o que dificulta a solução dos conflitos. Já em Altamira a tensão é por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O plano de trabalho, definido pelo Comitê, consolida as metas definidas no II Fórum de Assuntos Fundiários, realizado no ano passado em Belém. “A ação agora tende a ser mais efetiva”, explicou o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A função do fórum, lembra ele, é promover a pacificação na questão fundiária e, com isso, evitar grande número de ações na Justiça.

Participaram ainda da reunião os magistrados Rodrigo Rigamonte, do TRF da Primeira Região, José Henrique Dias, do Tribunal de Justiça do Pernambuco, José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e José Eduardo Chaves Júnior, juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

TJMS mantém na universidade aluna que ficou de fora por conta das cotas


Ítalo Milhomem


Os desembargadores da 1ª Turma Cível decidiram por unanimidade manter a acadêmica F.R.F, que em 2008 teria se qualificado no número de vagas para o curso de Direito na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), mas teria ficado de fora por conta das vagas reservadas para indígenas e afrodescendentes.

Informada e alegando inconstitucionalidade na lei que implatou o regime de cotas no país, a acadêmica conseguiu uma liminar, que possibilitou a matrícula no curso de Direito no Campus da UEMS no município de Paranaíba.

De acordo com o relator do processo, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, “não há inconstitucionalidade nas normas que preveem o sistema de cotas raciais, porque a reserva de vagas para negros e índios em universidades públicas se constitui em uma ação afirmativa para a concretização do princípio da isonomia em seu aspecto material, tendo em vista o real conteúdo e profundidade do postulado constitucional”.

Porém, o desembargador deu provimento ao recurso da acadêmica. Em seu voto, ele explicou, que o fato segue pela teoria do fato consumado, tendo a acadêmica, F.R.F, sido matriculada no 4º ano do curso, cursado mais da metade da grade do curricular, não seria razoável excluí-la da universidade neste momento.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

TRT traduz cartilha para alertar indígenas sobre direitos trabalhistas Conteúdo estará disponível em terena e guarani

09/02/2011 12h04 - Atualizado em 09/02/2011 12h04

Aline Queiroz

Cartilha feita pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) é traduzida para as línguas terena e guarani para que os indígenas conheçam os direitos trabalhistas. Hoje, um dos principais problemas na rotina do órgão são as denúncias de exploração de índios, principalmente, em usinas de álcool.
Os grupos iniciaram o trabalho há um mês e a previsão é de concluir o estudo em três meses.
Equipe terena trabalha na tradução em Campo Grande e outras duas, guarani, em Douradina e Dourados.
O trabalho é coordenado pela antropóloga Katya Vietta e faz parte do projeto Educação Trabalho e Justiça, do TRT.
“É um trabalho muito complexo”, enfatiza Katya. Ela explica que, no primeiro mês do estudo, foi feito levantamento das dificuldades da tradução.
A cartilha original, em português, tem termos jurídicos que não são aplicáveis as línguas terena e guarani.
“Estudamos a melhor forma de levar as informações a esta população, de maneira acessível”, afirma a antropóloga.
A divulgação do material irá depender das particularidades de cada aldeia. Em Dourados, por exemplo, a cartilha deverá ser apresentada diretamente aos indígenas.
Ela revela que em toda aldeia os indígenas trabalham, seja internamente, ou na cidade.
A mão-de-obra dos índios é bastante usada em usinas de cana-de-açúcar e para empreitadas de colheita.
A antropóloga enfatiza que a partir da tradução podem surgir debates relacionados ao tema.
“Os índios têm essência a partir da cultura oral”, destaca.
Outro ponto positivo na criação desta cartilha poderá ser o surgimento de dados referentes ao trabalho de indígenas. Ela afirma não que não existem números de índios que trabalham hoje em Mato Grosso do Sul.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Primeira tenente índia é incorporada ao Exército brasileiro

Nacional - 04-02-2011 - 17:00


Agência Brasil


Em mais uma conquista das mulheres e das minorias étnicas, o Exército brasileiro incorporou ontem (3) a primeira tenente índia. Sílvia Nobre Waiãpi concorreu com 5 mil candidatos e foi aprovada com uma das melhores pontuações no Cpor (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva) do Rio de Janeiro, onde faz o estágio.
Natural do Amapá, da etnia Waiãpi, Silvia é formada em artes e fisioterapia e está fazendo pós-graduação em gênero e sexualidade pelo Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

A nova oficial do Exército quer que seu exemplo possa inspirar outros jovens índios espalhados por milhares de aldeias no território nacional, que muitas vezes ficam sem alternativa profissional e acabam caindo no isolamento, no vício das drogas ou até na criminalidade.

“Eu lutei para chegar até aqui, respeitando todos os ensinamentos que aprendi com os meus antepassados. Porque um povo que não preserva a sua identidade e nem guarda a memória dos seus mortos não sabe de onde veio e nem para onde vai”, afirmou Sílvia.

A militar considera fundamental a integração dos índios à sociedade formal, principalmente por meio da continuidade dos estudos. “É importante que todos os indígenas estejam inseridos nesta sociedade", disse.
Sílvia vê um papel decisivo das Forças Armadas na política indigenista do país, pois os militares têm meios e pessoal para chegar a comunidades muito afastadas e de difícil acesso, levando apoio social e exercendo ações na área de saúde.

“O Exército salvaguarda as fronteiras e a soberania do país em locais muitas vezes esquecidos. As Forças Armadas servem de suporte e apoio, com hospitais de campanha e atendimento às populações ribeirinhas.”

Ela vai passar os primeiros seis meses fazendo estágio como aspirante a oficial, quando será promovida a tenente. “Eu escolhi o Exército porque aqui eu posso ser igual a todo mundo. Aqui tem lugar para brancos, para negros, para índios. É uma força que integra toda a sociedade brasileira.”

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Povos Kaiowá e Guarani pedem em carta que Dilma devolva a ''mãe terra'' aos índios

Geral 04/02/2011 11:19


Nicanor Coelho, de Dourados

Os índios das etnias Kaiowá e Guarani reunidos no conselho da Aty Guasu realizado na semana passada em Dourados escreveram uma carta para a presidente Dilma Roussef onde pedem que ela traga de volta a “mãe terra” para os indios.

Na carta os índios lembram que para eles “a primeira mãe é a mãe terra, da qual fazemos parte e que nos sustentou há milhares de anos”.

“Presidenta Dilma, roubaram nossa mãe. A maltrataram, sangraram suas veias, rasgaram sua pele, quebraram seus ossos, rios, peixes, árvores, animais e aves. Tudo foi sacrificado em nome do que chamam de progresso”, disse o documento.

Para os índios kaiowá e Guarani “sem nossa mãe terra sagrada, nós também estamos morrendo aos poucos. Por isso estamos fazendo esse apelo no começo de seu governo. Devolvam nossas condições de vida que são nossos tekohá, nossas terras tradicionais. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e internacionais”.

“Sem as nossas terras sagradas estamos condenados. Sem nossos tekohá, a violência vai aumentar, vamos ficar ainda mais dependentes e fracos. Será que a senhora como mãe e presidente quer que nosso povo vai morrendo à míngua. Acreditamos que não. Por isso, lhe dirigimos esse apelo exigindo nosso direito”, finaliza a carta.

VEJA A CARTA NA ÍNTREGRA:

Carta do Povo Kaiowá e Guarani à Presidenta Dilma Rousseff

Que bom que a senhora assumiu a presidência do Brasil. É a primeira mãe que assume essa responsabilidade e poder. Mas nós Guarani Kaiowá queremos lembrar que para nós a primeira mãe é a mãe terra, da qual fazemos parte e que nos sustentou há milhares de anos. Presidenta Dilma, roubaram nossa mãe.

A maltrataram, sangraram suas veias, rasgaram sua pele, quebraram seus ossos... rios, peixes, arvores, animais e aves... Tudo foi sacrificado em nome do que chamam de progresso. Para nós isso é destruição, é matança, é crueldade. Sem nossa mãe terra sagrada, nós também estamos morrendo aos poucos. Por isso estamos fazendo esse apelo no começo de seu governo. Devolvam nossas condições de vida que são nossos tekohá, nossos terras tradicionais. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e internacionais.

No final do ano passado nossa organização Aty Guasu recebeu um premio. Um premio de reconhecimento de nossa luta. Agora, estamos repassando esse premio para as comunidades do nosso povo. Esperamos que não seja um premio de consolação, com o sabor amargo de uma cesta básica, sem a qual hoje não conseguimos sobreviver.

 O Premio de Direitos Humanos para nós significa uma força para continuarmos nossa luta, especialmente na reconquista de nossas terras. Vamos carregar a estatueta para todas as comunidades, para os acampamentos, para os confinamentos, para os refúgios, para as retomadas... Vamos fazer dela o símbolo de nossa luta e de nossos direitos.

Presidente Dilma, a questão das nossas terras já era para ter sido resolvido há décadas. Mas todos os governos lavaram as mãos e foram deixando a situação se agravar. Por último o ex-presidente Lula, prometeu, se comprometeu, mas não resolveu. Reconheceu que ficou com essa dívida para com nosso povo Guarani Kaiowá e passou a solução para suas mãos.

 E nós não podemos mais esperar. Não nos deixe sofrer e ficar chorando nossos mortos quase todos os dias. Não deixe que nossos filhos continuem enchendo as cadeias ou se suicidem por falta de esperança de futuro. Precisamos nossas terras para começar a resolver a situação que é tão grave que a procuradora Deborah Duprat, considerou que Dourados talvez seja a situação mais grave de uma comunidade indígena no mundo.

Sem as nossas terras sagradas estamos condenados. Sem nossos tekohá, a violência vai aumentar, vamos ficar ainda mais dependentes e fracos. Será que a senhora como mãe e presidente quer que nosso povo vai morrendo à míngua?. Acreditamos que não. Por isso, lhe dirigimos esse apelo exigindo nosso direito.

Conselho da Aty Guasu Kaiowá Guarani

Dourados, 31 janeiro de 2011

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

UEMS: sobra de vagas para indígenas serão redistribuídas

Educação 03/02/2011 17:54


UEMS/JG

Após o processo seletivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por meio do SiSU, o balanço da Universidade apontou o que já era previsto: o número de inscritos para as vagas de ampla concorrência aumentou cerca de 150% e a quantidade de vagas destinadas a indígenas continua não sendo preenchida, como já aconteceu em todos os vestibulares em que as cotas foram ofertadas.

“A Universidade está atendendo uma legislação estadual que prevê vagas reservadas aos indígenas e acredita estar contribuindo para a questão indígena ao fazer cumprir essa legislação. A questão é que, em algumas cidades onde a UEMS está instalada, a população indígena é muito pequena ou não existe, o que, consequentemente, torna menor a procura destes possíveis cotistas às vagas reservadas pela Universidade”, apontou Célio Luiz da Silva, da Diretoria de Registro Acadêmico da UEMS.

As 79 vagas que sobraram, e eram destinadas aos indígenas, serão agora redistribuídas em lista de espera; é mais uma oportunidade para os candidatos não aprovados nas três chamadas regulares. Por isso, segundo Célio Luiz, é importante que todos os que não forem convocados nas três chamadas preencham a Declaração de Interesse – de 13 a 17 de fevereiro – manifestando a intenção em continuar concorrendo às vagas da UEMS. Depois de declarado o interesse, os candidatos integrarão uma lista de espera produzida pelo próprio SiSU. É esta lista que será utilizada pela UEMS nas futuras convocações.

Negado pedido de anulação da demarcação de terras indígenas no Estado

Por: do Idest | 02.02.2011 | 11h32 |

A Justiça Federal extinguiu uma ação em que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) pedia que as propriedades rurais do estado, cujo título ou posse seja anterior à promulgação da Constituição, fossem declaradas não passíveis de estudos antropológicos para demarcação de terras indígenas.
De acordo com a justiça, a Famasul não tem legitimidade para representar judicialmente os proprietários de terra. Com isso, a ação foi extinta sem que houvesse o julgamento do mérito da questão.
Em sua decisão, o juiz federal Joaquim Alves Pinto ressaltou que esse tipo de ação já foi proposto pelos municípios abrangidos pelos estudos antropológicos. Todos também tiveram o pedido negado.
A ação se baseava no artigo nº 231 da Constituição Federal, que determina que para ser considerada de posse indígena, a área precisava ter ocupação efetiva na data da promulgação da Constituição. A Famasul alegou que todas as propriedades rurais que tivessem título de posse anterior àquela data deveriam ser dispensadas dos estudos para futura demarcação.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição é clara ao estabelecer os critérios de definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Importante ressaltar que no estado a ocupação foi interrompida em decorrência do esbulho, ou seja, a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor. A ocupação do estado foi feita com base na concessão de áreas - até então ocupadas por indígenas - para os colonos e a expulsão e confinamento dos indígenas em pequenas reservas, processo iniciado nas primeiras décadas do século passado.