segunda-feira, 28 de maio de 2012

Alunos indígenas participam de projeto do Tribunal do Trabalho

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 28/05/2012            23:40


 Estudantes indígenas participam de projeto em parceria entre prefeitura e TRT Crédito: A. Frota



Alunos indígenas acompanharam na tarde desta segunda-feira, na Escola Municipal Tengatuí Marangatu, na aldeia Jaguapiru, o início do projeto “Educação, Trabalho e Justiça”, desenvolvido através de parceria entre a Prefeitura de Dourados e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
O secretário municipal de Educação Walteir Betoni representou no prefeito Murilo e afirmou que este foi um dos convênios mais importantes assinados pela prefeitura no setor educacional, porque trata-se de um mecanismo que vai levar conhecimento na área trabalhista aos alunos.
De acordo com o secretário, a escola sozinha não teria condições de desenvolver um projeto dessa natureza e, é imprescindível para os futuros trabalhadores crescer sabendo de seus direitos e deveres. Para ele, ações como essa, passam as noções reais de cidadania.
Foi exatamente sobre cidadania que o vice-presidente do TRT, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, falou aos índios durante o ato. Ele explicou às crianças sobre direitos e obrigações do cidadão, fundamentais para se viver com dignidade.
Durante o evento foi distribuído um kit, contendo cartilhas escritas em português, guarani e terena, contendo de forma simplificada e ilustrada detalhes a respeito dos direitos trabalhistas. O mesmo projeto será iniciado também na Escola Municipal Weimar Torres, no período noturno.


quinta-feira, 24 de maio de 2012

Setorial indígena do PT regional de Mato Grosso do Sul tem novo coordenador

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por, Cultura Nativa - MS

24/05/2012       18:00

Tomou posse nesta segunda - feira o novo coordenador do Setorial Indígena do Partido dos trabalhadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Barbosa Pereira, que terá o mandato de 02 anos para levar e debater as politicas partidárias e sociais para os povos indígenas de MS.





Dentre as questões que o novo coordenador terá como desafio é a questão da visibilidade do cidadão índio nas decisões politicas nos municípios onde tem aldeamentos e povos indígenas.

Eduardo Barbosa Pereira no seu discurso de posse.

Além de levantar informações para subsidiar  o partido dos trabalhadores no aprimoramento das politicas publicas voltadas aos indígenas, assim como outros temas que impactam, como as dramáticas questões que envolve as demarcações de terras aqui no estado.

Eduardo disse que está ciente do grande desafio que terá frente e que conta com o apoio dos colaboradores e parceiros nesta caminhada em busca de uma melhor qualidade de vida e uma melhor inserção social dos índios na sociedade envolvente.

Ainda em seu discurso agradeceu ao presidente do diretório regional Marcus Garcia pelo apoio recebido e pela própria existência hoje do Setorial indígenas com grande autonomia para realizar os trabalhos nos municípios do interior.






terça-feira, 22 de maio de 2012

Acusados de assassinar líder indígena na Raposa Serra do Sol são absolvidos

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 O TRF absolveu três suspeitos por falta de provas; Aldo Mota foi morto a tiros em 2003 e Conselho Indígena de Roraima vai recorrer

 Agência Brasil  22/05/2012            00:55

Após dois dias de um julgamento que mobilizou índios e produtores rurais e teve seu início adiado por seis vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Roraima absolveu, por falta de provas, os três acusados pelo assassinato do líder macuxi Aldo da Silva Mota, 52 anos, morto a tiros em janeiro de 2003.

 A sentença foi anunciada no início da manhã de sábado (19). Para organizações indigenistas e ambientalistas, o assassinato de Mota é um dos vários crimes cometidos em função da disputa por terras durante o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Seu corpo foi encontrado por parentes, dias após ter desaparecido. Estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, cidade criada em 1995.

 À época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia identificado a área como terra tradicional indígena. Lula festeja um ano da reserva Raposa Serra do Sol Na época do crime, a fazenda onde o corpo de Mota foi encontrado era ocupada pelo ex-vereador Francisco das Chagas Oliveira da Silva, conhecido como Chico Tripa, inicialmente acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter contratado Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes para matar o índio macuxi. 

 Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, o procurador Ângelo Goulart Villela tem até esta sexta-feira (25) para analisar a possibilidade de recorrer contra a sentença do juri. Já o Conselho Indígena de Roraima (CIR) promete recorrer da decisão. 

Dizendo-se surpreso com a decisão, o coordenador geral do CIR, Mário Nicácio, disse que o conselho e a família de Mota vão tentar evitar que o processo volte a ser julgado no Estado. “Não aceitamos a decisão. A família vai recorrer, com assistência jurídica do CIR, e nós vamos manter nossa mobilização por justiça”, disse Nicácio, por telefone. 

O coordenador questionou a composição do juri, composto por duas mulheres e cinco homens e presidido pelo juiz federal Helder Girão Barreto, e a postura do próprio MPF. “Desde o início, notamos, no juri, um pré-julgamento pelo fato de Aldo ser um índio e viver na reserva e uma sede de vingança pela demarcação da Raposa Serra do Sol.

 E questionamos também a postura do MPF, que, no papel de advogado de acusação, em vez de defender os interesses indígenas, pediu a absolvição do Chico Tripa por falta de provas”, disse Nicácio. A assessoria do Ministério Público Federal confirmou que o procurador Ângelo Goulart Villela não viu indícios da participação do fazendeiro Chico Tripa no crime, razão pela qual pediu sua absolvição e confirmou que o procurador pediu a condenação de Elisel Samuel Martin e Robson Belo Gomes. Martin e Gomes também foram absolvidos pelo juri por falta de provas.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Juíza cancela audiência sobre invasão de kadiwéus e envia ação para STF

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17/05/2012           11:46


A justificativa é que poderia ter sentenças conflitantes nos processos em que se discute a posse e o que discute o domínio

Aline dos Santos 

 Índios permanecem na área até julgamento. 


(Foto: Divulgação/MPF)

 A juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá, Monique Marchioli Leite, cancelou a audiência marcada para hoje sobre o pedido de reintegração de posse de fazendas invadidas por índios kadiwéus na região do Pantanal. 

Desta forma, os índios permanecem na terra até o julgamento. De acordo com o advogado Carlos Souza, a magistrada declinou da competência e repassou o pedido para o STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa é que poderia ter sentenças conflitantes nos processos em que se discute a posse e o que discute o domínio. Há 25 anos, tramita no Supremo uma ação em que produtores e índios disputam 160 mil hectares. 

 Conforme o advogado, os fazendeiros têm o domínio, ou seja, a matrícula do imóvel rural; enquanto que na Justiça Federal pediam para voltar a ter posse da terra, invadida na semana passada pelos índios. No STF, a ação de reintegração deve tramitar em separado da ação que se arrasta desde 1987. “Vamos confiar na eficiência do Judiciário”, afirma Carlos Souza. 

 A invasão de 23 fazendas, denominada pelos índios como retomada, foi deflagrada após o STF considerar nulos os títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia. Conforme os fazendeiros,os kadiwéus estavam armados e expulsaram os funcionários.

 Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os índios estão recuperando áreas invadidas pelos fazendeiros, que acabaram conseguindo título de posse da terra, apesar de ser área indígena. A demarcação da reserva dos kadiwéus foi em 1981. 

 Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai. Hoje, o governador André Puccinelli (PMDB) participa de reunião em Brasília sobre o impasse.

 A discussão será com representantes dos ministérios da Defesa, Agricultura, PF (Polícia Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).

terça-feira, 15 de maio de 2012

Índios não impedirão vacinação de gados em terras invadidas, garante Funai

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15/05/2012          20:22 


Francisco e Edson garantiram que índios kadiwéus não impedirão vacinação


 (Foto: Mariana Lopes) 


 A partir de amanhã (15), a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária e Vegetal) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) começam a vacinação contra a febre aftosa em terras invadidas por índios kadiwéus em Corumbá e Porto Murtinho. 

A vacinação vai começar em Bonito, onde há aproximadamente 2,5 mil cabeças, e ocorrerá em seguida na área de litígio. Segundo o coordenador regional da Funai, Edson Fagundes, nas 13 fazendas que foram retomadas pelos índios, as equipes da Iagro poderão atuar sem qualquer impedimentos dos kadiwéus. 

“É de interesse deles também que os gados sejam vacinados, não tem porque eles se oporem a isso”, afirma. Edson explica que o papel da Funai é apenas acompanhar e manter a pacificação durante os trabalhos. “Tanto os índios quanto os fazendeiros estão alterados, mas já conversamos bem com os índios que estão nas terras e não haverá problemas”, diz. 

 Francisco Matchua, representante dos kadiwéus, disse que após a vacinação os proprietários rurais terão que retirar os gados das terras retomadas. “Se eles não tirarem, a gente vai colocar para fora”, afirma. Edson também garantiu que os índios não estão armados. 

“Eles têm as armas deles, como os facões, mas isso até os fazendeiros têm”, pontua. Na área de litígio, segundo dados repassados pelo coordenador, há 10 mil cabeças de gado. Sobre a audiência marcada para o próximo dia 17, em Corumbá, Edson não quis dar detalhe, disse que está nas mãos da Justiça.

 Ele comentou apenas que usará como defesa o relatório encaminhado à Funai de Brasília, no qual consta a negativa do emprego de armas pelos índios. Durante a vacinação, de acordo com Francisco, os fazendeiros ou capatazes poderão acompanhar o trabalho da Iagro. 

Ainda segundo o respresentante indígena, no momento há 150 famílias nas áreas retomadas, em aproximadamente 160 mil hectares de terra.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Justiça nega reintegração de fazendas ocupadas por índios kadiwéus em Corumbá

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10/05/2012     12:00



 Índios Kadweus continuam nas fazendas no Pantanal após decisão da Justiça. Foto: Divulgação

 O pedido de reintegração de posse de duas produtoras rurais que tiveram suas fazendas ocupadas por indígenas da etnia Kadiwéu, em Corumbá, foi negado em caráter liminar pela Justiça Federal.

 Conforme os dados do processo, a decisão saiu na segunda-feira (7) e determinou que seja feita audiência no dia 17 de maio, às 13h em Corumbá, com a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF), para decidir se a reintegração será concedida integralmente. 

 Conforme o documento, esta determinação consta no Estatuto do Índio, nenhuma atitude de reintegração com relação aos índios pode ser tomada pela Justiça sem audiência com representantes judiciais de todos os envolvidos.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Invasão de fazendas por kadiwéus será discutida amanhã em Brasília

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09/05/2012        20:33

No encontro, também será definida com vai ser feita a vacinação contra a febre aftosa na região

Aline dos Santos




Ministro da Justiça disse a Delcídio que governo federal vai baixar portaria sobre demarcação.


 A invasão de 12 fazendas na região do Pantanal por índios kadiwéus será discutida amanhã em Brasília. De acordo com o senador Delcídio Amaral (PT), será realizada uma audiência com representantes dos ministérios da Justiça e Agricultura, do governo do Estado e bancada federal.  

“Para buscar uma saída pacífica desse conflito, que não é bom nem para os produtores nem para os Kadiwéus”, afirma o senador. No encontro também será definida com vai ser feita a vacinação contra a febre aftosa do gado nas propriedades ocupadas. Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Lucas Abes Xavier, denuncia que os indígenas estão armados e usaram de violência para expulsar os proprietários e funcionários das fazendas. 

 Segundo o coordenador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Campo Grande, Edson Fagundes, não se trata de invasão, mas retomada de um território reivindicado pelos índios. Os índios reivindicam os territórios na Justiça desde 1987. As invasões ocorrem de forma semelhante aos movimentos desencadeados pela etnia pataxó na Bahia.

 Na semana passada, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito de índios pataxós às terras na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, depois de um longo julgamento que começou há quatro anos. A juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá, Monique Marchioli Leite, negou liminar de reintegração de posse a três fazendeiros. 

Uma audiência está marcada para a próxima quinta-feira (17). Portaria – O governo federal deve baixar nos próximos dias uma portaria tornando vinculantes a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relativos à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. 

De acordo com o senador Delcídio Amaral, a informação foi repassada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A sentença do STF estabelece uma série de procedimentos para a demarcação de terras.

 Dentre os critérios, está a proibição da ampliação de áreas já demarcadas. Os ministros determinaram também que o usufruto dos índios nas reservas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional. 

 Outro ponto definido é que o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas aldeias não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas.

Produtores de fazendas tomadas por indígenas temem risco de aftosa

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09/05/2012          19:59


Mayara Sá

 “O Estado de Mato Grosso do Sul ainda pode perder muito se os gados não forem vacinados. Se entrar uma aftosa, é uma área de fronteira. Quem vai pagar essa conta para os produtores no preço da arroba?”, o questionamento foi feito nesta manhã pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Lucas Abes Xavier.

 Ele, outro membro da comissão, Oscar Sturck, o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuário do MS) Eduardo Riedel, o presidente do Sindicato Rural de CG, Rui Facchini Filho e o presidente da Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de MS) Almir Dalpasquale estiveram reunidos na Famasul para discutir a situação.

 Para o presidente da Aprosoja, o problema pode tomar proporções muito maiores e gerar prejuízos inestimáveis para o estado. “O próprio estado vai pagar por isso. São áreas de fronteira, áreas extremamente complicadas, extremamente vigiadas. 

É uma situação bastante delicada, sai do contexto da gente ter o controle da vacinação dessas propriedades e ficou na mão de pessoas que a gente não sabe se vão vacinar. Se não acontecer, Deus sabe qual o prejuízo que pode gerar para o nosso estado”. 

 Na região do Pantanal, segundo informações da Famasul, são cerca de 20 mil cabeças de gados. Desde o dia 2 deste mês começou a campanha de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul na região do Pantanal. 

Nesta etapa [tem outra em novembro] todo o rebanho de bovídeos - de mamando a caducando - deverá ser imunizado. A data final para a vacinação é 15 de junho.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Escola padrão e Conselho comunitário de segurança indígena promovem ação social pela saúde na aldeia urbana Marçal de Souza

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08/05/2012    09:00
por; Sander Barbosa Pereira


foi realizado neste sábado 05 de maio uma ação social com  alunos da Escola Padrão do curso de enfermagem que fizeram levantamento das maiores incidências de saúde que aflige os indígenas da comunidade indígena Marçal de souza no bairro Tiradentes.




O local escolhido para receber os moradores foi o Memorial da cultura indígena, conhecido popularmente como oca indígena.

O presidente do conselho comunitário de segurança disse que esta é uma parceria prevista para acontecer durante todo o ano de 2012 e espera que movimentos como estes sejam constantes nas comunidades indígenas de Campo Grande.




Dentre os trabalhos que foram oferecidos pela Escola Padrão juntamente com sua equipe de técnicos e funcionários, destacamos, entrevistas para levantar o perfil da saúde do indígena, aferição de pressão arterial, pesagem e boletim informativos sobre os cuidados com a alimentação.


Enio Metelo, presidente do Conselho Comunitário de segurança Urbano indígena

Após todos estes diagnósticos a Escola Padrão irá fazer um trabalho educativo mais aprofundado visando uma melhor qualidade de vida aos indígenas residentes nesta comunidade





Prestigiando a ação social senhor José Renato e esposa - diretores da Escola Padrão


para conhecer melhor a Escola Padrão acesse o link abaixo

www.escolapadrao.com.br





Índios alegam reintegração de posse e invadem oito fazendas em Corumbá

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08/05/2012 08:32


Evelin Araujo

 Desde este domingo (6) cerca de 150 índios kadiwéw estão entrando em fazendas de Corumbá e alegando reintegração de posse nas propriedades rurais. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) informou que a ação não é uma invasão, mas sim a retomada de posse das terras dos índios. “Há uma documentação farta provando que aquelas terras são deles”, disse Flávio Vicente Machado, do Cimi. 

 Para o produtor rural que teve a ameaça de invasão anunciada nesta segunda-feira (7). Roberto Coelho, é uma violência a ação indígena. “Não estão mostrando documentação nenhuma, somente a arma é o documento deles”, alega. Hoje, mais três fazendas foram invadidas: Capim Gordura, Terra Azul e Estância Tarumã. 

“Ao todo, são oito fazendas invadidas. Eles chegam em grupos de mais de 30 pessoas e anunciam que as famílias têm que sair no máximo no dia seguinte. Isso tudo com armas na mão como espingardas calibre 22, 12 e armas”, disse Roberto Coelho. 

 Ele conta que há um equívoco. “Dom Pedro I doou 363 mil hectares aos índios e em 1984 a Funai fez um estudo querendo acrescentar mais 160 hectares às terras, mas não há decisão judicial nenhuma, nós não estamos sabendo de nada”, conta. 

 Para a Polícia Federal de Corumbá não há violência na ação e também nenhuma comprovação judicial das terras, por isso não há o acompanhamento das supostas reintegrações

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Protesto: Indígenas desviam tráfego na MS-156 para interior da aldeia

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07/05/2012         10:46

  Dourados Agora/NG

 Inconformados com a situação das estradas vicinais na Reserva de Dourados, lideranças indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru estão em protesto na rodovia MS-156. 

No sentido Itaporã a Dourados, na primeira rotatória, eles sinalizaram um desvio à direita e os condutores estão sendo obrigados a entrar na aldeia e percorrer cerca de sete quilômetros de estrada de chão até retornar para a estrada pavimentada. No sentido contrário, a Polícia Rodoviária Estadual está orientando condutores a fazer um desvio e seguir pelo anel rodoviário até o trecho do distrito de Itahum e o acesso a Maracaju. 





O capitão Vilmar Martins Machado, da Jaguapiru, diz que a intenção é fazer um protesto pacífico a fim de chamar a atenção das autoridades e da população. Machado afirma que não tem qualquer tipo de pedágio. "A gente quer só mostrar a situação destas estradas vicinais", esclarece.

 "O governo do Estado prometeu dar manutenção pelo menos uma vez ao ano e já fazem dois anos que eles não aparecem aqui", reclama Machado. Ele explica que havia um acordo com lideranças indígenas e o Estado que não vem sendo cumprida. "Enquanto isto, as estradas estão em estado calamitoso, não dá para passar", enfatiza o terena.

 Segundo os indígenas, o desvio pode se transformar em bloqueio a partir das 11h. Eles exigem a presença de representantes do Estado ou município para negociar. "As pessoas precisam ver a realidade que enfrentamos aqui", diz o terena Lucas Paiva.

 Engrossam a manifestação, professores e agentes de saúde que residem e trabalham na Reserva Indígena de Dourados. 

Segundo Machados, estes profissionais são os que mais sofrem com o barro em tempos de chuva e a poeira durante a estiagem. A Polícia Militar, através do Getam e Força Tática (com cães treinados), Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Militar Rodoviária estão no trecho, a fim de garantir a segurança para condutores e indígenas.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Bispos do Brasil divulgam nota em defesa dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais

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03/05/2012     16:36

Notícias do Mato Grosso do Sul e do Brasil

 Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Enemézio Lazzaris Os bispos reunidos na 50ª Assembleia Geral (AG) em Aparecida (SP)



 divulgaram nesta terça-feira uma nota em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais. Os bispos lamentam o adiamento das demarcações e a exploração das terras dos povos tradicionais.

 Na nota, eles chamam a atenção para as condições do povo Guarani-Kaiwá, no Mato grosso do Sul, que estão vivendo “um verdadeiro genocídio”. Em relação aos povos quilombolas, os bispos denunciam a morosidade no reconhecimento dos territórios. Para o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Enemézio Lazzaris, o que mais tem preocupado a CNBB não é somente a demarcação das terras, mas a reintegração daquelas ocupadas indevidamente.

 Dom Enemézio explicou que no Pará, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grossodo do Sul, são mais 50 dioceses com comunidades indígena. “Nesses locais temos uma corrida pela terra, se passa por cima de seus ocupantes, para que ela seja usada para o lucro, sem se levar em conta o meio ambiente e sem se respeitar as comunidades que ali sempre habitaram”.

 Segue a nota na íntegra


 Em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais Nós, Bispos do Brasil, reunidos na 50ª Assembleia Geral, reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais, pelo fortalecimento de suas identidades e organizações próprias, na defesa dos seus territórios, na educação intercultural bilingue dos povos indígenas e na defesa de seus direitos.

 “A partir dos princípios do Evangelho, apoiamos a denúncia de atitudes contrárias à vida plena em nossos povos de origem e nos comprometemos a prosseguir na obra da evangelização (...), assim como a procurar as aprendizagens educativas e de trabalho com as transformações culturais que isso implica” (cf. DAp 530).  

A Constituição Federal de 1988, ao confirmar o direito territorial dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, bem como dos pescadores artesanais e outras populações tradicionais, representou muito mais do que a necessária reparação do erro histórico da apropriação de suas terras e da escravidão. É o reconhecimento da sociedade brasileira de que para esses povos a terra e a água são um bem sagrado, que vai além da mera produção para sobrevivência, não se reduzindo à simples mercadoria.

 É patrimônio coletivo de todo um povo, de seus usos e costumes, assim como a apropriação dos seus frutos. Ao Governo Federal, cabe o dever constitucional de reconhecer, demarcar, homologar e titular os territórios indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais, ressarcindo seus direitos, passo fundamental e determinante para garantir sua sobrevivência. 

 Sem a garantia de acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas cultivadas, alterando o ciclo de vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens. Lamentamos profundamente o adiamento dos procedimentos administrativos de demarcação, a invasão e a exploração das terras dos povos tradicionais. 

Chamamos especial atenção para as condições de confinamento e os assassinatos que vitimam o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Um verdadeiro genocídio está em curso, maculando a imagem de nosso País como defensor dos direitos humanos. Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000.

 Em relação às comunidades quilombolas, preocupa-nos a morosidade no reconhecimento dos seus territórios. Rejeitamos a sórdida estratégia de questionar a constitucionalidade do processo de titulação de suas terras, de modo a impedir os trâmites legais que atendam aos seus legítimos anseios.

 Conclamamos o Governo brasileiro ao cumprimento da Constituição Federal e dos instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; à proteção dos direitos dos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e das demais populações tradicionais, como forma de pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com esses povos, demarcando e homologando os seus territórios, impedindo sua invasão, em defesa dos mais pobres e vulneráveis em nosso País. 

 Sob a proteção de Maria, a quem invocamos como Rainha e Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, confiamos a proteção do nosso povo que constrói, na fé e esperança, um Brasil verdadeiramente para todos. 


 Aparecida – SP, 23 de abril de 2012 Raymundo Cardeal Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida Presidente da CNBB Dom José Belisário da Silva Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA Vice-presidente da CNBB Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília - DF Secretário Geral da CNBB.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Sem postos de saúde, índios recebem atendimento médico embaixo de árvore

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02/05/2012      20:33
 

MPF/AA

 Consultas, fornecimento de remédios, medição de temperatura, aferição de pressão arterial e até extração de dentes. Rotinas de saúde que exigem privacidade, higiene e instalações adequadas. 

Essa é a regra na maioria dos atendimentos médicos, mas, em Mato Grosso do Sul, os índios novamente sofrem com a exceção. Na aldeia Passo Piraju, a 25 km de Dourados, 189 indígenas guarani-kaiowá são submetidos a procedimentos médicos ao ar livre. 

Em 2010, o “posto de saúde” era nas sombras de um pé de maracujá; em 2011, mudou para debaixo de uma moita de taquara. “Podia pelo menos ter uma lona preta”, reclamam os índios. Passados mais de oito anos da ocupação e permanência da comunidade no local, a aldeia ainda não tem posto de saúde e a justificativa dada pelos órgãos públicos é a ausência de demarcação. 

“Em várias oportunidades que se buscou, extrajudicialmente, a construção de um Posto de Saúde no interior da Comunidade, o corriqueiro argumento foi a inexistência de território demarcado como óbice à implementação da política pública em tela”, enfatiza o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação na justiça para garantir aos índios o acesso à saúde. 

 Para o órgão ministerial, a ausência de demarcação não pode ser usada como entrave para a concretização de direitos fundamentais. 

Afronta à legislação

Na ação civil pública, o MPF lembra que a comunidade apenas recebe a visita do agente de saúde a cada 15 dias, mesmo existindo pacientes que necessitam de acompanhamento médico regular. 

São mais de 13 índios com pressão alta, um com diabetes e pelo menos 11 crianças em risco de desnutrição. A Constituição Federal assegura o direito à saúde e decretos determinam a construção de postos no interior das aldeias, mas o Subsistema de Saúde Indígena - financiado com verbas da União e criado para gerenciar o atendimento médico aos índios – não está presente em Passo Piraju. 

Na aldeia, não há qualquer estrutura física nem recursos materiais e humanos que, minimamente, atendam ao disposto na Constituição. Uma afronta à legislação brasileira. Para o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, os índios se encontram em estado de alta vulnerabilidade e é insustentável tal situação. ”Esses fatos têm resultado em gravosos danos à população indígena não atendida, pois, privada desses serviços básicos, ela se torna mais suscetível às patologias e agravos à saúde, causas de tantas mortes.” 

Energia Elétrica

E os danos à saúde conseguem ser ainda maiores com a ausência de energia elétrica na aldeia, situação que afeta diretamente a saúde das crianças. O mau armazenamento de alimentos e líquidos – já que sem energia fica inviável a utilização de eletrodomésticos – favorece o aparecimento de doenças infectoparasitárias, o que resulta em recorrentes casos de diarreia na comunidade.

 Na ação protocolada na Justiça Federal de Dourados, o MPF, além de buscar a construção de posto de saúde, requer a instalação de rede de energia elétrica na aldeia, por meio do programa Luz Para Todos. 

Contudo, a promoção dessa política pública aos índios esbarra novamente na ausência de demarcação. A aldeia Passo Piraju, mesmo inserida no conceito de Comunidade Indígena e possuindo todos os pressupostos necessários para ser beneficiária do Plano Brasil Sem Miséria – lares cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse 70 reais por mês – tem seu direito negado. 

Uma contradição, já que todas as características dessa comunidade a classificam como prioritária no acesso à energia elétrica. Para o Ministério Público Federal, a negativa dada com base na não existência de terras demarcadas é uma irregularidade, visto quer a legislação brasileira não faz qualquer menção à necessidade de demarcação para que as áreas ocupadas por comunidades indígenas possam obter melhorias alçadas com recursos provenientes da União. 

“Excluir os kaiowás de Passo Piraju do direito ao atendimento específico por profissionais da saúde e isentá-los de usufruir das benesses da energia elétrica é ato totalmente discriminatório, e perdura por esses não possuírem território reconhecido pelos órgãos públicos”. 

Urgência A ação protocolada pelo MPF, com pedido de liminar, pede que a União seja obrigada a construir, em 90 dias, um posto de saúde que supra as necessidades da comunidade e que a rede de energia elétrica seja instalada em também 90 dias, atendendo à prioridade legal que a aldeia possui. 

 Caso a União não cumpra as determinações legais, a multa mensal sugerida é de R$545 por cada família indígena de Passo Piraju. A quantia deverá ser revertida à própria comunidade para enfrentamento de suas necessidades fundamentais..

 (Referência Processual na JF de Dourados: 0005034-84.2011.403.6002)

Supremo anula títulos de fazendeiros em terra indígena na Bahia

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 02/05/2012     20:18

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília

 Mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A decisão foi tomada hoje (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Por placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam que os títulos são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada em 1930. A ação foi ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pretendia garantir aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu. 

A reserva fica nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia. O assunto não estava na pauta desta tarde, mas foi incluído atendendo a um pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela alegou que a situação no local é grave, já que os índios estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões devido ao conflito. 

 A primeira decisão sobre o assunto foi tomada em 2008, quando o relator do caso, ministro Eros Grau, deu liminar favorável aos indígenas. No entanto, a execução dessa decisão provisória nunca aconteceu. O caso foi a plenário alguns meses depois, e após o voto de Grau, o ministro Menezes Direito pediu vista para analisar melhor o processo. 

Ele morreu logo em seguida e seu substituto, Antonio Dias Toffoli, se declarou impedido de participar do julgamento por ter ocupado o cargo de advogado-geral da União. O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto de Cármen Lúcia. Assim como Grau, ela entendeu que os títulos emitidos dentro da reserva eram nulos.

 No entanto, descartou pedido da Funai para desocupação de áreas fora da reserva – segundo o órgão, estudos antropológicos mostram que o terreno também era ocupado por indígenas. Também votaram pela desocupação os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto. 

“O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual”, disse Britto. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello, que também discordou que o assunto fosse julgado hoje. 

Apesar de garantirem o direito aos indígenas, os ministros não definiram como será feita a desocupação e deixaram o assunto a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau quando este se aposentou. 

 A questão dos índios pataxó hã-hã-hães foi pano de fundo para o assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Ele foi a capital com uma comitiva para tratar das terras indígenas com o Ministério Público Federal.

 Edição: Rivadavia Severo

STF adia decisão sobre cotas no Prouni e julga questão indígena

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02/05/2012        18:00
TERRA


 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, por maioria de votos, adiar o julgamento da ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

 Com uma inversão da pauta pedida pela ministra Cármen Lúcia, os ministros vão analisar a disputa de terras entre os índios Pataxós Hã Hã Hãe e fazendeiros no sul da Bahia. De acordo com a ministra, a tensão na região aumentou consideravelmente nos últimos dias, principalmente após as invasões promovidas pelos índios. 

Segundo a Polícia Federal, 64 fazendas foram invadidas pelos indígenas na região este ano. No mês passado, os pataxós ainda interditaram, por um dia, a rodovia BR-101, que atravessa o Estado no sentido norte-sul, causando 10 km de congestionamentos. 

 Os índios reivindicam a posse de 54,1 mil hectares de terras nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan, em uma disputa que se prolonga há mais de três décadas. A área seria integrante da Reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu, demarcada em 1936, mas o governo baiano concedeu títulos de posse na região para fazendeiros. 

Há, na região, 3,2 mil índios. O julgamento foi iniciado em setembro de 2008, quando o relator da ação, ministro Eros Grau, já aposentado, votou pela procedência da ação. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Menezes Direito.

 Com o falecimento do ministro, seu sucessor, ministro Dias Toffoli, declarou-se impedido por ter atuado como advogado-geral da União. Os autos foram então encaminhados para a ministra Cármen Lúcia para prosseguir o julgamento.