quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Justiça determina que indígenas permaneçam em fazenda no município de Dourados

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30/01/2013   09:30 

 MPF/WM

 O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) conseguiram a suspensão de uma ordem que determinava a retirada de indígenas que ocupam uma área na fazenda Curral de Arame, em Dourados. 

Os índios permanecerão por mais 120 dias, até que haja perícia topográfica e antropológica, que determinará se a área pertence à Reserva Indígena de Dourados. A decisão, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cassou a liminar da Justiça Federal de Dourados, que determinava a retirada dos indígenas do local. 

São 47 famílias fixadas na fazenda desde 2011, em uma área de 26,9 hectares, onde elas mantêm plantações com culturas diversas, como milho, mandioca e abóbora. 

Para o MPF há fortes indícios, baseados em documentos oficiais, de que o local ocupado pelos índios faz parte da Reserva Indígena de Dourados, que teria sido repassada a terceiros pelo próprio Estado.

 Reserva 

 A Reserva Indígena de Dourados foi demarcada com 3.600 hectares, através do Decreto Estadual nº 401, de 3 de setembro de 1917. Ao longo do tempo, sofreu um processo histórico de diminuição de sua área, sendo registrada em 1965 com 61 hectares a menos. 

O título definitivo de propriedade, expedido em 26/10/1985, manteve a redução, e a área total ficou com 3.539 ha. Hoje, apenas 3.467 hectares estão na posse efetiva dos indígenas, ou seja, após a titulação houve nova perda de área, equivalente a 72 hectares. Foram 133 hectares da área original transmitidos a terceiros ou ocupados de forma irregular. 

A Reserva abriga 13 mil indígenas das etnias guarani-kayowá/ñandeva e terena. Localiza-se na zona norte do município de Dourados, a 3,5 km do centro urbano e é considerada uma área de confinamento humano, sendo a reserva indígena mais violenta do país. 

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. 

As áreas ocupadas pelas lavouras de soja e cana são respectivamente dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Indígenas que ocupam Museu do Índio estão abertos ao diálogo com governo, diz defensor público federal

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29/01/2013    00:20

 Douglas Corrêa
 Repórter da Agência Brasil  /  Rio de Janeiro

O defensor público da União, André Ordagcy, se reuniu hoje (28) com os 26 índios que ocupam o antigo prédio do antigo Museu do Índio desde 2006 e com representantes da sociedade civil elaborando um documento que será entregue amanhã (29) na Casa Civil e na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado. 

O defensor é autor de duas ações civis públicas que tramitam na Justiça Federal, uma delas para a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local. Ordagcy disse que o documento está sendo preparado por várias pessoas da sociedade civil e terá redação final da Defensoria Pública da União. 

O documento irá expressar que os representantes dos índios estão abertos ao diálogo com o governo, que reconheceu a importância do imóvel e "discutir o melhor interesse dos índios". O defensor público federal disse que o governo não informou no documento de tombamento distribuído hoje (28) "qual o destino que será dado ao imóvel". 

 Em nota, o governo do estado anunciou que vai preservar o prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã, e que está tomando as "devidas providências para que o local seja desocupado por seus invasores". O governo informou que o Ministério da Agricultura está desocupando os demais prédios existentes no local, que serão demolidos para garantir o fluxo de pessoas no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. 

O imóvel foi comprado no ano passado pelo governo do estado por R$ 60 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos reafirmou na noite de hoje, em nota, que mantém a proposta entregue aos índios no dia 16 propondo a construção de um Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, na Quinta da Boa Vista, e a criação do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas.

 O centro de referência deverá ter como finalidade, entre outras atribuições, a realização de estudos e pesquisas sobre culturas indígenas brasileiras, promoção da cultura do resgate e proteção ao ambiente e comercialização do artesanato e da arte indígena.

 O conselho terá papel de monitorar o funcionamento do Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas e atuará como órgão consultivo do Estado na formulação de políticas de defesa e promoção dos direitos indígenas. 

 A secretaria vai prestar toda a assistência necessária, logo após a desocupação da área, inclusive oferecendo transporte para retorno às aldeias de origem ou abrigo em equipamentos estatais.

  Edição: Fábio Massalli

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Justiça mantém suspensa ordem de despejo de índios em Japorã

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16/01/2013            19:05

Gabriel Neris


Indígenas permanecem no tekohá Yvy Katu, em Japorã, a 487 km de Campo Grande.
 
O MPF (Ministério Público Federal) conseguiu manter a suspensão de ordem de despejo contra indígenas da etnia guarani-kaiowá em Japorã, município localizado a 487 km de Campo Grande. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou os argumentos do MPF e manteve a decisão que suspende orem de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal de Naviraí de 9 de janeiro de 2013.
 
Os indígenas reivindicam parte da Fazenda Remanso Guaçu como sendo um Tekohá, que significa “terra sagrada” em guarani, de ocupação tradicional pelos indígenas. A área atualmente foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do tamanho total da fazenda.
 
De acordo com o MPF, o processo de demarcação da terra indígena Yvy Katu está adiantado. Uma área de 9.494 hectares já foi declarada pelo governo federal como de tradicional ocupação indígena. A demarcação já foi realizada e o processo deve ser enviado à Presidência da República para homologação.
 
O Tribunal determinou a manutenção da suspensão da sentença de reintegração de posse, determinando que os índios sejam mantidos na área ocupada atualmente. O MPF conseguiu decisão semelhante em relação aos indígenas guarani-kaiowá da aldeia Yoi’i, em Paranhos, a 469 km de Campo Grande.
 
No dia 9 foi mantida a suspensão de ordem de reintegração de posse, determinada pela Justiça Federal de Ponta Porã. Com a decisão, a liminar fica suspensa e os índios podem permanecer no local até a realização do laudo antropológico, que definirá qual é a área efetivamente indígena na região.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Indígenas alegam 'limpeza étnica' do Estado em museu

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15/01/2013       23:13


  Terra/DA

 Os representantes do Museu do Índio, epicentro da polêmica envolvendo a sua demolição por parte do Estado, classificaram como "um ato de limpeza étnica" as declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de que seria "um deboche" classificar o local, ao lado do estádio do Maracanã, como uma aldeia indígena. 

"Isso é uma descriminação, só queremos um espaço para vender o nosso artesanato", disse Arão da Providência Araújo, presidente do Conselho Nacional Indígena e membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, após encontro com membros da secretaria de Assistência Social do Estado a fim de que se crie um plano de ajuda já prevendo a retirada dos índios. 

"Então quer dizer que pode a imoralidade dos guardanapos, pode a imoralidade com o Cavendish?", indagou ele, sobre os episódios em que o governador e alguns secretários foram flagrados, em Paris, na França, em jantar íntimo com o empresário Fernando Cavendish, ex-mandatário da construtora Delta, envolvida em polêmica de contratos licitações irregulares com diversos órgãos públicos.

 A intenção do Estado é demolir o Museu do Índio sob a alegação de que o prédio, ao lado do Maracanã, atrapalha a mobilidade requerida pela Fifa tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Em seu despacho desta terça-feira, no Diário Oficial do Município, a prefeitura do Rio de Janeiro atendeu ao pedido da Empresa de Obras Públicas (Emop), referendando a demolição. 

 A própria Emop, inclusive, já tem licitado os trabalhos para derrubar o prédio anexo onde, segundo os indígenas, vivem hoje 23 famílias que dependem do local "como centro de cultura e artesanato, é de lá que muita gente tira o seu sustento. Índio não pode vender artesanato na rua que o guarda municipal toma o produto", como explicou Arão da Providência. 

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, o governo do Rio de Janeiro ainda não possui a autorização devida para a remoção dos indígenas. Segundo ele, uma ordem de ação de posse é necessária, junto à Justiça, para que o Estado, retomando legalmente o direito do museu, tenha condições de derrubar o prédio. 

 "O Estado tomou uma atitude arbitrária, se não fosse a defensoria agir no último sábado, poderia haver uma carnificina no local", explicou o defensor sobre o cordão de isolamento promovido pelo Batalhão de Choque, no último sábado, para retirar os indígenas, após o Estado conseguir após a liminar da Defensoria Pública da União ser cassada. 

"Eles ainda não tinham o direito de posse, é preciso ajuizar essa ação, não poderiam ter agido daquela forma", completou. 

 O Ministério Público Federal já manifestou também intenção de recorrer desta cassação em favor dos grupos de índios, mesma opinião do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (CMC-RJ). 

Em dezembro passado, o grupo, após reunião, decidiu que o prédio ao lado do Maracanã não poderia ser demolido.

 Aluguel social e plano de realocamento

 A reunião de quatro representantes da Aldeia Maracanã, como os indígenas se referem ao local, com o secretário estadual de Assistência Social, Zaqueu Teixeira foi o primeiro passo para que o Estado defina um plano de sugerir um aluguel social às famílias que habitam o local, e a transferência do centro cultural para um outro local. De acordo com Arão da Providência, representante do grupo, os índios aguardam agora este plano por parte da secretaria “por escrito” para que seja votado em assembleia que emglobará as 17 etnias que vivem e dependem do local para a sua subsistência. "Se uma etnia não concordar, o plano não poderá ser aprovado. Vamos resistir, cada um do seu jeito", disse. O secretário Zaqueu Teixeira deixou claro que a sua conversa com o grupo de índios "em nada tem a ver com o processo de demolição já iniciado pelo Estado" e que apresentará o seu plano de remoção "o mais breve possível". O Museu do Índio foi construído ainda no século 19 (1865) e já foi sede do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Após passar anos abandonada, foi ocupado por indígenas que viram no local a oportunidade de transformá-lo num centro cultural.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Comunidade guarani-kaiowá aguarda decisão sobre área em Rio Brilhante

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11/01/2013          10:38

Agência Brasil/NG

Com 3.987 quilômetros quadrados e pouco mais de 30,6 mil habitantes, Rio Brilhante, na região sudoeste de Mato Grosso do Sul e a 160 quilômetros da capital, Campo Grande, é uma das principais produtoras de cana-de-açúcar do Brasil.
 
Nos últimos anos, contudo, a cidade tem aparecido no noticiário nacional com alguma frequência devido à disputa de terras entre fazendeiros e cerca de 140 índios guarani-kaiowá que vivem no acampamento conhecido como Laranjeira Ñanderu. Segundo o cacique Farid Mariano, os índios reivindicam que a União reconheça como território tradicional indígena, ou solo sagrado (tekoha), a área que pertenceu aos seus antepassados.
 
A área pleiteada é uma das 39 que constam de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que previu a criação de grupos técnicos para identificar e delimitar as eventuais áreas indígenas. Farid estima que, se reconhecida, a nova reserva pode chegar a 11 mil hectares (um hectare corresponde a 10mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial), mas a Funai informa ser impossível precisar o tamanho de qualquer nova área indígena antes de concluídos os estudos antropológicos necessários à demarcação.
 
Enquanto aguardam a conclusão dos estudos - retardados por sucessivos recursos judiciais de fazendeiros e pela dificuldade dos trabalhos de identificação - os índios têm vivido precariamente em acampamentos provisórios montados no interior da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança. Eles ocuparam a área pela primeira vez em 2007, mas em setembro de 2009 foram retirados pela Justiça, em cumprimento a um pedido de reintegração de posse.
 
Sem ter para onde ir, acamparam às margens da movimentada rodovia BR-163, onde, conforme Mariano, pelo menos quatro pessoas morreram atropeladas durante os dois anos em que o grupo permaneceu ali. Em maio de 2011, as famílias que não se separaram do grupo decidiram contrariar a ordem judicial e voltar a ocupar parte da reserva legal da mesma fazenda.
 
Ali permanecem até hoje, concentrados em 25 hectares, beneficiados por uma decisão judicial que suspendeu a reintegração de posse até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua a perícia antropológica necessária para confirmar se a área faz parte, de fato, de um tradicional território indígena. Iniciados pela Funai ainda em 2008, mas logo interrompidos por decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados, que atendeu a um recurso de fazendeiros contrários à realização do trabalho, os estudos antropológicos, embora já retomados, ainda não foram concluídos.
 
No início de dezembro, a presidenta da autarquia, Marta Azevedo, prometeu que os relatórios de todas as áreas em estudo no estado seriam divulgados até o fim de 2012. Na terça-feira (8), a fundação divulgou o resultado preliminar de um dos processos de reconhecimento de 39 tekohas em sete áreas reivindicadas como indígenas.
 
O estudo reconhece como território tradicional indígena uma área de 41,5 mil hectares na cidade de Iguatemi (MS), a cerca de 460 quilômetros da capital, Campo Grande. Tanto para os índios, quanto para os produtores rurais, a demora aumenta o clima de insegurança jurídica e de apreensão. Com o futuro indefinido, os índios de Laranjeira Ñanderu não podem plantar e dependem das cestas básicas e da assistência governamental.
 
Vivem precariamente em barracos de lona e palha. Ao visitar o local, as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil constataram que várias famílias usam também os sacos de polipropileno, os chamados big bags, para recobrir os abrigos. Os big bags costumam ser usados para transportar fertilizantes ou, nos postos credenciados, para armazenar as embalagens de agrotóxicos devolvidas pelos produtores, caso em que têm que ser devidamente descartados.
 
“A terra que estamos pedindo pertence ao meu povo, que já vivia aqui muitos anos antes de o fazendeiro registrar a propriedade”, disse o cacique Farid Mariano, acrescentando que se o território for reconhecido e homologado, índios da comunidade que se mudaram para outros lugares em busca de melhores condições de vida vão poder voltar a se juntar à comunidade.
 
“Depois que ganharmos esta terra vamos ter que replantar tudo, porque, hoje, só tem cana e soja na região”, disse o cacique, para quem a comunidade vive como em um “cativeiro”, impedida inclusive de ir e vir, já que o acesso ao local onde o grupo se instalou, a cerca de quatro quilômetros da rodovia, é feito por dentro da fazenda vizinha.
 
Para garantir a presença das crianças na escola, no início de 2012 a Justiça Federal determinou que a prefeitura de Rio Brilhante garantisse o acesso dos ônibus escolares às fazendas que levam à aldeia. No dia em que a reportagem visitou a área, presenciou o trânsito de ônibus e de uma caminhonete da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em uma das propriedades.
 
Os índios, contudo, reclamam que até mesmo ambulâncias já foram impedidas de chegar ao acampamento. “Há limites para o direito de ir e vir. Isso aqui é uma propriedade particular”, reclama o fazendeiro José Raul das Neves.
 
Embora oficialmente sua fazenda não seja objeto do litígio judicial ou, até onde seu dono sabe, alvo dos estudos demarcatórios, Raul é um dos maiores alvos das críticas da comunidade guarani-kaiowá. Tudo porque, para chegar à aldeia, os índios ou qualquer veículo têm que passar por dentro da fazenda de Neves, aproveitando uma estrada de terra que o arrendatário de parte da propriedade abriu para escoar a produção de soja.
 
Lembrando que quer apenas preservar o que é seu, Neves garante ter comprado a propriedade no início dos anos 1950. “Estou aqui há mais de 50 anos. Quando cheguei, conversei com pessoas que viviam aqui quase este mesmo tempo e ninguém nunca me disse que havia aldeias por aqui.
 
Podia até haver um ou outro índio, inclusive trabalhando nas fazendas de erva-mate, mas aldeia nunca houve”, sustenta Raul, exibindo documentos que indicam que a fazenda de 400 hectares está devidamente regularizada e tem sido legalmente negociada desde 1852.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Funai conclui estudo sobre terra indígena Guarani-Kaiowá em MS

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08/01/2013               23:10


Alex Rodrigues, Agência Brasil
 
Um estudo antropológico contratado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu como território tradicional indígena uma área de 41,5 mil hectares na cidade de Iguatemi, na região sul do Mato Grosso do Sul, a cerca de 460 quilômetros da capital, Campo Grande.
 
Um hectare corresponde a dez mil metros quadrados, aproximadamente a área de um campo de futebol de medidas oficiais. Aprovado pela Funai, o resumo do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Iguatemipegua I, de autoria da antropóloga Alexandra Barbosa da Silva, foi publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (8).
 
Segundo o estudo, no local vivem 1.793 índios da etnia Guarani-Kaiowá provenientes de dois chamados tekohas (territórios sagrados): Pyelito e Mbarakay. Entre eles estão os 170 membros da comunidade que, no fim do ano passado, chamaram a atenção da opinião pública ao divulgarem uma carta equivocadamente interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo.
 
“A Terra Indígena Iguatemi pegua I é de ocupação tradicional das famílias kaiowá dos tekoha Pyelito e Mbarakay, apresentando as condições ambientais necessárias à realização das atividades dessas mesmas famílias e tendo importância crucial do ponto de vista de seu bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, assinala o documento, que identifica, no interior da área, 46 fazendas pertencentes a não índios e aponta como uma “constatação evidente” a degradação ambiental.
 
“A atividade agropecuária, com base na criação extensiva e na monocultura para comércio e exportação, provocou o quase total desmatamento do cone sul do estado”. “A publicação do resumo é um passo inicial, mas muito importante para o processo de reconhecimento da terra indígena, já que, neste caso, o grupo de trabalho reconheceu a tradicionalidade do território indígena”, afirmou à Agência Brasil o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto.
 
A aprovação e publicação do resumo é uma das etapas obrigatórias no processo de reconhecimento de terras indígenas.
 
O Decreto 1775, de 1996, estabelece que, depois de a Funai aprovar o relatório, o resumo tem que ser publicado nos diários oficiais da União e da unidade da federação onde se localiza a área em estudo.
 
Feito isso, abre-se um prazo de 90 dias para questionamentos, que podem ser feitos inclusive pelas próprias comunidades indígenas, que podem não concordar com a delimitação, como já aconteceu.
 
Durante esse período, os não índios que residam na área e futuramente tenham que deixá-la também devem apresentar toda a documentação necessária para comprovar a regularidade da posse de boa-fé, caso julguem ter direito a indenizações.
 
Encerrada essa etapa, a Funai tem 60 dias para entregar o processo ao Ministério da Justiça, responsável por publicar a portaria declarando a área como terra indígena.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Fazendeiros devem desocupar terra indígena em MT até amanhã

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03/01/2013       22:16

Terra/DA


Moradores não índios da comunidade Posto da Mata, na Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), têm que desocupar a área até amanhã.
 
O prazo foi determinado pela Justiça e faz parte da Operação de Desintrusão, iniciada em dezembro. Quem não deixar a terra indígena terá os bens confiscados pela Justiça e poderá responder por crime de desobediência, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).
 
Posto da Mata, localizada a 1 mil km de Cuiabá, é um dos principais focos de resistência de não índios que ocupam a área que pertence aos xavantes. Por causa da ordem de desocupação, um grupo de fazendeiros e trabalhadores rurais organizaram manifestações e chegaram a bloquear rodovias.
 
O grupo, segundo a Funai, também saqueou 7 t de alimentos que seriam levados a uma aldeia Carajá, e, em seguida, queimaram um caminhão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), usado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena para transportar a carga.
 
Desde o fim de dezembro, a força-tarefa criada pelo governo para fazer a desintrusão está concentrada na área de Posto da Mata. O começo da operação, segundo a Funai, "se deu de forma pacífica", sem resistência ou confronto com os agentes que atuam na desocupação.
 
A força-tarefa interministerial responsável pelo cumprimento do mandado de desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé é formada por servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Funai, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Força Nacional e Exército.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Índio toma posse na Câmara de Dourados

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02/01/2013 10:06

FÁBIO DORTA

Aguilera cumpriu o protocolo ao usar terno e gravata, mas também ficou durante todo o tempo com um cocar e um colar


Foto: Eliel de Oliveira/Diário MS





 
Vereador Aguilera, primeiro indio a ser eleito em Dourados A solenidade de posse ontem dos 19 vereadores eleitos em Dourados teve um marco histórico.
 
Pela primeira vez, um indígena está ocupando uma cadeira no Legislativo Municipal. Aguilera de Souza (PSDC), parente do líder guarani Marçal de Souza, foi eleito com 1.419 votos. Aguilera cumpriu o protocolo ao usar terno e gravata, mas também ficou durante todo o tempo com um cocar e um colar, que simbolizam a cultura de seu povo.
 
Segundo ele, o cocar foi presente de lideranças indígenas de aldeias localizadas no litoral de São Paulo, como forma de homenageá-lo pela vitória nas urnas.
 
Já o colar, de acordo com o vereador, foi presente da comunidade indígena local e tem quatro pingentes, que representam as três etnias que compõe os mais de 13 mil habitantes da Reserva Indígena de Dourados (guarani, kaiowá e terena) e a união entre os povos indígenas e os não índios.