sábado, 25 de janeiro de 2014

Conflitos Ìndigenas em Mato Grosso do Sul

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25/01/2014 10              11:50

Acrissul resiste e juiz dá cinco dias para depositar R$ 1 milhão de leilão

Aliny Mary Dias

Leilão ocorreu no dia 7 de dezembro do ano passado (Foto: Cleber Gellio)


 Realizado em 7 de dezembro do ano passado em meio a protestos e liminares judiciais, o Leilão da Resistência, ação organizada por produtores rurais do Estado com objetivo de arrecadar recursos para defendê-los de ocupações indígenas, ainda é caso de Justiça.
Na época, a Justiça só autorizou a realização do certame depois que a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) se comprometeu a depositar o valor em juízo. Mas 48 dias após a arrecadação de R$ 1 milhão o valor total ainda não foi depositado.
Na última quinta-feira (23), o juiz federal substituto Fernando Nardon Nielsen, deu prazo de cinco dias aos produtores para que o valor seja depositado. “Já que o valor até o momento depositado não corresponde ao total arrecadado, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento”, afirmou o magistrado na decisão.
O prazo vence na próxima semana e o jurídico da Acrissul ainda não se manifestou sobre a decisão, conforme a consulta do processo no sistema da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
A ação corre na 2ª Vara da Capital desde o dia 3 de dezembro quando o Conselho Aty Guassu, entidade que congrega indígenas de várias etnias de Mato Grosso do Sul, pediu para que o leilão fosse cancelado.

Eles alegavam que o dinheiro tinha o objetivo de financiar uma milícia armada e agravar os problemas envolvendo o conflito fundiário.
Outro lado 
  O presidente da Acrissul, Francisco Maia, afirma que metade do valor arrecadado no leilão já foi depositado em juízo. Os outros R$ 500 mil, que fazem parte de doações feitas por produtores, estão em uma conta separada e devem ser encaminhadas para a conta em juízo.
“Na segunda-feira nosso advogado irá avaliar tudo isso e ver o que está acontecendo, mas nós já depositamos metade. Lembramos que não tem sentido essa decisão de condenar alguém por suposição. Se falou muito em milícia, mas o produtor só quer paz”, diz Maia.
Sobre a destinação do R$ 1 milhão arrecadado, o presidente admite que acredita não precisar usar mais o valor para segurança das terras e sim para outros fins. “Com as coisas se acertando com a Buriti nós acreditamos que tudo vai se acalmar. 

Vamos nos reunir para definir onde usaremos o valor, mas pode ser que seja destinado para publicidade, por exemplo”.
Leilão
  Cerca de 2 mil pessoas participaram do Leilão da Resistência, na sede da Acrissul e os lotes comercializados tinham “valor de mercado”. Cerca de R$ 400 mil foram doados em dinheiro, repassados por produtores que tiveram dificuldades logísticas para transportar o gado a ser leiloado, após a liminar que havia suspendido o evento dois dias antes e depois foi derrubada.
O leilão também ganhou “caráter político” e repercussão nacional ao ser transmitido para todo país pelos canais AgroBrasil e Canal do Boi.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Decretado fechamento de empresa de segurança envolvida em morte de lideranças indígenas em MS

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 17/01/2014                    19:30

  MPF/MS


PF deve lacrar sede da Gaspem. Serviços de segurança oferecidos pela empresa em áreas rurais são considerados ilegais a partir de agora.

    

Cacique Nísio Gomes: dono da Gaspem foi denunciado por participação na morte e desaparecimento do corpo do indígena, em novembro de 2011 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul.

A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que fica em Campo Grande, em 48 horas. A Justiça aceitou os argumentos do MPF e considerou que há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.

A Gaspem oferece serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.

De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.

Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”. 



Indígenas da comunidade Guaiviry (MS

Milícia privada

Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem. Há relatos de ameaças feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido em agosto de 2013 na BR 463.

Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da Gaspem no episódio está sendo investigada, além do possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas. 



Barraco indígena queimado após ataque em 2009 a Apyka'i (Curral do Arame)

Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. 

Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na Gaspem, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas.


 Referências Processuais: Justiça Federal de Dourados/MS Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002

Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002

Justiça Federal de Ponta Porã/MS Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005

Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005

 Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Acusados por três desaparecimentos, indígenas vivem apartheid em Humaitá

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14/01/2014                12:00

Agência Publica

Último Segundo - Portal IG

 Sob risco de morte e espancamento, índios evitam circular pela cidade onde são apontados como responsáveis pelo desaparecimento de três homens brancos



 A cidade de Humaitá, no Amazonas, vive um apartheid. Em suas terras, nem os índios Tenharim, nem os Parintintin, nem os Jihaui podem pisar, sob pena de serem espancados e mortos.

Não apenas por comerciantes e pecuaristas, mas por moradores que, como eles, vivem na pobreza A suspeita de que indígenas seriam os responsáveis pelo desaparecimento de três brancos na região trouxe à tona uma teia de conflitos e contradições. O primeiro resultado foi a culpabilização dos indígenas, antes de qualquer investigação séria – cobrada por eles e pelos parentes dos desaparecidos. Em segundo lugar, vieram atos de violência.

No rastro dessa desastrosa história em que a versão dos indígenas quase sempre é ignorada, há diversos – e antagônicos – pontos de vista. Em todos eles há uma denúncia em comum: a omissão do Estado.

Agência Pública
Índio tenta trabalhar na terra na região de Humaitá

  Cacique Ivan Tenharim

 Antonio Mendes Leal, o Seu Tonico, 67 anos, era amigo de Ivan Tenharim, o cacique de 45 anos que caiu da moto e morreu, no dia 3 de dezembro. Conhecia-o desde que ele tinha 15 anos. “Era um cara muito bom, nunca vi ninguém falar dele”. No hotel de Seu Tonico, na Rodovia Transamazônica, Ivan pagava R$ 30,00 para ficar com a família, no quarto com duas camas e armador de redes. Quando ia sozinho, o que era mais raro, pagava R$ 15,00.

 Em geral o cacique ia uma vez por mês a Humaitá, para compras e para resolver documentação. Por exemplo, no cartório, para registrar nascimentos. A morte do cacique Ivan Tenharim foi um momento-chave nos conflitos do fim de ano. Parte dos indígenas levantou a hipótese de que não teria sido um acidente, o que foi repercutido pelo então coordenador da Funai na região, Ivã Bocchini, que seria exonerado no início de janeiro. Esse fato acabou sendo visto pela população de Humaitá como motivo – uma suposta vingança – para o desaparecimento dos três brancos.

Bocchini e os outros funcionários da Funai tiveram de se refugiar em Porto Velho. Seu Tonico chamava a mãe de Ivan Tenharim de comadre. “Ela gosta muito de mim”, ele conta. Diante dos acontecimentos do fim de ano, porém, recusa-se a receber novamente indígenas em seu hotel. “Prefiro perda total a tê-los aqui”. Ele atribui o desaparecimento dos três brancos aos indígenas e diz que os Tenharim eram bons “até o pedágio”, cobrado daqueles que atravessam a Terra Indígena. “Aí vieram os moleques para estudar aqui, beber, fumar droga”, diz.

Ao lado do ex-vereador Cícero Pedro dos Santos, o Cição, conta histórias sucessivas de “abusos” em relação ao pedágio. Segundo ele, as outras etnias não causariam problema nenhum. “De toda maneira, sendo índio eu não quero aqui. Nunca”. O pedágio se tornou central na narrativa sobre os Tenharim. Mesmo Dom Francisco Merkel, o bispo de Humaitá, considera a cobrança central para a origem do confronto. Difícil achar um morador favorável à cobrança do que os Tenharim definem como compensação.

Um deles fez questão de entregar à reportagem um recibo de um Toyota, com carimbo dos indígenas. “Cem reais”, revolta-se. “Cem reais!” O madeireiro Nelson Vanazzi considera o frete da Transamazônica “o mais caro do Brasil”. “Os madeireiros do 180 estão a cada dia com mais prejuízo”, afirma. Após ficarem presos no quartel, nos dias que seguiram ao Natal, os Tenharim voltaram antes do Ano Novo para a Terra Indígena.

Não podem retornar a Humaitá, mesmo que trabalhem na prefeitura.

Não podem comprar alimentos ou remédios. A hostilidade da maioria dos moradores ouvidos ocorre no plural, em relação a todos os indígenas, não apenas aos que acusam de algum crime.

A dor dos parentes Do lado dos parentes dos desaparecidos, mais dor. A casa da avó de um deles, o vendedor Luciano, virou uma espécie de QG dos parentes, em Humaitá. Lá estão a mãe e a irmã dele, Luzimar e Luzineide, de Porto Velho.

E lá passam o dia outros parentes, como Célia Leal, mulher de Aldeney. O terceiro desaparecido, Stef, é de Apuí, um município vizinho. Muito chocadas, as mulheres não falam muito.

Ficam atentas às notícias e procuram dar força umas às outras. Com os boatos, se acostumaram. (Houve várias notícias falsas sobre o encontro de corpos esquartejados, “esquartejados vivos”, e assim por diante.) Luzimar e Luzineide contam que só na quinta-feira, dia 2, receberam uma visita do prefeito. A pedido dos parentes.

“Só hoje”, repetia Luzineide. Ele levou uma psicóloga e uma assistente social. Luzineide: “Hoje”. No mesmo dia em que a Polícia Federal foi pegar as roupas usadas para o trabalho dos cães. “Hoje”. Luciano é descrito pelas duas como um homem tranquilo, caseiro. Ele fez 30 anos na véspera de Natal. A mãe mostra-se mais atordoada. E emocionada: “Meu coração diz que o filho está vivo”.

Alguém fala dos índios. Ela reage balançando a cabeça e fazendo um barulho com os lábios: “Não posso nem ouvir a palavra índio, brrr”. Embora critique o que considera proteção excessiva aos indígenas, a irmã de Luciano, Luzineide se posiciona contra os protestos violentos – e incendiários – do fim de ano. “Morte não se paga com morte. Para isso tem a justiça. Quero que eles paguem. Só isso.

O que queremos é paz”. Célia aponta Aldeney, gerente da Eletrobrás, como um romântico, um namorado à moda antiga. “Homens choram de saudade dele, os cunhados choram”, conta Célia. Aldeney mora em Humaitá, mas tem casa no “180”, o distrito de Santo Antônio de Matupi, e todo fim de semana viaja para ficar com ela. Devota de Nossa Senhora Aparecida, Célia diz que conversa com Deus para ganhar força.

Por isso, a passeata promovida pela Igreja de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no dia 1º, lhe fez bem. “A gente se viu só”, diz. 

"Tem que matar um por um"

Sobre a noite de Natal, parece haver um consenso em Humaitá: teriam matado os indígenas se eles estivessem na rua. “Tem de matar um por um”, afirmava uma motoqueira, no dia 30, em um bar perto da balsa. Também são muitos os que justificam os incêndios contra bens públicos relacionados aos indígenas. “Achei que foi bem empregado terem feito isso aí”, diz Seu Tonico, sobre os incêndios. “Moleques andavam tudo noiados aí, de carro novo”.

Boa parte dos moradores de Humaitá se refere ao quebra-quebra com naturalidade, minimizando a violência. Para eles, se tratou de uma forma de “chamar a atenção” das autoridades. Essa expressão foi uma das mais utilizadas no período em que a Pública esteve no município. Mais comum que ela, só as frases sobre os “privilégios e regalias” que seriam desfrutados pelos indígenas.

Do discurso não fazem parte as muitas outras ilegalidades em que a região é pródiga: crimes ambientais, grilagem, matanças e perseguições. Em um hotel lotado de policiais, a reportagem foi procurada por um indígena que acabara de ser expulso de casa. Não quis dar o nome, por segurança. “Queriam queimar minha casa”, contou. Esse Tenharim nunca morou na aldeia. E mesmo assim sofre retaliações. Na porta do hotel, de moto, um rapaz de camiseta branca nos encarava. Diante de um olhar interrogativo, saiu, deu uma volta.

Dali a pouco passava novamente. E nos olhava com ódio. Mesmo entre os que pensam de outra forma, os preconceitos contra os indígenas se revelam facilmente. “Se não deixarem voltar [para Humaitá] é uma ignorância”, afirma Raimundo Nonato do Nascimento, vizinho da sede da Funai. Em seguida, acrescenta que conhece “índios que trabalham”, reproduzindo o discurso da “preguiça”, que estigmatiza os indígenas.

                            Agência Pública. Sede da Funai incendiada na região amazônica


 Em terra tenharim, o clamor é por investigação policial

 Um dos únicos a não fazer nenhum senão em relação aos indígenas foi o taxista que levou a reportagem à Terra Indígena Tenharim Marmelos. “Estão no direito deles”, repetiu várias vezes durante o percurso. Ali, a Pública foi recebida por um grupo de 20 indígenas, na manhã da quinta-feira, dia 3 de janeiro. Ao ouvirem do repórter as declarações de Seu Tonico, de que não aceitará mais indígenas em seu hotel, os Tenharim ficaram em silêncio.

Com os olhares fixos, chocados. Aquele era o lugar onde eles ficavam em Humaitá. Não disfarçaram a decepção e não souberam o que dizer. Mas falaram sobre os desaparecimentos, negando qualquer responsabilidade. Mais do que isso: “Por que a Polícia Federal não abre outras linhas de investigação?”, perguntava o cacique Ivanildo Tenharim. Ao contrário dos moradores de Humaitá, que os acusam sem exigir provas, eles querem uma apuração mais ampla dos desaparecimentos. “A PF está focada na aldeia e não mexe com os principais”, dizem.

“Com certeza quem fez isso está achando graça”. Até o momento, nem imprensa nem a polícia aventam a possibilidade de outra linha de investigação. E os Tenharim apresentam outras hipóteses que mereceriam a atenção dos investigadores. Falam de homens suspeitos que utilizam a Rodovia do Estanho, que liga a Transamazônica a Machadinho D’Oeste, em Rondônia, e segue para o Mato Grosso.

A rodovia começa logo após a Terra Indígena, no quilômetro 150 – muito perto de onde policiais localizaram um carro queimado que acreditam ser dos desaparecidos. “É uma via de concentração de fugitivos”, afirmam. Eles contam que esses homens teriam uma base em Santo Antônio do Matupi, no distrito de Manicoré, mais conhecido como “180” – já que fica nesse quilômetro da Transamazônica. Eles e muitas pessoas em Humaitá chamam o “180” de “vila dos sem-lei”.

É a terra de madeireiros, dos pecuaristas, símbolo da fronteira agropecuária do sul do Amazonas. Os Tenharim também reivindicam segurança na reserva; segurança para os indígenas que residem em Humaitá; segurança para quem vai temporariamente para a cidade; um Grupo de Trabalho que aja para solucionar o problema. Doze servidores precisam voltar ao trabalho – entre eles o próprio Ivanildo, coordenador de Educação Escolar Indígena de Humaitá.

“Estamos preocupados com o trabalho, não com o emprego”, diz ele. “Temos prazos que podemos perder”. Zelito Tenharim, funcionário da Funai, reivindica a liberação de recursos para que a Coordenação Regional do Madeira – cuja sede foi destruída no Natal – volte a funcionar.

Ele exige a segurança dos funcionários públicos e dos indígenas. “Que priorizem esta situação que estamos passando”. Também há pessoas em tratamento que precisam ir ao médico todo mês. Caso dos hipertensos, como a mãe de Domá Tenharim. “Não tem ninguém para medir a pressão dela”, diz ele. Os indígenas estão usando medicamentos tradicionais, “mas o efeito é muito lento”.

Mesmo antes dos atentados aos prédios faltavam medicamentos, principalmente de média e alta complexidade. Por isso, em relação aos casos mais complexos, os Tenharim já resolveram: querem ser atendidos apenas em Porto Velho. O cacique Aurélio Tenharim faz questão de assinalar que não é por medo que estão deixando de ir a Humaitá. “Estamos dando um tempo.

A gente não quer confronto nem tragédia”. Por isso eles pedem que os órgãos que trabalham com a população indígena atendam na aldeia.

 Pedágio ou compensação ambiental?

 Ivanildo conta que a Secretaria Especial de Saúde Indígena fez um levantamento, antes da destruição de sua sede, e constatou que há muita desnutrição, entre crianças e idosos. No dia da visita da reportagem à aldeia as crianças comiam milho e mandioca. Dias depois Aurélio disse que já tinha acabado a carne de caça e pesca. Das 14 escolas, só duas são de alvenaria. Três são de madeira.

O resto funciona em casas, cedidas pela comunidade. Estudante de Pedagogia na Universidade Federal do Amazonas, Ivanildo quer a produção de material didático específico. Mas são necessários técnicos. “Hoje os indígenas que têm escolaridade conseguem por esforço individual, não por apoio do governo”. Diante desse quadro de abandono, os indígenas tomam suas próprias providências como a cobrança do “pedágio”, que consideram um termo inadequado.

“Para nós é cobrança de compensação pelo usufruto da TI Tenharim”, define o cacique Aurélio Tenharim. Ele diz que a cobrança, distribuída por todas as famílias, não veio para enriquecê-los, mas para mitigar os problemas trazidos pela Transamazônica: “Ela trouxe matança, doença, prostituição, escravos, invasão; é um imposto ambiental e social”.

Segundo ele, um levantamento do impacto social desde a abertura da rodovia foi feito e entregue pelos Tenharim ao Ministério Público Federal no Amazonas e à Funai.

“Está documentado que isso foi analisado e proposto para o governo. Não tivemos resposta”, conta. Os Tenharim já anunciaram que vão reconstruir os postos e recomeçar as cobranças em fevereiro. Enquanto isso, em Humaitá, o comerciante Fernando Pereira de Maria afirma que se o governo não tirar o pedágio vai ter de manter policiamento.

“Senão vai ter enfrentamento”, afirma. Fernando é dono do restaurante Na Brasa, na avenida Transamazônica, um dos únicos da cidade. Como tal, acaba reunindo personagens centrais dos conflitos em Humaitá. Por ali costumavam comer Luciano, Aldeney e Stef, os três desaparecidos. E também o cacique Ivan Tenharim. 

Dando nomes aos bois
  
Os Tenharim dão nomes aos que incitaram a violência em Humaitá. Comerciantes, madeireiros, políticos. Entre eles Adimilson Nogueira (DEM), prefeito de Apuí, o vice-prefeito de Humaitá, Herivânio Freitas (PTN), e três vereadores de Humaitá, Manicoré e Apuí. Entre os empresários, mencionam donos de supermercado e donos de hotéis.

No caso do 180, a “vila dos sem-lei”, os Tenharim apontam Eduardo Gervásio, líder dos produtores rurais. “Ele chamou a população do 180 para invadir a aldeia”, denunciam. “O pessoal já vinha anunciando há dois dias que ia queimar”, conta Zelito Tenharim. De imediato a gente ligou para a presidência (da Funai). Mas a proteção demorou muito.

Pensamos: será que isso vai acontecer mesmo? E deu no que deu”. Zelito e Aurélio Tenharim contam detalhes sobre a ligação para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e sobre conversa telefônica naquele dia 27 de dezembro, com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati.

“Todos eles ouviram o cacique Léo dizer: ‘Se as autoridades não se posicionarem, vai haver derramamento de sangue”. A primeira a ser contatada, naquele dia, foi a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que funciona durante 24 horas. Os manifestantes, vindos de Santo Antônio do Matupi e de Apuí, chegaram às 10 horas do dia 27.

“As casas pegavam fogo e o povo gritava na estrada”, relatam. Os guerreiros receberam a seguinte instrução: “Não atirem enquanto eles não atirarem”. Ninguém atirou. Os indígenas observam que são chamados de bandidos e sequestradores pelos brancos de Humaitá, “mas em nenhum momento, mesmo eles invadindo patrimônio público utilizado pelos indígenas, a gente revidou”.

E destacam: “Apenas ficamos na aldeia. Porque a gente tem controle da comunidade”. As fotos reunidas pelos Tenharim da destruição da sede da Funai mostram pessoas mascaradas, ou com o rosto coberto por capacetes. Segundo os indígenas, são principalmente jagunços, contratados pelos comerciantes e fazendeiros.

Também dizem que os donos de supermercado deram R$ 1.000 para cada um dos homens que lideraram os incêndios em Humaitá.

“Eles que fizeram aquele estrago na Funai, no Sesai, no barco e aqui na estrada”, afirmam. “O resto da população ficava assistindo, fazendo número”. Aurélio Tenharim é incisivo a respeito: “Foram contratados. Não é uma versão, são fatos”. Eles dizem que ficaram sabendo do pagamento aos jagunços por uma pessoa que foi chamada para fazer o serviço e se recusou.

“Quase foi linchado por isso”, contam os Tenharim. “E o pessoal que gosta de indígenas contou que viram arrecadar”. Um nome desponta como um dos mais mencionados entre os que incitaram a violência: o empresário conhecido como Neguinho dos Cachorros, dono de açougue e dono da Agroboi.

A reportagem o procurou na Agroboi, em Santo Antônio do Matupi, mas ele não estava. Na cidade, a versão é a de que não havia ninguém de fora durante os incêndios, que eram pessoas de Humaitá, conhecidas. Os Tenharim também apontam um segurança de banco entre os agressores. Uma foto mostra esse homem sendo imobilizado pela polícia.

A Polícia Federal também investiga os líderes da rebelião. Ao contrário da investigação sobre os desaparecimentos, ela está sendo feita em silêncio. Até agora não chegou aos jornais. 

Macondo é aqui

 Em meio a fatos concretos, como o pedágio, e o desaparecimento de três pessoas, Humaitá virou uma espécie de Macondo, em meio ao milagre da multiplicação de boatos. A cidade imaginária do colombiano Gabriel García Márquez move-se a partir do fatalismo. Como ninguém aventa a possibilidade de que não tenham sido os indígenas os responsáveis pelos três desaparecimentos, eles são retratados como vilões.

E os moradores repetem as mesmas frases, as mesmas histórias sobre eles. Que andam de Hilux. Que são ricos. Que não pegam fila de banco nem de hospital. Que queimam todos os corpos das pessoas que matam. O boato mais popular era o dos pajés.

Que um pajé tinha informado que um carro preto atropelara Ivan Tenharim. E por isso os Tenharim tinham matado as pessoas do primeiro carro preto que viram. O repórter comenta com a advogada Altanira Ulchoa, amiga dos parentes dos desaparecidos, que não há pajés entre eles. Ela retruca: “Têm pajés, sim.

O Seu Ramos disse que tem pajé lá e que se chama Sadam”. Ela fala com ênfase, arregalando os olhos. E não está brincando: realmente acredita que haveria um pajé chamado Sadam. Aos boatos se soma a desinformação.

 E um sentimento de inveja em relação ao que seriam “privilégios” e “regalias” dos indígenas. As duas palavras são muito citadas.

Na saída de um cartório, um ex-advogado da prefeitura fez questão de falar das tais regalias: “usam brinquinhos, caminhonetes”. “Se misturaram muito”. Outro morador criticou o uso de piercing.Uma crítica muito recorrente é ao fato de eles dizerem, segundo os brancos, que “são federais”. Ou seja, que só a Polícia Federal poderia prendê-los.

Os Tenharim respondem com um misto de indignação e sarcasmo a algumas das acusações. “Onde é que tem um Hilux?”, perguntava Aurélio Tenharim na sexta-feira, 3 de janeiro. Ele teve uma Saveiro queimada. “Os índios que possuem carro têm porque trabalham com eles.

Um dos Tenharim mostrou a casa sem cobertura. “Não tenho dinheiro para comprar um Eternit, imagina Hilux”, disse Moisés Tenharim. Em setembro, o procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal, informava sobre as “péssimas condições de conservação” da Casa de Saúde Indígena, “oferecendo riscos de contaminação e desconforto aos pacientes em tratamento”, sendo urgente nova estrutura de acomodação “para garantir condições dignas de internação e eficiência nos tratamentos”.

O mesmo Ministério Público proibiu, após o Natal, a veiculação de conteúdo racista nos sites e blogs da região. Eles se tornaram uma central de boatos – e de propagação do ódio contra indígenas. No limite da incitação à violência.

Na sede da rádio comunitária, a FM 104, comandada pelo madeireiro Nelson Vanazzi, a Polícia Federal entrou e inquiriu o locutor. Para a indignação de Vanazzi, que acusou os policiais de truculência.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

STF suspende reintegração de posse em mais uma fazenda em terra indígena de Japorã

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07/01/2014             18:46

Tainá Jara

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse na fazenda Remanso, uma das 14 que incidem sobre a terra indígena Yvy Katu, no município de Japorã, distante 484 quilômetros de Campo Grande. No entendimento do STF o local é considerado terra tradicional indígena Guarani e Kaiowá.

A decisão se deu dias antes do recesso do judiciário, no dia 26 de dezembro de 2013. “[...] A essa convicção indicativa da ausência de fumus boni iuris em prol do autor da reintegração soma-se a impressão nítida de que o cumprimento da ordem acarretará o aprofundamento da situação de conflito, com consequências irreversíveis à ordem e à segurança.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela FUNAI e determino a suspensão da decisão proferida pelo TRF-3 no agravo de instrumento 0028958-20.2013.4.03.0000/MS. Comunique-se, com urgência, inclusive via fax. Publique-se”.

O pedido de reintegração de posse foi expedido pela Justiça Federal de Naviraí e determinava a reintegração de posse da fazenda, bem como, que os indígenas se mantivessem em apenas 10% do imóvel, como já autorizado pela Justiça.

Em nota divulgada na segunda-feira (6), o conselho Aty Guasu reafirmou que não são invasores e que os índios reivindicam uma parcela mínima de seus territórios. “É importante destacar o povo Guarani e Kaiowá reivindica uma pequena parcela de seus territórios tradicionais amplos.

O povo indígena Guarani e Kaiowá já decidiu reocupar todas as terras demandadas e já reconhecidas e demarcada pelo governo e justiça”, destacaram.

PF não encontra bala e conclui caso sem punir ninguém por morte de índio

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07/01/2014               18:26

 Zana Zaidan

A Polícia Federal concluiu no dia 5 de dezembro o inquérito que investigava a morte do indígena Oziel Gabriel, 35 anos. O terena foi atingido por um tiro no dia 30 de maio, durante a reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande.

O inquérito nº 240/2013, assinado pelo delegado Paulo Machado, tem 2.100 páginas, mas não aponta quem disparou a arma de fogo que causou a morte de Oziel. Conforme a assessoria de imprensa da PF, não houve indiciamentos porque o projétil não foi encontrado, por isso, não há como determinar a autoria.

Agora, o caso está nas mãos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, que receberam o documento no dia 6 de dezembro. Foram colhidos mais de 70 depoimentos, entre indígenas, policiais federais e militares - inclusive da então Cigcoe (Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), tropa de choque da PM, hoje alçada à Bope, que participou da reintegração - e jornalistas, além de anexados laudos técnicos periciais.

O caso – Oziel foi morto durante a operação de reintegração de posse da Buriti, que estava ocupada por índios terena desde o dia 15 de maio. Eles se negavam a deixar a propriedade, sob alegação de que a área é indígena.

O proprietário da fazenda, Ricardo Bacha, conseguiu que a Justiça concedesse a reintegração, que foi cumprida no dia 30 de maio pela Polícia Federal, com reforço da Cigcoe. O conflito durou cerca de oito horas. Na época, o major Marcos Paulo Gimenez, responsável pela operação, afirmou que a PM não portava armas de fogo, apenas armamento não-letal.

Além de Oziel, outros cinco terena ficaram feridos, quatro homens e uma mulher. A Policia Federal garante que três policiais tiveram escoriações.

No total, 15 indígenas foram detidos e encaminhados para a sede da PF, em Campo Grande.