Funai cria grupo de trabalho para continuar demarcação de terra indígena em MS

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25/03/2013                 21:55

  Alex Rodrigues, da Agência Brasil

 A Funai (Fundação Nacional do Índio) instituiu na semana passada um grupo técnico para realizar no Mato Grosso do Sul os estudos complementares necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambai peguá.  

O processo de demarcação da área começou em junho de 2008, mas tem sido interrompido por sucessivas decisões judiciais em ações movidas por produtores rurais da região e forças políticas municipais e estaduais. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (20), o levantamento fundiário e cartorial abrangerá sete cidades do Estado: Dourados, Fátima do Sul, Amambaí, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã. 

 Em Amambaí está instalada a comunidade guarani-kaiowá do Tekoha (território sagrado) Guaiviry, onde, em novembro de 2011, o cacique Nísio Gomes foi morto por pistoleiros que invadiram o acampamento indígena. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou 19 pessoas pelo homicídio, entre elas fazendeiros, advogados, um secretário municipal, além de proprietários e funcionários de uma empresa de segurança privada. 

A denúncia foi acatada pela Justiça. Os cinco integrantes do grupo técnico terão 45 dias para apresentar suas conclusões sobre a situação da Terra Indígena Dourados-Amambai peguá, que, conforme aponta a própria portaria, é uma área de ocupação tradicional dos índios guarani-kaiowá. A conclusão do estudo de identificação e delimitação é classificada como prioritária pela Funai.

 A criação de grupos de trabalho é o primeiro passo no processo de identificação de uma terra indígena. A partir da apresentação do relatório elaborado pelos técnicos do grupo e da publicação do resumo técnico, o procedimento segue para o reconhecimento do Ministério da Justiça e para a homologação da Presidência da República. 

 Quando a área indígena é reconhecida e homologada, a área é integrada ao patrimônio da União. Caso esteja ocupada por não índios, o ocupante é indenizado apenas pelas benfeitorias feitas na área, e não pelo terreno. 

 No ano passado, representantes dos governos federal e de Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas e produtores rurais discutiram mudanças na legislação para que, quem tenha se instalado de boa-fé em áreas reivindicadas e reconhecidas como territórios tradicionais indígenas e que estejam devidamente regularizadas, possam receber também pela chamada terra nua.

 Esta seria, para os envolvidos na discussão, a única forma de evitar novos confrontos entre comunidades indígenas e ruralistas. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, condenou a portaria publicada pela Funai. Entre outras coisas, ele acusou a instituição de não notificar os produtores sobre o trabalho de identificação, impedindo condições plenas de defesa. 

 Segundo o presidente da Famasul, os produtores afetados pelas iniciativas da Funai normalmente só são notificados da decisão do órgão indigenista quando o relatório técnico identificando o tamanho da área indígena é enfim publicado. A partir daí, só resta aos produtores, de acordo com ele, 90 dias para apresentar seus argumentos contra a decisão. 

 “A atuação da Funai gera tensão e insegurança no campo”, lamentou Riedel. “Não desconsideramos a necessidade das comunidades indígenas. Mais do que terra, essas etnias precisam de políticas públicas específicas para ter condições dignas. 

Mas não é o produtor rural que tem que pagar esse preço, perdendo a propriedade”, argumentou.

Índios acusam PM de truculência em desocupação de prédio no Rio

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22 de Março de 2013         13:13 

AdicionaPoliciais invadiram a área do antigo Museu do Índio na manhã desta sexta-feira para cumprir a ordem de desocupação  Foto: Daniel Ramalho / Terrar legenda

 Apesar da negociação para que tudo ocorresse de forma pacífica, a desocupação do antigo prédio do Museu do Índio, ao lado do estádio do Maracanã, terminou em clima de guerra. Manifestantes a favor da causa dos índios e PMs entraram em conflito no momento em que as cerca de 50 pessoas que permaneciam no imóvel se preparavam para sair. 

Os simpatizantes dos índios acusam a PM de usar força excessiva. Os policiais negam e dizem ter agido dentro do rigor necessário. O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) anunciou que vai entrar com representação contra a PM. Freixo estava na porta do museu quando o conflito começou, e disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado pelo policiais. 

Para o parlamentar, os índios e simpatizantes faziam uma “resistência pacífica”, e por isso, houve abuso de autoridade por parte da polícia. “O que aconteceu é inaceitável. Estávamos a um detalhe da saída pacífica. As crianças e mulheres já tinham deixado o local. Houve força desnecessária. Foi uma enorme truculência. Estávamos aqui para uma solução pacífica, ajudando. 

Não vim para cá às 4h da manhã para tomar spray de pimenta na cara", afirmou. Relações públicas da PM, o coronel Frederico Caldas argumentou que a PM invadiu terreno do antigo museu porque os que lá permaneciam começaram a colocar fogo no prédio e jogar pedras nos policiais. Para ele, a ação da polícia foi justificada também pelo fato de manifestantes que estavam do lado de fora, e os que estavam sendo expulsos do prédio, terem se posicionado na avenida Radial Oeste, fechando as vias nos dois sentidos. 

 “Agimos dentro da legalidade, com muita serenidade, até colocarem fogo. Todos os índios já tinham saído, Ficaram os que faziam discurso político”, explicou o PM, ressaltando que havia um acordo para que o prédio fosse esvaziado às 11h45. Os PMs atuaram com 200 homens na desocupação do prédio, entre soldados dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope), além de militares do 4º Batalhão (São Cristóvão). 

O caveirão, veículo blindado da polícia, chegou a se posicionar próximo ao local. Por cima, o helicóptero da PM acompanhava toda a ação. "Bestas desvairadas" Micael Oliveira, índio de origem Arauaqui, era um dos que estavam dentro do terreno. Segundo ele, todos já tinham aceito deixar o local, e permaneciam apenas cantando e fazendo uma dança de despedida. A partir daí, segundo ele, os policiais entraram agredindo a todos, jogando bombas de efeito moral e spray de pimenta. “Chegaram com toda a truculência. 

Pareciam bestas desvairadas”, comentou. 


O conflito se generalizou, e persistiu do lado de fora. Manifestantes ocuparam a avenida Radial Oeste. Foi o estopim para agressões, bombas de efeito moral lançadas e jatos de spray de pimenta permaneceu fechada por pouco mais de meia hora, nos dois sentidos. Houve feridos e detidos, mas ainda não há um balanço a respeito disso. Um fotógrafo do jornal O Globo ficou ferido na confusão. 

A avenida Radial Oeste foi liberada ao tráfego e os PMs permanecem na região. Homens do 4º Batalhão ficarão fazendo a segurança do prédio. Os manifestantes estão reunidos na Universidade Estadual do Rio de janeiro (Uerj), que fica próximo ao antigo museu, e há clima de aparente tranquilidade na região.

Justiça anula títulos de propriedades de terras indígenas em Japorã

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20/03/2013                20:10  

 Nyelder Rodrigues

Processo de demarcação da Terra Indígena Yvy Katu já se estende há 29 anos (Foto: Divulgação) A Justiça Federal anulou e extinguiu os títulos de propriedades da Agropecuária Pedra Branca, na área indígena Yvy Katu, em Japorã, tornando sem efeitos jurídicos qualquer posse privada destas terras. 

 Conforme a decisão, a desocupação da região pelos indígenas se deu em razão da pressão por não índios, inclusive na forma de ameaças, sendo assim atestada a sentença judicial que atesta a validade da demarcação da terra indígena. 

 A empresa queria anular o processo de demarcação alegando que os indígenas saíram da região espontaneamente, no começo do século XX, mas uma perícia judicial concluiu que os indígenas habitavam a área durante a colonização da região, sendo expulsos a partir de 1928 e confinados na reserva de Porto Lindo, no município de Amambai.

 O processo demarcatório da Terra Indígena Yvy Katu começou em 1984, e foi interrompida em algumas situações por causa de recursos judiciais. Somente em 2005 foi declarada a posse da área aos indígenas. Fisicamente, a demarcação já foi realizada, mas ainda resta homologação da Presidência da República. 

 Totalizando 9.494 hectares, atualmente a área está apenas 10% ocupada por 309 indígenas por causa de uma decisão judicial. O Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação contra Funai (Fundação Nacional do Índio) e União pedindo indenização por danos morais e materiais sofridos na expulsão do território.

 O valor pedido, de R$ 86 milhões, é a soma do valor anual do arredamento da área, desde 1928, quando começou a expulsão, até 2012. Com juros, o valor chega a R$ 43 milhões, a mesma quantia pedida para cobrir os danos morais dos indígenas.

Inquérito sobre assassinato de índio em Caarapó está parado

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18/03/2013      10:36

Dourados News/NG

 O inquérito sobre o assassinato do adolescente indígena Denílson Barbosa, de 15 anos, ocorrido no dia 17 de fevereiro em uma fazenda de Caarapó, está parado. 

Conforme a Polícia Civil, o fato de as duas únicas testemunhas do crime - o primo da vítima, de 17 anos e o irmão, de 11 - terem sido inseridas no Programa Nacional de Proteção à Testemunha, impede um novo depoimento que seria fundamental para o esclarecimento sobre a possível ação de outras pessoas. 

 Ainda de acordo com a Polícia Civil, os novos depoimentos são fundamentais para o esclarecimento de dados apontados pelos laudos da Perícia Técnica. “Enquanto não colhermos os depoimentos não é possível que seja esclarecida, por exemplo, a participação de outras pessoas no assassinato, que é a versão defendida pelos próprios indígenas”, disse o delegado regional da Polícia Civil, Antônio Carlos Videira. Segundo Videira, o fazendeiro Orlandino Carneiro, de 61 anos, já foi ouvido novamente. 

“Questionamos a ação dele, considerando a questão de tempo, que é algo questionado no laudo da Perícia. Ele alega que fez tudo sozinho, que ao tentar socorrer a vítima avistou indígenas na estrada, parou, deixou o adolescente no acostamento, voltou para o carro e fugiu. 

O novo depoimento foi para esclarecer esse ponto principalmente” destacou o delegado, acrescentando ainda que o inquérito pode ser concluído sem um novo depoimento dos indígenas, caso a SDH não os apresente para novo depoimento. “Já encaminhamos solicitação para que sejam apresentados, só que até agora não tivemos resposta. 

 Eliel Oliveira/Diário MS

Indígenas protestaram contra morte de adolescente

Caso continue dessa forma, seremos obrigados a encerrar o inquérito sem esses depoimentos, o que seria um prejuízo à versão dos próprios indígenas”. A advogada Sueli Lima, que representa Orlandino Carneiro, ressaltou que o fazendeiro permanece à disposição da Justiça. “Meu cliente segue tranquilo, até porque ele admitiu o crime. 

Vamos aguardar o andamento do inquérito e, consequentemente, do processo”, afirma. Eliel Oliveira/Diário MS Indígenas protestaram contra morte de adolescente Segundo a advogada, a maior preocupação no momento é com relação ao pedido de reintegração de posse da fazenda, que também está parado na Justiça. 

“A nossa solicitação ainda não teve resposta, e os indígenas seguem acampados na propriedade. Mas estamos otimistas e no aguardo de uma decisão favorável”. Conforme Sueli, o fazendeiro está vivendo com apoio de parentes. 

“É uma situação que ele nunca imaginava viver na vida, ele está fora da casa dele, vivendo improvisadamente e contando com a boa vontade de parentes”, finalizou.

Obrigados a limpar banheiro, índios mudam de escolas após denúncias

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11/03/2013    18:45

 Nadyenka Castro

 Ônibus para transporte dos indígenas. (Foto: Divulgação)

 Reclamando de discriminação nas escolas da cidade, indígenas de Paranhos e de Coronel Sapucaia vão ter aulas nos acampamentos Ypo'i e Kurussu Ambá. A mudança é resultado de acordo do MPF (Ministério Público Federal) com as prefeituras dos municípios. 

 O MPF recebeu denúncias de que a merenda aos índios era em menor quantidade, e que, as crianças algumas vezes, foram obrigadas a lavar os banheiros. Para o Ministério Público, isso provocou reprovações em massa “e revela grave desrespeito aos direitos inerentes à educação das crianças indígenas e irregularidade na prestação do serviço público de educação obrigatória, sobre os quais os poderes públicos não podem se omitir”.

 Diante disso, O MPF se reuniu com representantes da Secretaria de Educação de MS, das Secretarias de Educação de Paranhos, Aral Moreira e Coronel Sapucaia e da Funai (Fundação Nacional do Índio). 

 Na reunião foram apresentadas diversas soluções para atender às comunidades indígenas em situação de acampamento, para que seja oferecida educação fundamental do 1º ao 5º ano às crianças e adolescentes indígenas nas próprias comunidades. O MPF e as duas prefeituras firmaram Compromissos de Ajustamento de Conduta. 

As prefeituras de Paranhos e Coronel Sapucaia se comprometeram a fornecer material de construção, contratar professores, fornecer merenda escolar e identificar e matricular os alunos. À Prefeitura de Aral Moreira - que não assinou o acordo -, o MPF recomendou que tome as mesmas medidas para garantir o funcionamento de salas de aula no acampamento Guaiviry. 

 O órgão recomendou que a Funai e o Governo do Estado empreendam várias ações para viabilizar as aulas nos acampamentos. O governo de Mato Grosso do Sul deve promover o reconhecimento legal, dar apoio técnico e fornecer o material escolar, além de livros. 

Já a Funai deve auxiliar as prefeituras no levantamento de alunos e potenciais professores, matrículas e estrutura. Foram estabelecidos diversos prazos para conclusão de cada etapa dos acordos. O objetivo é a construção de uma unidade escolar em cada uma das três comunidades indígenas. 

A construção deverá ter duas salas de, no mínimo, 6 x 4m cada; 1 cozinha de 3 x 4m; 2 banheiros de 1,5 x 2m cada; 1 caixa d'água de 5 mil litros e 1 cisterna de 5 mil litros. Tudo deverá estar pronto para o início do 2º semestre letivo de 2013.

STJ nega recurso de fazendeiro e mantém índios em área de MS

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08/03/2013     11:58

  Aline dos Santos

 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a posse permanente guarani nhandeva em Sombrerito, terra indígena localizada em Sete Quedas. 

 Em decisão unânime, a primeira seção não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, requisitou o domínio da fazenda Santa Alice. O imóvel rural tem 1.275 hectares. Segundo o proprietário Amauri Palmiro, a União, por meio da Funai (Fundação Nacional do Índio), não pode ser o juiz de seu próprio interesse para declarar a posse permanente do grupo indígena. 

 Ele alega que a fazenda está registrada em seu nome e que os indígenas já não habitavam a área na data de promulgação da Constituição de 1988. Segundo o relator do caso no STJ, ministro Castro Meira, a existência de propriedade, devidamente registrada, não inibe a Funai de investigar e demarcar terras indígenas. 

 “Segundo o artigo 231 da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos quaisquer atos translativos do domínio, ainda que de boa-fé. Portanto, a demarcação de terras indígenas, se regular, não fere o direito de propriedade”, afirmou o ministro. 

Em 2010, área de 12.608 hectares foi declarada terra indígena em Sete Quedas. Em 2005, o lider indígena Dorival Benites foi morto a tiros.

MPF diz que Funai não cumpre atribuições para proteger índios afetados por Belo Monte

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07/03/2013      20:43

 Agência Brasil/WM 

 A Fundação Nacional do Índio (Funai) não está cumprindo como deveria as atribuições que tem para defender os índios que serão prejudicados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, diz o Ministério Público Federal no Pará. 

Segundo os procuradores federais, falta à Funai “rigor” para cobrar da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, o cumprimento de diversas condicionantes. O MPF informa ter constatado, na regional da Funai em Altamira (PA), um “ambiente caótico, sujo, sem condições dignas para os servidores e para os indígenas”. 

De acordo com o Ministério Público, tal situação compromete o atendimento aos índios da região. Em nota, o MPF informa que a licença de instalação concedida à Norte Energia estabelecia que o empreendimento só teria viabilidade se houvesse “maciço e imediato investimento governamental” com a contribuição do empreendedor para o fortalecimento institucional da Funai. 

 Após receber a licença, a Norte Energia assinou termo de compromisso com a Funai prevendo o fortalecimento institucional do órgão indigenista. Isso incluiria, segundo o MPF, a construção de uma nova sede da fundação em Altamira, a contratação de equipe técnica, doação de equipamentos, material de consumo e prestação de serviços de manutenção. O compromisso expirou no ano passado, com execução apenas parcial. A nova sede ainda não ficou pronta. Diante desse cenário e da falta de retorno da Funai, os procuradores deram prazo de até 20 dias para que a presidenta da fundação, Marta Azevedo, tome medidas para resolver a situação. 

Entre as recomendações feitas pelo MPF está a adoção de “medidas adequadas e necessárias para exigir da Norte Energia o cumprimento imediato” das condicionantes. O Ministério Público também pede um relatório detalhado sobre a demanda excedente da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará, gerada pela construção da Usina de Belo Monte. Consultada pela Agência Brasil, a Norte Energia informou não ter recebido qualquer manifestação do Ministério Público ou da Funai, e que ainda aguarda isso para se manifestar sobre o assunto.

 A Agência Brasil entrou em contato também com a Funai, em Brasília, e recebeu mensagem por e-mail na qual a entidade diz que, embora já tenha tomado conhecimento das recomendações do MPF, não vai se manifestar por enquanto. A Regional Centro-Leste da Funai não respondeu às ligações feitas pela reportagem. A obra da usina também é criticada por parlamentares, mas por causa de outros problemas sociais. 

Ontem (6), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), criticou o que classificou de “conivência” do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) com a existência de prostíbulos próximo ao canteiro de obras. Há poucas semanas uma operação conjunta das polícias Militar e Civil do Pará libertou 16 mulheres, uma adolescente e uma travesti mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir. 

 “Foi desbaratada uma rede de aliciadores, de tráfico humano para fins de exploração sexual de mulheres e adolescentes, dentro do complexo [da usina hidrelétrica] de Belo Monte, algo inadmissível, já que se trata de um projeto que está recebendo financiamento público, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, disse Jordy, após reunião em que membros da CPI pediram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o reforço do efetivo da Polícia Federal na região sob influência do empreendimento.

 “[Durante diligência no local, na semana passada] tivemos que passar por duas guaritas da empresa para chegar a uma das boates. É muito difícil, eu diria impossível, que eles [os responsáveis locais pelas obras] não tivessem conhecimento do funcionamento desta boate, que fica dentro do canteiro [de obras], em área desapropriada para fins de utilidade pública”, relatou o deputado. 

 Também ontem, a CPI do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio responsável pela construção da usina, José Ailton Lima, para dar explicações sobre o funcionamento da boate no interior do canteiro de obras e sobre a existência de mulheres jovens, incluindo uma menor, no local.

 O requerimento para que Lima fosse convocado era de autoria de Jordy, que não descarta a hipótese de, descumpridas as condicionantes, pedir o embargo da obra. “Dependendo das justificativas apresentadas pelo consórcio, vamos avaliar quais procedimentos adotar. Um deles é pedir a suspensão da obra até que as condicionantes sejam cumpridas, o que, aliás, já deveria ter acontecido”, concluiu Jordy.

 Segundo o CCBM, a boate citada pelo deputado está em terreno de propriedade particular que nunca pertenceu ao consórcio, localizado a cerca de 15 quilômetros do canteiro. As guaritas a que ele se referiu estão instaladas para controle de equipamento pesado e de ônibus, e qualquer pessoa pode passar por elas. A presença do CCBM na estrada (Travessão 27) deve-se de estarem sendo executadas obras de pavimentação e sinalização no local.