MPF recorre de decisão que suspendeu demarcação de terras indígenas

31/10/2014                       14:44

Priscilla Peres

O MPF/MS (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a demarcação de terra em uma fazenda de Caarapó, dizendo que não há provas de que o local é de terra indígena. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com embargos de declaração com pedido de concessão de efeitos modificativo contra a decisão. Para tomar a decisão, o STF aplicou ao caso os critérios adotados para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Porém, o MPF afirma que não foram aplicadas todas as condicionantes definidas naquele julgamento.

"A aplicação integral do que foi fixado naquela ocasião - obediência ao marco temporal com ressalva, dependente sem dúvida do exame do contexto histórico do grupo atingido - leva, invariavelmente, à conclusão pela inadequação da via eleita ou, mesmo, no caso concreto, pela denegação da segurança", destaca o recurso. 

O procurador afirma ainda que o STF não poderia ter julgado o mérito do processo, devendo, se fosse o caso, alterar a decisão, para que o próprio STJ julgasse se havia, ou não, prova da alegada ausência dos indígenas da área demarcada. 

Ainda segundo o Ministério , o STF também não considerou, na decisão de mérito, que os Guarani Kaiowá foram expulsos de suas terras, conforme relatório circunstanciado da Funai e demais estudos existentes sobre o grupo indígena. "Nos casos de expulsão forçada dos indígenas das terras que tradicionalmente ocupavam, há de ser relativizada a orientação quanto à referência temporal de 1988", explicou o PGR. 

O laudo da Funai esclarece que, mesmo em processo de expulsão de suas terras, os indígenas continuaram habitando a região, seja trabalhando em lavouras ou em atividades domésticas, o que lhes deu acesso aos locais de caça e colheita. 

Depois da decisão da suspensão da demarcação em setembro, mais de 40 lideranças indígenas acamparam em frente ao STF para protestar e foram recebidos pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela temática indígena.

Latifundiários forçam indígenas a viver à beira de estrada no Paraguai

 29/10/2014                         14:10

 Efe

Cerca de 300 pessoas da comunidade indígena enxet estão há 23 anos vivendo à beira de uma estrada porque dois fazendeiros os impedem de chegar às terras que o Estado paraguaio comprou para a comunidade, após uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte  IDH).

PRESIDENTA DILMA ASSINA CARTA ABERTA AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

23/10/2014                 19:14

Por; Sander Barbosa Pereira

A presidenta Dilma Rousseff dirige carta aos povos indígenas do Brasil, informando realizações e reforçando compromissos. 

Confira a íntegra: 

 Carta aos Povos Indígenas do Brasil 

Aos companheiros e companheiras indígenas, os primeiros brasileiros, No ano passado vivemos dias intensos; falo das Jornadas de Junho que, para quem não lembra, milhares de brasileiros foram às ruas exigir melhorias sociais e democráticas e, também, exigir mudanças. 

Naquele mesmo período recebemos os movimentos sociais, grupos da juventude e, também, recebemos lideranças indígenas de todo o Brasil. 

Após receber a carta com reivindicações das mãos das lideranças indígenas constatei o respeito à nossa Constituição que todos vocês nutrem e afirmei naquela reunião o que escrevo agora: nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215. 

Hoje, todos sabemos, existem desafios na esfera jurídica para podermos avançar na demarcação das terras indígenas no país, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste. Temos que enfrentar e superar estes desafios respeitando a nossa Constituição. 

Nos últimos anos construímos, com a participação de representantes indígenas, diversas políticas públicas voltadas aos povos indígenas: políticas afirmativas para o ingresso e permanência de estudantes indígenas nas universidades públicas federais; valorização das culturas indígenas com o Prêmio Culturas Indígenas; inclusão das famílias indígenas em programas federais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. 

Tive a enorme alegria em assinar o decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas(PNGATI), pois trata-se de uma política fundamental para a sustentabilidade dos povos indígenas.Além destas políticas públicas, buscamos superar graves dívidas históricas do Estado brasileiro com os povos indígenas, realizando a desintrusão da Terra Indígena Xavante de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e a desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão.

Neste ano de 2014 assinei o decreto que convoca a Conferência Nacional de Política Indigenista, que poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição. 

Gostaria de dizer a vocês que manteremos os compromissos com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio; com a melhoria do atendimento à Saúde Indígena; com a qualidade da Educação Escolar Indígena; com a articulação para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto dos Povos Indígenas; com o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras, além de avançar na regulamentação e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT. 

Conto com o apoio de vocês para, nos próximos quatro anos, enfrentarmos juntos os desafios e cumprirmos com os compromissos, garantindo o bem viver para todos os povos indígenas no Brasil.

 Dilma Rousseff 

  Presidenta do Brasil

Cemitério indígena de mais de mil anos vira pista para motocross em SP

19/10/2014                   09:44

CAMILA TURTELLI

 RIBEIRÃO PRETO

Um rebanho bovino e até mesmo uma pista de motocross estão colocando em risco a preservação de um cemitério indígena de mais de mil anos em Olímpia (a 434 km de São Paulo). 

iretor cultural Caio Longhi mostra sítio arqueológico em Olímpia (SP); abandonado, local foi usado como pista de motocross e para o pasto

O sítio arqueológico Cemitério Maranata, que foi descoberto em 1993, atualmente está abandonado e, por isso, sua preservação está ameaçada, de acordo com o Ministério Público Federal de São José do Rio Preto. 

Em 1993, ao escavar o terreno para a construção de um conjunto de casas, foram encontradas ossadas humanas e fragmentos de cerâmica. De acordo com pesquisa publicada à época pelo MAE (Museu de Arqueologia e Etnologia), da USP, as peças têm características indígenas de antes da chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500. 

Edson Silva/Folhapress

Algumas das cerâmicas encontradas no local em que seriam construídas as casas estão atualmente no Museu de História e Folclore Maria Olímpia. "Foram encontradas igaçabas, que são espécies de urnas funerárias indígenas que foram associadas a uma tribo tupi-guarani", afirmou o diretor cultural de Olímpia, Caio Longhi. 

Com a descoberta, a construção das casas foi suspensa e houve, de acordo com a Prefeitura de Olímpia, o início de um processo de preservação do local. No entanto, o Ministério Público Federal afirma que a área foi abandonada e deixada sem nenhum tipo de conservação. No ano passado, um inquérito foi aberto para apurar a situação do local. 

A Procuradoria encontrou no lugar uma pista de motocross e a criação de gado. "Tais atividades podem ter comprometido a sustentação dos registros arqueológicos, por se tratarem de atividades de impacto", afirmou a procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti. 

PASTO E PISTA

De acordo com laudo do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), pedido pela Procuradoria, o terreno foi bastante mexido para a construção da pista de motocross. Quando não está ocupada pelas motocicletas, a área é usada como pasto para a criação de gado. A Procuradoria enviou recomendação neste mês à Prefeitura de Olímpia, ao Iphan e ao proprietário da área para que ela seja preservada. Segundo Longhi, a prefeitura já colocou seguranças no local para impedir o uso da pista por motocicletas. 

MEDIDAS

A empresa que é proprietária do terreno, Oswaldo Faganello Engenharia Construções, afirmou que foi notificada e está avaliando quais medidas serão tomadas. O Iphan informou que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a recomendação da Procuradoria. 

Já o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) informou que foi aberto um processo administrativo para avaliar o caso. 

"Trata­-se de bem da União, que pode conter elementos valiosos para pesquisas e registros de valor arqueológico", disse a procuradora.

Renúncia de presidente da Funai preocupa indígenas do Jaraguá

17/10/2014                     18:30

Portal IG

O cacique Marcos Xucurú, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ex-presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati. (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

A saída da presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati, tem preocupado lideranças da terra indígena do Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo. 

A presidente estava à frente das negociações com o Ministério da Justiça para realizar a demarcação da região, considerada a menor aldeia do país, com menos de dois hectares destinados a mais de 700 indígenas guaranis. 

Com a renúncia de Assirati, a avaliação da comunidade indígena é de que a solução para o conflito só voltará a ser discutida no próximo governo, a depender da disposição política do futuro presidente do órgão. 

Assirati ocupava a função de presidente interina da Funai desde junho de 2013 e renunciou ao cargo neste mês, em meio a uma crise política do órgão com o Ministério da Justiça, para realizar um doutorado em Portugal.

STJ nega pedido de produtores e mantém portaria que declarou terra indígena

09/10/2014                          11:59



Aline dos Santos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve portaria do Ministério da Justiça que declarou a terra indígena Jatayvary, localizada em Mato Grosso do Sul, como de posse permanente dos índios guarani-kaiowá. A decisão é da Primeira Seção do tribunal. 

Os proprietários rurais entraram com mandado de segurança pedindo a anulação da portaria 499/11. Eles alegaram que ela seria nula, pois não se trata de ato de declaração, mas de confisco de suas propriedades localizadas na área.

Segundo eles, essa expropriação estaria impedida em razão de uma decisão judicial obtida no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A terra indígena em questão é composta por aproximadamente 8.800 hectares no município de Ponta Porã. 

Conforme o processo, os impetrantes de um dos mandados de segurança são proprietários de uma área correspondente a 2.500 hectares, dos quais aproximadamente 800 hectares estão dentro do perímetro delimitado pelos estudos da Funai (Fundação Municipal do Índio). Ocupam a área desde 1965, segundo dados cartorários. 

O fazendeiros alegaram suspeição do perito responsável pelos laudos antropológicos e afirmaram que não houve intimação pessoal para participarem do processo de identificação e delimitação da área indígena. 

De acordo com o STJ, os ministros reconheceram que a portaria foi um ato declaratório e não expropriatório, ou seja, a fase em que se encontra o processo é apenas de identificação e delimitação de terras, “não havendo qualquer violação ao direito de propriedade dos impetrantes”, afirmou o relator Humberto Martins. 

As pessoas são retiradas de área indígena somente após a homologação da demarcação pelo presidente da República.

GRANDES JULGAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - STF

07/10/2014     23:13

Por; Sander Barbosa Pereira

Terras indígenas Pataxó  hã-ha-hãe

Dentro deste contexto na busca pela demarcação de  seus territórios; o fato marcante foi o assassinato do indígena Galdino Pataxó em pleno coração da capital federal, de forma brutal ou seja queimado enquanto descansava num ponto de Ônibus. 

Acontecimento esse que causou uma comoção pelo Brasil afora.