21/04/2017 13:09
Mário Sérgio Lorenzetto
O Senado acaba de aprovar a nova lei
da migração. O placar quase atingiu a totalidade - 44 a 4. São muitas mudanças
na antiga lei do migrante. Algumas nos colocam conectados com o século XXI como
a que desburocratiza o registro de documentos visando permitir o ingresso no
trabalho. Também penaliza severamente a ação dos "coiotes", pessoas
que recebem dinheiro para atravessar migrantes clandestinos, transgredindo as leis
das fronteiras.
Todavia, há dois temas que suscitam
polêmicas. O primeiro, é a mudança que poderá retirar poderes da Polícia
Federal da atribuição que detêm de controlar a entrada de estrangeiros no país.
Essa atribuição poderá ficar a cargo de uma nova "Autoridade
Migratória", que seria constituída por funcionários públicos e por
representantes de ONGs.
Outro tema em processo de ebulição é o fim das
fronteiras para indígenas. Passam a ter livre circulação em terras
tradicionalmente ocupadas, independentemente das fronteiras criadas.
A explicação dada pelo relator da
matéria, Senador Tasso Jereissati, é garantir a circulação aos povos que
desconhecem as marcas de fronteira fixadas pelo homem branco. Esses grupos
nômades não deveriam ser cerceados quando caçam ou pescam em território
brasileiro.
É provável que o senador pense na imensidão amazônica ao defender
esse artigo. Deve desconhecer os problemas de nossas fronteiras com o Paraguai.
Caso o presidente Temer sancione a lei, as fronteiras do Mato Grosso do Sul estarão
escancaradas. Comecem a pensar em mandar 10.000 policiais federais para
resguardá-la minimamente ou redijam uma convenção entre o Brasil e o Paraguai
criando um só país.
Existem não-indígenas no Paraguai?
Caso o Presidente Temer sancione a
nova Lei de Migração aprovada no Senado, caberá à Polícia Federal uma missão
que se aproxima do impossível. A polícia brasileira terá de identificar quem é
indígena paraguaio. A lei aprovada prevê que os indígenas - paraguaios em
particular - terão livre transito no território brasileiro.
É verdade que o
transito atual se aproxima da total liberdade pelas dificuldades impostas pela
imensidão da fronteira seca. Basta dar dois passos para estar no Brasil. E
vice-versa. Mas a lei atual procura - só procura, mas não acha - cercear essa
quase inexistência de limites fronteiriços.
Mas a questão está colocada: existem
não-indígenas no Paraguai? Um imenso e prolongado estudo terá de ser feito para
chegarmos a alguma conclusão. A primeira questão a ser resolvida é a "alma
do povo paraguaio".
A quase totalidade dos estudiosos paraguaios - e
alguns brasileiros - garantem que o fator de união dos paraguaios está na
língua guarani. Ao contrário de todos os demais povos do mundo, o paraguaio se
uniu através da linguagem no pós guerra contra brasileiros e argentinos (a
participação dos uruguaios foi nenhuma).
Nesse caso, todos que falassem o
guarani seriam indígenas. Como essa língua é faz parte do cotidiano paraguaio,
todos serão indígenas pela lei brasileira.
Por outro lado, o censo paraguaio não
inclui o conceito de raça. Geralmente, se considera que no Paraguai a população
é uma das mais homogêneas do mundo. Nada menos de 97% seria de mestiços. O
governo paraguaio só considera 0,8% da população como sendo indígena.
O censo afirma
que existem apenas 496 aldeias indígenas, habitadas por 19 povos indígenas, com
um total de 11.000. Os estudiosos e a população comum não aceitam essa
classificação.
Entendem que existem imensa maioria de "mestiços" -
50% de sangue espanhol e 50% de sangue indígena e outra grande parcela de
"castiços" - 75% de sangue espanhol e 25% de sangue indígena.
Há
ainda uma terceira tese bem aceita entre os estudiosos que fala do sangue
africano. Antes da guerra 11% da população paraguaia seria formada de afrodescendentes.
Quase todos foram mortos ou saíram do
Paraguai na condição de escravos dos vencedores da guerra. Atualmente, a
população negra Paraguai é diminuta, algo como apenas 1%. Mas, fruto desse
histórico de antes da guerra, no entendimento dessa tese, a quase totalidade da
população teria 55% de sangue europeu, 38% de sangue indígena e 8% africano.
Quem resolverá o problema criado pela lei brasileira se nem os paraguaios tem
um entendimento sobre a existência de não-indígenas?
fonte: Campograndenews.com.br
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