quarta-feira, 2 de abril de 2014

Deputados aprovam proposta de orçamento para o Fepati em 2014

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02/04/2014                  21:48

 Leonardo Rocha

 Os deputados estaduais aprovaram na sessão de hoje (02), projeto que autoriza a abertura de crédito especial para o Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) e define o orçamento para o ano de 2014. 

Deputado estadual Laerte Tetila - PT/MS, autor do projeto de lei   FEPATI
De acordo com a proposta, fixa-se o valor limite de R$ 200 milhões de orçamento, que segundo a mensagem do governador André Puccinelli (PMDB), conta-se com o compromisso do governo federal em destinar estes recursos para aquisição das terras em conflito no Estado. 

Esta aquisição prevista é para região do Buriti, em Sidrolândia, que já está com negociação em andamento e prazos definidos para apresentação de laudos e contraproposta do governo federal. Negociação – Na primeira reunião entre as partes, a União ofereceu R$ 78 milhões para os produtores rurais, que estavam esperando uma proposta em torno de R$ 150 milhões. 

Com a ajuda e intervenção do governador André Puccinelli (PMDB), foi definido novos prazos para apresentação de valores. Os fazendeiros terão até o dia 6 de abril para apresentar contraproposta, que terão que ser acompanhadas por laudos e documentos. 

Depois, o Incra (instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) terão até 6 de maio para analisar o pedido dos produtores. Então o governo federal terá de 6 de maio a 6 de junho, para chegar ao valor e “bater o martelo” e assim homologar a decisão em juízo. 

 Criação

O Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) foi criado pelo deputado estadual Laerte Tetila (PT) e regulamentado pelo governo estadual, justamente para “interceder” a negociação do governo federal com os produtores rurais.

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