Assessor especial acredita num resultado positivo em relação a questão Buriti

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26/06/2014              21:06

Por; Sander Barbosa Pereira

Deputado Estadual Laerte Tetila - PT/MS, autor do projeto de Lei   FEPATI

O assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, informou nesta manhã ao deputado estadual Laerte Tetila que as negociações envolvendo os conflitos na região do Buriti entre proprietários rurais e indígenas está prestes a ter um desfecho para a pacificação. 

Até segunda-feira (30/06), o Termo de Acordo entre o Ministério e os proprietários rurais deverá ser firmado.

Funai deve ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por não demarcar terras indígenas em MS

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20/06/2014            17:26

MPF-MS
Ministério Público Federal MS

Falta de demarcação está diretamente ligada à alta mortalidade indígena em MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul irá pedir execução judicial de multa contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, prevendo a demarcação dos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul.

A multa diária é de mil reais e o valor acumulado chega a R$ 1,716 milhão (calculado em 13 de junho). Como a multa representa perda de patrimônio da União e consequente prejuízo a toda a sociedade, o MPF oficiou a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, para que esclareça a expressão “(...) devem ser observados ajustes cronológicos, em consonância ao contexto sociopolítico hoje encontrado para atuação indigenista na Unidade federada em referência”.

Especificamente , se houve ordem, escrita ou verbal, emanada da Casa Civil da Presidência da República e/ou do Ministério da Justiça, para que o TAC não fosse cumprido.

O MPF também peticionou à Justiça pela responsabilização pessoal da presidente, com estabelecimento de multa, por descumprimento de decisão judicial que determinou que a Funai se manifestasse sobre prazos e condições em que faria a demarcação das terras indígenas em MS.

O descumprimento de acordos assinados e, posteriormente, executados judicialmente, lança sombras sobre a eficácia das mesas de diálogo realizadas pelo governo federal para mediar conflitos indígenas.

Entenda o caso

Em 12 de novembro de 2007, a Funai assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal, que estabeleceu uma série de obrigações para a Fundação, que deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado, em 30 de junho de 2009. A Funai também deveria ter encaminhado ao Ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Nada foi feito.

Muito índio, pouca terra

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas.

As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul. A taxa de mortalidade infantil entre a etnia guarani-kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes - é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8.

O índice de suicídios entre os guarani-kaiowá é de 85 por cem mil pessoas. Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias - Jaguapiru e Bororó - com cerca de 12 mil pessoas.

A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida aponta que "esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano.

Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural.

Produtores aceitam proposta da União e decidem entregar terra aos índios

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20/06/2014                       16:08

Aliny Mary Dias

Área está ocupada por índios há mais de um ano (Foto: Cleber Gellio)

Donos das fazendas que compõem os 15 mil hectares reivindicados por indígenas da Reserva Indígena Buriti em Sidrolândia, distante 71 quilômetros da Capital, reuniram-se ontem (19) e decidiram aceitar parcialmente a proposta do Governo Federal, que oferece R$ 80 milhões pelas terras. 

Um novo encontro com representantes do Ministério da Justiça está marcado para essa sexta-feira (20). Conforme os produtores, na reunião da última quarta-feira (18), considerada última tentativa de acordo, o Governo Federal reapresentou a proposta de R$ 80 milhões e não elevou o valor para os R$ 130 milhões, incluindo R$ 124,5 milhões das terras e R$ 5,5 milhões em benfeitorias, pedido pelos fazendeiros. 

Diante da situação, os ruralistas decidiram aceitar os R$ 80 milhões, que devem ser pagos em precatórios, mas continuarão discutindo na Justiça a diferença para que a indenização chegue ao valor pedido. 

Em contrapartida, o Ministério da Justiça sinalizou que deve pedir uma nova perícia judicial na área, para mais uma vez avaliar o valor do local. O custeio da perícia, segundo os produtores, deve ficar por conta da União. Nesta sexta-feira (20), os produtores apresentarão ao Ministério da Justiça os detalhes da contra proposta, que inclui o aceite dos R$ 80 milhões e o direito de continuar a disputa pela diferença no valor. 

Com a decisão, os trâmites para que a posse das áreas passe para a União e depois para os índios deve ter início nas próximas semanas. 

Impasse 

Conforme já divulgado pelo Campo Grande News, há uma cobrança da presidente Dilma Rousseff (PT) para que o caso seja resolvido de forma rápida. As negociações duram mais de um ano, e no dia 31 de junho vence o prazo para que o pagamento seja incluído nos precatórios e o dinheiro saia em 2014. 

Caso contrário, só em 2015. De um lado, os produtores rurais não abrem mão dos R$ 124 milhões, apresentados no laudo elaborado por uma empresa particular. Do outro, o Incra, autor do estudo que estipulou a indenização, inicialmente, em R$ 78 milhões que, em seguida, subiu para R$ 80 milhões, após negativa da classe produtiva.

Prefeito Gilmar Olarte empossa conselheiros indígenas do CMDDI

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06/06/2014       16:40

Por; Sander Barbosa Pereira

Em sessão realizada na manhã de hoje na sede do Planurb os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos dos Índios - CMDDI foram empossados pelo prefeito Gilmar Olarte para mais um  mandato.

Nesta ocasião o prefeito discursou aos presentes e relembrou da primeira vez que esteve na sede do conselho e do compromisso que fora assumido, disse estar muito feliz com o fortalecimento do movimento indígena e falou da grande demanda por moradias especialmente a criação da 5ª aldeia urbana na região do grande Indubrasil e a regularização do acampamento Água Bonita ampliando se o perímetro urbano para a viabilização de um projeto de habitação e  a construção de uma escola Bilíngue.  

Ainda em seu discurso citou a importância da coordenadoria indígena recém criada e que será o elo de ligação entre o município e os povos indígenas, assim como as demais secretarias.

Após a posse foi deliberado por maioria absoluta dos conselheiros a escolha do nome de Eduardo Barbosa Kaiowá para a presidência do conselho e tendo Vanio Lara na Vice presidência e Rute poquivic na secretaria. 

A presente sessão teve a presença de várias lideranças dos bairros de campo grande e representantes de secretarias como; SAS representada por Rosilene Gisoato , Fundac e ouvidoria por Eduardo Haddad, Elvis Rangel  da coordenadoria de ações comunitárias
além de representação da ONU do programa Pnud.