15/06/2015 15:13
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Artigo: Uma política indigenista séria, é possível
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Foto: divulgação
A história dos índios no Brasil, no decorrer desses 500 e poucos anos de resistência e luta contra o genocídio e a extinção, não é motivo de alegria para os povos que ainda resistem e guardam suas culturas e tradições. Centenas de nações foram extintas e levaram consigo conhecimentos no trato com ervas, de respeito à flora e à fauna, acumulados por séculos.
Nestas trajetórias não nos cabe fazer uma tese das mazelas que acompanham a vida dos índios, desde que Cabral por aqui aportou até os nossos dias, seja por conta das diversas denominações religiosas, ou quer seja pela vontade política de alguns governos de perseguirem, discriminarem ou expulsarem de suas terras, os índios que ali estariam por tempo imemorial.
Não queremos também abordar a completa falta de uma política clara de atendimento às necessidades das comunidades indígena do nosso estado de Mato Grosso do Sul. Nunca houve investimentos com determinações e propósitos de que essas populações alcançassem avanços significativos seja no campo social, econômico e político.
No Mato Grosso do Sul, as etnias desde a guerra do Paraguai se veem envolvidas, quer como participantes passivos ou ativo, de todas as interferências que o embate trouxe em seu bojo. A implantação das linhas telegráficas, a construção da ferrovia Noroeste, às destilarias de cana de açúcar que produzem o etanol, o gasoduto, são exemplos de atividades econômicas e estruturais que impactam diretamente as comunidades indígenas Sulmatogrossenses, sem que sejam ouvidas ou consultadas.
Não entraremos no mérito da decisão do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, ao constatar que, por onde passou com as linhas telegráficas, que famílias viviam em regimes de escravidão nas fazendas. Mesmo libertando os índios do jugo do latifundiário, o militar oportunizou a criação de reservas, quase sempre próxima às cidades, consideradas, hoje, por alguns estudiosos como “confinamento”. Um exemplo é no município de Dourados, na Aldeia Jaguápiru e Bororó, onde existe um choque cultural latente, resultando na perda da identidade, baixa estíma, fome, miséria e falta de perspectiva de vida do ser humano índio.
O que se pretende mostrar através destes relatos históricos e fatídicos o quão é importante e urgente um marco indicativo para a formulação de uma Política Indigenista Brasileira séria. Lembrando que esta formulação já foi exaustivamente debatida pelas verdadeiras lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, visando à reestruturação das funções do Estado Nacional que norteará as ações do Estado, na defesa dos direitos dos povos indígenas.
E o propósito principal desta formulação é a Gestão participativa que garantirá a participação livre, legitima e plenamente informada das nações indígenas, em todos os níveis, de decisão sobre as iniciativas que as afetem. Este tipo de participação é o mesmo sustentado pela CONVENÇÃO 169 DA OIT, Genebra, 27/07/1989, onde 147 países assinaram e assim também da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas aprovada na 107° Sessão Plenária em 13 de Setembro de 2007.
Somente assim é possível uma melhoria de todos os indicadores de bem estar no que diz respeito à temática das Comunidades Indígenas sejam elas nas aldeias ou nos centros urbanos de Mato Grosso do Sul, que abriga as nações: Kaiowá, Guarani, Terena, Kadiwéu, Ofaié, Guató.
Atualmente ainda somos a 2° população indígena do País, com cerca de 64 mil pessoas, contraditoriamente, com a menor área disponível de terra. Ainda assim, somos submetidos a uma discriminação social, racial e classe, sem precedentes. Mato do Grosso do Sul é terra de índio, sim!, Queremos ser reconhecidos, contar com políticas públicas específicas, ter nossas aldeias demarcadas e os nossos núcleos urbanos reconhecidos, afinal, na democracia é fundamental o respeito às diferenças.
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