terça-feira, 7 de julho de 2015

Justiça nega reintegração e mantém comunidade Yvy Katu em fazenda


07/07/2015                      16:20 

  
Viviane Oliveira


A comunidade indígena guarani kaiowá de Yvy Katu vai permanecer na Fazenda Paloma, em Japorã, distante 487 quilômetros de Campo Grande. A Justiça Federal negou pedido de reintegração de posse dos fazendeiros e reconheceu a legalidade do processo de demarcação da terra validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outra ação. 

(Foto: divulgação/MPF), A terra indígena de Yvy Katu fica em Japorã, Sul do Estado.  


De acordo com a liminar, “não há justo título na propriedade e muito menos posse lícita fundada em terra tradicionalmente indígena que o legitime a ingressar com o presente feito, pois a portaria 1289/05 expressa em demarcar a área como indígena”. 

Aos proprietários, conforme a Justiça, restam o ajuizamento da ação de reparação de danos contra a União, porque a terra é de ocupação tradicional. Há 33 anos, o processo de demarcação da Terra Indígena YvyKatu iniciou e em 2005, uma portaria do Ministério da Justiça declarou a área como tradicional e delimitou um espaço de 9.484 hectares, em 14 fazenda da região, aos guarani kaiowá. 

Os estudos foram contestados judicialmente, mas decisão do STF (Superior Tribunal Federal) garantiu a legalidade do trabalho realizado pela Funai (Fundação Nacional do Índio). A efetiva demarcação da terra indígena depende apenas de homologação da presidente Dilma Rousseff.

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