GOVERNO FEDERAL DECIDE REESTRUTURAR FUNAI E DUPLICAR NUMERO DE SERVIDORES

28/12/2009 - 15h58

O governo federal decidiu duplicar a estrutura da Funai (Fundação Nacional do Índio) a partir de 2010, aumentando o número de servidores da instituição dos atuais 2.400 para 5.500 servidores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira decreto que reestrutura a entidade com o objetivo de reforçar a segurança das áreas indígenas brasileiras --especialmente no norte do país.

Os novos servidores vão ser contratados por meio de concurso público até 2012, com exceção para 85 cargos de "livre provimento" --que podem ser preenchidos por indicações políticas. Em 2010, a Funai pretende contratar 425 servidores, chegando ao total de 3.100 novos funcionários contratados em 2012.

Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, os servidores de nível superior vão ter salário inicial da ordem de R$ 4.000. Já os contratados sem concurso vão receber gratificações dos níveis DAS 4, 3 e 2 --que variam de R$ 2.500 a pouco mais de R$ 6.000.

"A Funai é uma instituição que durante muitos anos foi esquecida e sucateada. Agora há o esforço de se fortalecer essa instituição, já que 13% do território nacional é formado por terras indígenas", afirmou o presidente da entidade.

Meira disse que os novos servidores vão trabalhar diretamente em áreas indígenas, sem ocupar cargos "burocráticos" na sede da entidade, em Brasília.

"Vamos ter várias frentes de trabalho. A reestruturação cria condições para a Funai exercer a proteção dos índios em terras demarcadas, homologadas. 90% dos novos servidores vão trabalhar próximo a áreas indígenas", disse.

Entre as áreas indígenas que terão reforço da estrutura da Funai está a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de demarcar a reserva de forma contínua, Meira disse que a região merece cuidados especiais da entidade.

"Não só a Raposa vai ser fortalecida com a nova estrutura, mas todas as reservas de Roraima vão ganhar peso na nova estrutura", afirmou.

Na política de reestruturação da Funai, também está prevista a criação da Secretaria de Saúde Indígena no âmbito do Ministério da Saúde para tentar melhorar as políticas voltadas aos índios brasileiros.



Eleições

Além de defender a reestruturação da Funai, Meira disse ser favorável a uma maior participação dos indígenas no cenário político nacional.

O presidente da entidade disse que a Funai "vê com bons olhos" a candidatura de índios nas eleições de 2010, na expectativa de que alguns sejam eleitos para a Câmara dos Deputados. "Isso só fortalece a democracia brasileira", afirmou.

ENCONTRO DOS POVOS GUARANI DA AMERICA DO SUL

Nhemboaty Guasu Nhande Reko Rexakã Yvy Rupa



Foi realizada na última terça-feira e quarta-feira, 08 e 09 de dezembro, a 1ª Reunião da Comissão Organizadora do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, no Tekoha Añetete, município de Diamante D'Oeste, Paraná, com a presença do Diretor de Políticas da Diversidade e Identidade - Ricardo Lima -, e do Coordenador Geral de Promoção da Diversidade, Difusão e Intercâmbio Cultural - João Gonçalves -, da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Além dos técnicos da SID/MinC, fazem parte da Comissão Organizadora 15 lideranças Guarani do Brasil e do Paraguai, o antropólogo Rubem Almeida - coordenador do projeto -, representantes da Itaipu Binacional, do Ministério da Cultura do Paraguai, da Prefeitura da Diamante D'Oeste e do Instituto Empreender, responsável pela produção executiva.
Vale ressaltar o protagonismo dos indígenas na organização geral do evento, desde a definição das temáticas das plenárias à questão de segurança e alimentação. O evento discutiu a organização e a realização do Encontro, que acontecerá entre os dias 02 e 05 de fevereiro de 2010, também no Tekoha Añetete. O encontro reunirá cerca de 800 indígenas Guarani divididos entre os Chiriguano, da Bolívia; Kaiowa, Ñandéva ou Ava-Guarani, do Brasil e do Paraguai; Ache-Guayaki, do Paraguai; e, Mbya, do Brasil, Paraguai e Argentina. As lideranças indígenas brasileiras que participarão do Encontro representam comunidades dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Povos Indígenas e a Diversidade Cultural
O objetivo do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul é o de fomentar uma nova perspectiva cultural que fortaleça a relação entre esses povos e reduza as distâncias existente entre essas populações e os não-índios. O evento pretende, também, contribuir para a reflexão da importância dos povos Guarani para a formação da identidade cultural sulamericana.
O projeto do Encontro conta, ainda, com a parceria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da Prefeitura de Foz do Iguaçu, das Secretarias de Educação e de Cultura do Paraná e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Além delas, o projeto ganhou o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul Cultural - Fórum dos Ministros de Cultura dos países do Mercosul.
A próxima reunião será realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010 no mesmo local.
Ações do MinC de apoio à Cultura Indígena
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, desenvolve, desde 2005, um trabalho de fortalecimento e reconhecimento das culturas indígenas. A SID/Minc criou um Grupo de Trabalho formado por diversas entidades do movimento indígena e indigenista brasileiro que têm contribuído para a identificação e implantação de políticas públicas inovadoras para esse segmento, depositário de importantes aspectos de nossa identidade cultural.
Em 2006, foi instituído o Prêmio Culturas Indígenas. A primeira edição ocorreu neste mesmo ano e a segunda em 2007/2008. Ambas as edições resultaram na publicação de catálogos com informações sobre todas as iniciativas inscritas. Recentemente foi assinado acordo com a PETROBRAS para a realização da terceira edição deste Prêmio, referência para as ações envolvendo o tema.
Ainda em 2007, o Ministério da Cultura criou o Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas, com o objetivo de identificar, valorizar e dar visibilidade às expressões culturais e de identidades protagonizadas por estes Povos.
A SID/MinC apoiou também a realização de diversos eventos, como a exposição Jogos e Brincadeiras do Povo Kalapalo, composta por 84 fotografias que revelam diversos aspectos culturais dessa etnia do Alto Xingu (MT) e o Festival Vídeo Índio Brasil, edições 2008 e 2009, idealizado pela Associação Amigos do Cine Cultura de Campo Grande/MS.
Todo esse trabalho resultou na conquista de um assento para os povos indígenas no Conselho Nacional de Política Cultural e na transformação do Grupo de Trabalho Indígena em Colegiado Setorial.
(Heli Espíndola - Comunicação/SID)

DIRETÓRIO NACIONAL DO PT : RESOLUÇÃO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

SETORIAL INDIGENA PT/MS
08/12/2009

INFORMA:

DIRETÓRIO NACIONAL: Resolução sobre demarcação de terras indígenas
O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília no dia 8 de dezembro de 2009, alertado sobre a escalada da violência contra os povos indígenas guarani e kaiowá em decorrência da proximidade da demarcação de suas terras, aprova a seguinte resolução:
1. O PT apóia a demarcação das terras indígenas guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul, conforme suas manifestações anteriores tanto no plano nacional quanto estadual;
2. Trata-se de uma legítima reivindicação do movimento indígena brasileiro, em processo de atendimento por parte do governo federal, e significará o resgate de histórica dívida da sociedade brasileira com nossos povos originários.
3. O PT protesta contra a desinformação promovida por setores conservadores da sociedade e da política sul-matogrossenses, que procuram jogar a população não-índia contra os legítimos anseios da comunidade indígena do Estado. A garantia do trabalho dos grupos da Funai responsáveis pela identificação das áreas a serem demarcadas deve ser assegurada, contra as tentativas de intimidação e boicote ao seu trabalho de campo. Somente a conclusão de seus trabalhos poderá estabelecer um parâmetro racional sobre o volume de terras necessários á demarcação, para além da fantasia e da mistificação movidas por setores contrariados com essa medida. Os fazendeiros contrários às demarcações, estão se armando em alta escala, além de contratarem seguranças particulares fortemente armados, fato denunciado pela bancada do PT na AL/MS e por parte da imprensa local. O governo de Mato Grosso do Sul não pode ficar inerte diante desse clima de guerra.
4. Manifestamos nossa solidariedade aos povos indígenas ameaçados, a suas lideranças e parlamentares perseguidos, às famílias enlutadas das lideranças assassinadas, Rolindo Vera e Genivaldo Vera. Clamamos por justiça, pela identificação dos assassinos e eventuais mandantes, pela proteção federal às lideranças ameaçadas.
5. O PT articulará, no plano nacional e estadual, as principais lideranças partidárias envolvidas neste processo, para fortalecer as iniciativas que contribuam para o atendimento das justas reivindicações dos povos indígenas, a paz social e o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso do Sul.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEFESA DOS POVOS INDIGENAS convoca Secretario de Saude para dar esclarecimentos sobre a morte das crianças indigenas

O Conselho Municipal dos Direitos do Índio, entidade que reúne lideranças de 22 organizações indígenas, inclusive das quatro aldeias urbanas da Capital, pediu ao secretário municipal de saúde, Luiz Henrique Mandetta, esclarecimentos sobre a morte das duas gêmeas indígenas de um ano, ocorrida no dia 8 de setembro deste ano.

Ofício protocolado junto à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) no dia 6 deste mês convida o secretário para participar do encontro do conselho nesta tarde, na tentativa de esclarecer as circunstâncias que envolveram a morte de Anna Karla Vitor Antônio e Anna Clara Vitor Antônio.

Presidente da entidade, Sander Barbosa Pereira explica que o convite foi feito como forma de reivindicar notícias sobre a situação. “Queremos pelo menos uma resposta para a sociedade indígena”, defende.

Ele destaca que cerca de 20 dias após o término do segundo exame no corpo das crianças, nem a família recebeu notícias a respeito da causa da morte. “Ninguém teve conhecimento do laudo”, aponta.

Sander conta que a mãe das crianças, Odanira Vitor, de 17 anos, suspeitava que a morte tivesse sido provocada pro gripe suína, mas o resultado do primeiro laudo descartou essa possibilidade.

Contudo, não foi suficiente para indicar a causa da morte e por isso foi solicitado novo exame. Mas, o fato de ninguém informar o resultado tem incomodado a comunidade indígena como um todo. “É um caso que intriga”, diz o presidente do Conselho.

O secretário de saúde não compareceu à reunião, apesar dos representantes terem protocolado ofício e recebido a confirmação de que ele iria. Um representante da Sesau esteve no conselho e disse apenas que o laudo não foi oficialmente solicidado pela secretaria.

Segundo a assessoria de imprensa da Sesau, Mandeta não foi pessoalmente ao encontro porque hoje está no distrito de Rochedinho, para inaugurar a reforma de postos de saúde.

Preteridos - Além da preocupação com a família das gêmeas, o representante indígena alega que o caso é considerado emblemático, e traz à tona uma situação no atendimento público que atinge diretamente os indígenas. "Já temos um histórico de atendimento com problemas”, diz.

Ele revela que o conselho já recebeu várias reclamações de pessoas que foram ‘deixadas de lado’ nos postos de saúde por serem indígenas. “Ocorre principalmente porque dentro da sociedade o indígena é humilde”, ressalta.

Na tentativa de resolver, Sander aponta a possibilidade de um atendente indígena nos hospitais públicos, com quem os pacientes se identifiquem.

Mas, para ele enquanto nenhuma providência for tomada, a assistência aos índios na rede pública deverá continuar sendo motivo de grande preocupação.

Caso - As duas crianças indígenas morreram no início de setembro, a caminho do hospital. Elas já haviam sido atendidas no posto de saúde do bairro Guanandi, mas foram medicadas apenas com Dipirona e mandadas de volta para casa.

A morte das crianças provocou polêmica por vários motivos. Entre a comunidade médica, o que chamou atenção foi o fato de as duas morrerem da mesma maneira e na mesma hora.

Para a família, que diz ter seguido todas as orientações dos médicos, a causa da morte ainda é um mistério.

COTAS PARA INDIOS NO SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL, UMA NECESSIDADE URGENTE E LEGITIMA.

 Artigo

A incorporação verdadeira da cultura indígena é uma das questões estruturais do país e se configura uma necessidade, pela manutenção e preservação dos costumes tradicionais seculares, alem da inserção total do cidadão indígena nos setores socioeconômico e político e isso se aplica em especial ao nosso estado de Mato Grosso do Sul com uma população estimada em 64 mil índios e na capital do estado já somos quase 10 mil, sendo a 2ª maior população do Brasil.
Então preconizamos que essas questões estruturais são fundamentais para se compreender, ter respeito e valorizar as diferenciações étnicas e culturais existentes em nosso estado.
A sociedade é sabedora de que ao longo destes 500 anos de opressão e luta, resistência, genocídio as conquistas dos povos indígenas no Brasil e no Mato Grosso do Sul são ínfimas se comparando aos altos índices da sociedade envolvente (não índios) e somos todos sabedores de que o pano de fundo são as práticas discriminatórias que subjugam os indivíduos indígenas como seres inferiores, incapazes, preguiçosos entre outras sacanagens que são ditas o tempo todo, reduzindo lhes as condições de sobrevivências e também as possibilidades de competir no sentido das igualdades com os grupos socialmente privilegiados.
Do ponto de vista lógico e realista das políticas de ações afirmativas as cotas indígenas tornam se uma necessidade tão urgente quanto legitimas para os povos indígenas tanto das aldeias quanto dos índigenas urbanos, pois há uma constante tensão entre a lógica da sociedade envolvente e as políticas internas das aldeias.
Então temos uma condição Sine Qua Non para pensar em políticas de ação afirmativa e que os instrumentos estruturais possam ser criados através de caminhos dos próprios índios ou quem sabe por inspirações dos poderes legislativos, executivo ou judiciário.
Gostaríamos muito que o instrumento cotas fosse algo transitório, esperando o processo de amadurecimento da sociedade dominante na construção de uma democracia justa, igualitária e plena sem preconceitos e exclusões, más nós índios sabemos que isso é algo que esta longe de ser alcançado neste milênio, pois temos pressa e fome de inclusão social e de condições dignas para fortalecermos cada vez mais a nossa autoestima frente ao embate da exclusão e da morte social, cultural, lenta, miserável e silenciosa.

SANDER BARBOSA PEREIRA, Licenciado e Bacharel em Letras pela Uniderp, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande e Coordenador do setorial Indígena/DRPT/MS e Presidente da ONG indígena Centro Social de Cultura Nativa/MS.

OS DIREITOS TERRITORIAIS INDIGENAS É ANTERIOR A COLONIZAÇÃO

ARTIGO

A legislação do antigo império colonial português e a atual legislação brasileira sempre reconheceu os direitos dos povos indígenas sobre suas terras, mas no Brasil o que a lei diz e o que se pratica quase sempre existe um abismo. Ao longo dos séculos os índios brasileiros foram escravizados espoliados de suas terras, sofreu em muitos casos um processo muito grande de extinção, onde muitas nações indígenas foram dizimadas pela violência dos colonizadores em busca de riquezas, trazendo a bordo de suas naus doenças do velho mundo europeu, assim também como todo tipo de vícios que perduram até os nossos tempos atuais.

A lei pombalina de 06 de julho de 1755 sustenta que “os índios no inteiro direito e domínio e pacifica posse das terras assim como para seus herdeiros”. Essa lei renova e cita por extenso o alvará de 1° de abril de 1680, que expressa reserva na concessão de sesmarias o direito anterior dos índios sobre suas terras, por serem “primários e naturais senhores delas”

Como é sabido D. João VI o mais antiindígena dos legisladores do império, reconheceu implícito e explicitamente os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios e as terras das aldeias conforme diz a carta Régia de 02.12.1808, que também reconhece os “direitos Anteriores” dos povos indígenas sobre seus territórios.

Podemos então afirmar com segurança que desde a época do Brasil colônia se reconhece tanto na doutrina quanto na legislação, a soberania e os direitos territoriais dos índios brasileiros sobre seus territórios.

O Brasil reconhecidamente possui leis excelentes que atende no seu bojo os direitos e deveres dos cidadãos de forma justa, prudente e valida para todos, na teoria. Infelizmente na pratica a realidade é outra, as leis existem, mas são agredidas e burladas transformadas numa colcha de retalhos, e o povo normalmente os menos favorecidos assim como os povos indígenas são os grandementes atingidos.

Para justificar tais afirmações nos deparamos com as legislações que são especificas para as nações indígenas que foram alcançadas graças aos esforços de grandes guerreiros e lideres que não se abateram diante das dificuldades, vindo de todas as partes do Brasil em busca de um mundo melhor para seus descendentes, antes tarde do que nunca temos que registrar também a importância da participação dos nossos representantes indígenas de Mato Grosso do Sul na constituinte de 1988, são eles: Marta Guarany, Eduardo Barbosa Kaiowá, Domingos Veríssimo Marcos - Terena, Modesto Pereira – Terena, lembrando que foi através dessa mobilização e pressão indígena que 497 parlamentares constituintes promulgaram a constituição de 1988 que consolidou definitivamente os direitos dos povos indígenas.

Entre os artigos conquistados pelos povos indígenas podemos citar também o artigo 3° que constituem objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil, tendo no seu 4° parágrafo, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminações.

No artigo 231, consolida e firma o reconhecimento aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim com os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam ou que porventura foram expulsos conforme o 5° parágrafo, e compete também à união demarcá-las e protegê-las.

Neste mesmo artigo 231 no seu 4° parágrafo diz também que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas são imprescritíveis não cabendo ações e indenizações contra a união, salvo ocupações de boa fé somente a benfeitorias existentes.

Como se observa, temos em relação aos povos indígenas uma legislação favorável e que não deve mais ser contrariada na prática, como observamos pelas trajetórias dramáticas de um processo de invasão e não de descoberta da PINDORAMA maravilhosa, que causou e continua levando inúmeras nações indígena a extinção silenciosa com a complacência do estado de direito.

Portanto é necessário a aceitação e o reconhecimento destas populações indígenas genuinamente brasileiras ao direito a soberania e a cidadania tanto almejada e ao mesmo tempo negada desde os tempos remotos do império, onde um deputado chamado Montezuma em 1823 disse que os índios não são brasileiros, mas nós indígenas somos sabedores de que a negação da soberania e cidadania não nos surpreendem, pois no Brasil o estado precedeu a nação.

Sander Barbosa Pereira, Licenciado e Bacharel em Letras pela Uniderp, Ativista Indigena, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande , Coordenador do setorial Indígena/DRPT/MS e Presidente da ONG indígena Centro Social de Cultura Nativa/MS.

UMA POLITICA INDIGENISTA SÉRIA,, É POSSIVEL.

ARTIGO

UMA POLITICA INDIGENISTA SÉRIA, É POSSIVEL.

A história dos índios no Brasil, no decorrer desses 500 e poucos anos de resistência e luta contra o genocídio e a extinção, não é motivo de alegria para os povos que ainda resistem e guardam suas culturas e tradições. Centenas de nações foram extintas e levaram consigo conhecimentos no trato com ervas, de respeito à flora e à fauna, acumulados por séculos.

Nestas trajetórias não nos cabe fazer uma tese das mazelas que acompanham a vida dos índios, desde que Cabral por aqui aportou até os nossos dias, seja por conta das diversas denominações religiosas, ou quer seja pela vontade política de alguns governos de perseguirem, discriminarem ou expulsarem de suas terras, os índios que ali estariam por tempo imemorial. Não queremos também abordar a completa falta de uma política clara de atendimento às necessidades das comunidades indígena do nosso estado de Mato Grosso do Sul. Nunca houve investimentos com determinações e propósitos de que essas populações alcançassem avanços significativos seja no campo social, econômico e político.

No Mato Grosso do Sul, as etnias desde a guerra do Paraguai se veem envolvidas, quer como participantes passivos ou ativo, de todas as interferências que o embate trouxe em seu bojo. A implantação das linhas telegráficas, a construção da ferrovia Noroeste, às destilarias de cana de açúcar que produzem o etanol, o gasoduto, são exemplos de atividades econômicas e estruturais que impactam diretamente as comunidades indígenas Sulmatogrossenses, sem que sejam ouvidas ou consultadas.

Não entraremos no mérito da decisão do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, ao constatar que, por onde passou com as linhas telegráficas, que famílias viviam em regimes de escravidão nas fazendas. Mesmo libertando os índios do jugo do latifundiário, o militar oportunizou a criação de reservas, quase sempre próxima às cidades, consideradas, hoje, por alguns estudiosos como “confinamento”. Um exemplo é no município de Dourados, na Aldeia Jaguápiru e Bororó, onde existe um choque cultural latente, resultando na perda da identidade, baixa estíma, fome, miséria e falta de perspectiva de vida do ser humano índio.

O que se pretende mostrar através destes relatos históricos e fatídicos o quão é importante e urgente um marco indicativo para a formulação de uma Política Indigenista Brasileira séria. Lembrando que esta formulação já foi exaustivamente debatida pelas verdadeiras lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul, visando à reestruturação das funções do Estado Nacional que norteará as ações do Estado, na defesa dos direitos dos povos indígenas. E o propósito principal desta formulação é a Gestão participativa que garantirá a participação livre, legitima e plenamente informada das nações indígenas, em todos os níveis, de decisão sobre as iniciativas que as afetem. Este tipo de participação é o mesmo sustentado pela CONVENÇÃO 169 DA OIT, Genebra, 27/07/1989, onde 147 países assinaram e assim também da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas aprovada na 107° Sessão Plenária em 13 de Setembro de 2007. Somente assim é possível uma melhoria de todos os indicadores de bem estar no que diz respeito à temática das Comunidades Indígenas sejam elas nas aldeias ou nos centros urbanos de Mato Grosso do Sul, que abriga as nações: Kaiowá, Guarani, Terena, Kadiwéu, Ofaié, Guató.

Atualmente ainda somos a 2° população indígena do País, com cerca de 64 mil pessoas, contraditoriamente, com a menor área disponível de terra. Ainda assim, somos submetidos a uma discriminação social, racial e classe, sem precedentes. Mato do Grosso do Sul é terra de índio, sim!, Queremos ser reconhecidos, contar com políticas públicas específicas, ter nossas aldeias demarcadas e os nossos núcleos urbanos reconhecidos, afinal, na democracia é fundamental o respeito às diferenças.

Sander Barbosa Pereira, Licenciado e Bacharel em Letras pela UNIDERP, Ativista Indígena e presidente do Conselho Municipal dos direitos e defesa dos povos Indígenas de campo Grande, Coordenador do Setorial Indígena DRPT/MS, Presidente da ONG indígena Centro Social de Cultura Nativa/MS.