SAÚDE INDIGENA

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31/08/2014                  22:20

O governo federal quer implementar um novo modelo de gestão de saúde dos índios, com a criação do ‪Instituto De SaúdeIndígena‬. 

A unidade vai modernizar a gestão, garantir mais agilidade aos processos administrativos e também facilitará as contratações de profissionais que trabalham junto aos povos indígenas no Brasil. 

Além disso, o instituto será responsável pela prestação de serviços de atenção básica em saúde aos índios que vivem em aldeias, executar ações de saneamento ambiental, entre outras ações. A criação do Instituto de Saúde Indígena dependerá de aprovação do Congresso Nacional. 

Antes disso, o projeto será apresentado e debatido por conselhos de saúde indígena e no Conselho Nacional de Saúde, em setembro deste ano

Demarcação de terra indígena pode prosseguir em MS após cassação de liminar

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21/08/2014                             19:30

Samira Ayub

Uma liminar que impedia a continuidade da demarcação da terra indígena Potrero Guaçu, no município de Paranhos, a 460 quilômetros de Campo Grande foi cassada segundo decisão da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que acompanhou o desambargador Paulo Fontes, relator do processo. 

A liminar tramitava há 13 anos. Segundo a decisão, a Justiça adotou os argumentos do MPF (Ministério Público Federal) que considerou que não deveria ser amparada de modo cautelar a suspensão de atos administrativos pelo período de 13 anos. A decisão da Justiça Federal de Ponta Porã é de janeiro de 2001. 

Por meio da portaria nº 298/2000 do Ministério da Justiça, o governo federal havia declarado que 4.025 hectares são de ocupação tradicional do grupo indígena guarani-ñandeva, e que a Funai poderia colocar os marcos físicos para delimitar a terra e enviar o procedimento para homologação pela presidente Dilma Rousseff (PT). 

Também por decisão judicial, a comunidade ocupa 264 dos 4.025 hectares declarados indígenas, o que corresponde a 6,5% do total. A terra indígena foi alvo de ataque de pistoleiros, em abril de 2002, e 23 casas foram incendiadas. Segundo informações do Ministério Público, o objetivo era expulsar os índios da área onde estavam assentados por determinação judicial. 

A Funai apresentou um laudo antropológico em que conclui que os índios estabelecidos na área de Potrero-Guaçu, foram expulsos a partir de 1938, para dar lugar a projeto de assentamento pelo então estado de Mato Grosso. As terras eram doadas aos colonos e os índios, expulsos, eram empregados como mão-de-obra na lavoura. 

Na década de 1970, eles foram remanejados para a Reserva Pirajuí, também em Paranhos. De acordo com o MP, o Estado tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas.

Câmara aprova projeto que autoriza 'calçadão' entre Mercadão e praça indígena

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14/08/2014              23:04

 Waldemar Gonçalves e Mayara Bueno

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (14), projeto que desafeta trecho da Rua 7 de Setembro e autoriza a construção de um calçadão na área, ligando o Mercadão à praça da feira indígena.

Era a autorização que a Prefeitura esperava para iniciar a obra. O novo calçadão será no atual trecho da 7 entre a Travessa José Bacha e a Via Morena. Uma verba de R$ 1 milhão, do Ministério do Turismo, já estaria assegurada para bancar o projeto. 

A ideia não é nova, mas os detalhes do que a Prefeitura pretende mudar no local ainda não foram divulgados. Sabe-se, por exemplo, que o acesso ao estacionamento do Mercadão, atualmente pela XV de Novembro, será mudado de lugar, para dar fim a congestionamento no trecho. 

Conforme a descrição do projeto, ele dispõe “a criação de espaços para alimentação prevendo a construção de estruturas em área externa, por meio da ampliação da Praça Oshiro Takemori, que abriga a feira indígena, até a calçada frontal do Mercadão, interligando as duas áreas de forma a estender as áreas de atendimento do mesmo”.

Justiça nega pedido e empresa envolvida em morte de índios continua fechada

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08/08/2014                   14:40

Aliny Mary Dias

Continua sem poder funcionar a empresa de segurança Gaspem, denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por envolvimento na morte de indígenas em aldeias do Estado. A decisão é da Justiça Federal que negou mandado de segurança que pedia a reabertura da empresa que tem sede em Dourados, distante 225 quilômetros da Capital. 

Segundo o MPF, a liminar concedida em março desse ano continua valendo. No pedido de suspensão da liminar, a empresa se defendeu dizendo que a decisão da Justiça feriu o direito ao trabalho e acabou interrompendo vários contratos em vigor. 

No entanto, o parecer do ministério revelou que a reabertura da empresa poderia causar novas agressões a indígenas, em razão da quantidade de áreas que ainda seguem com conflito fundiário. 

O desembargador federal Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seguiu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão que determinou o fechamento da empresa. Para o MPF, a Gaspem é uma milícia privada que opera “de forma indiscutivelmente ilícita”. 

A investigação revelou que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. Seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades indígenas. 

Mortes 

Trabalhadores da empresa também são apontados como autores da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. 

Contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas também são irregularidades encontradas na Gaspem pelo MPF.