Justiça nega pedido e empresa envolvida em morte de índios continua fechada

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08/08/2014                   14:40

Aliny Mary Dias

Continua sem poder funcionar a empresa de segurança Gaspem, denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por envolvimento na morte de indígenas em aldeias do Estado. A decisão é da Justiça Federal que negou mandado de segurança que pedia a reabertura da empresa que tem sede em Dourados, distante 225 quilômetros da Capital. 

Segundo o MPF, a liminar concedida em março desse ano continua valendo. No pedido de suspensão da liminar, a empresa se defendeu dizendo que a decisão da Justiça feriu o direito ao trabalho e acabou interrompendo vários contratos em vigor. 

No entanto, o parecer do ministério revelou que a reabertura da empresa poderia causar novas agressões a indígenas, em razão da quantidade de áreas que ainda seguem com conflito fundiário. 

O desembargador federal Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seguiu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão que determinou o fechamento da empresa. Para o MPF, a Gaspem é uma milícia privada que opera “de forma indiscutivelmente ilícita”. 

A investigação revelou que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. Seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades indígenas. 

Mortes 

Trabalhadores da empresa também são apontados como autores da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. 

Contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação, porte ilegal de armas, falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal e até mesmo fraudes administrativas também são irregularidades encontradas na Gaspem pelo MPF.