Fazendeiros contestam no STF demarcação de terra indígena em MS

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13/01/2012 10:30
 Aline dos Santos

O mandado de segurança pretende evitar que a presidente homologue a reserva Jatayvary Aline dos Santos Proprietários de fazenda entre os municípios de Dourados e Ponta Porã contestam no STF (Supremo Tribunal Federal) a demarcação de terra indígena. O mandado de segurança pretende evitar que a presidente Dilma Roussef homologue a reserva Jatayvary.

Os proprietários alegam que o imóvel rural é produtivo e está incluído nas terras demarcadas. Eles pedem a concessão de liminar para que a presidente se abstenha de homologar a demarcação, aprovada por portaria do Ministério da Justiça. 

A intenção é que a demarcação seja anulada. A portaria do ministério foi publicada em 19 de abril do ano passado, Dia do Índio. A área homologada tem 8,8 mil hectares e havia sido declarada como terra indígena em 2005. 

Desde então, há uma briga judicial pela posse da terra. Segundo a defesa, os títulos da fazenda datam da década de 60, mas a posse das terras pela família é “imemorial”. Os proprietários afirmam que terras localizam-se em área de fronteira do Brasil com o Paraguai.

Segundo eles, a área ficaria sem fiscalização caso se torne terra indígena. A defesa também questiona o trabalho do antropólogo que chefiou o grupo para demarcação. Segundo os advogados, o antropólogo tem interesse direto na questão e é “militante aguerrido da ONG PNK (Projeto Nandeva-Kaiowá)”. 

Por fim, a defesa classifica a demarcação como “uma aventura jurídica” que, segundo estimativas, alcançaria a “casa do bilhão de reais”. 

De acordo com ação, a Funai (Fundação Nacional do Índio) decidiu demarcar a Terra Indígena Lima Campo, com cerca de mil hectares, após receber mensagem do Banco do Brasil sobre a presença de indígenas em fazenda da instituição.

Isso teria ocorrido em dezembro de 1988. No curso do processo administrativo, a demarcação teria sido ampliada em quase dez vezes ao incorporar duas outras supostas terras indígenas. Foi nesse momento que a área passou a se chamar Jatayvary.