sábado, 14 de dezembro de 2013

FEPATI proposto por Tetila será utilizado pelo governo para resolver a questão indígena

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14/12/2013                          10:50

Por: Assessoria de Imprensa Foto:

Deputado Estadual Laerte Tetila PT/MS

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que indica a utilização do Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas – FEPATI, para captar recursos junto ao governo federal para a compra de terras e destinação para comunidades indígenas. 

O projeto do FEPATI foi proposto pelo deputado estadual Laerte Tetila, que há meses discute soluções juntamente com outras autoridades e tem apontado os caminhos para a pacificação no campo. 

“Como os novos ajustes, o FEPATI tem a segurança jurídica necessária para o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e o governo estadual efetuarem a resolução dos conflitos entre indígenas e fazendeiros em Mato Grosso do Sul pela da indenização com recursos destinados ao fundo que criamos”, analisa Tetila. 

Para a comissão técnica, o FEPATI foi a solução mais viável e melhor aceita dentre todas as propostas colocadas em estudo pelo Ministério da Justiça. O documento encaminhado pelo Governo do Estado, que ajusta a proposta de Tetila, cria a rubrica ao orçamento de R$ 200 milhões para o fundo. As primeiras terras a serem adquiridas serão da região de Buriti, no município de Sidrolândia, local com o maior nível de tensionamento entre indígenas e produtores rurais no Mato Grosso do Sul. 

“O FEPATI vai servir como instrumento para a solução de conflitos históricos. Finalmente temos a perspectiva para o fim desses conflitos e do início de um novo tempo no Mato Grosso do Sul”, afirmou o deputado Pedro Kemp (PT) na tribuna ressaltando que a iniciativa de Tetila foi uma contribuição importantíssima de grande relevância. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos, destacou também a importância do projeto para a solução dos conflitos. “Tem que ser registrada eternamente e reconhecer no deputado Tetila a iniciativa e a visão que ele teve quando apresentou a proposta do FEPATI aprovada por esta Casa de Leis”, disse o Domingos. 

Entre os ajustes ao FEPATI proposto pelo governo estadual está a autorização para doação das áreas destinadas às comunidades indígenas, adquiridas com recursos do FEPATI (incrementado com recursos federais e de outras fontes), para a União e a inclusão da assistência técnica aos produtores rurais e comunidades indígenas. 

O Fundo será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo – SEPROTUR. “Essa solução seguramente será replicada em outros Estados para dar solução aos conflitos por terra entre proprietários rurais e indígenas em todo o Brasil, pois tem parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça”, conclui o deputado Tetila.

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