domingo, 29 de dezembro de 2013

Justiça determina que governo proteja ativamente índios em área de conflito

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29/12/2013          20:13

EFE.   Rio de Janeiro


O Tribunal Federal do Amazonas determinou que o governo federal deve proteger ativamente os índios da etnia Tenharim, na Amazônia, para evitar que sofram ataques como os registrados nos últimos dias, informou neste domingo a procuradoria do estado. 

Em decisão tomada na noite do sábado, o TRF um prazo de 24 horas às autoridades para "tomar medidas concretas e efetivas" para a proteção da terra Tenharim e determinou que as autoridades promovam o retorno a suas aldeias dos cerca de 150 índios que se refugiaram em um quartel do exército para evitarem ser vítimas de ataques. 

Na ordem, a juíza Marília Gurgel afirmou que existem "patentes indícios de violação de direitos humanos", o que atribui à "possível omissão ou inação dos agentes do Estado", o que implicaria uma violação dos tratados e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. 

Por isso determinou que o Estado remeta a informação deste caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o organismo tome conhecimento dos incidentes ocorridos na região. O conflito começou com o desaparecimento de três homens no último dia 16 e que os moradores do município de Humaitá, no Amazonas, atribuíram aos índios. 

Os desaparecidos são Aldeney Ribeiro Salvador, técnico da Eletrobrás, o professor Stef Pinheiro e o comerciante Luciano Ferreira Freire. Em protesto pelo desaparecimento, os moradores da região incendiaram na quarta-feira a sede da Funai, um barco e vários veículos usados por este órgão. 

A procuradoria denunciou que na sexta-feira 300 pessoas, a bordo de 16 caminhonetes, invadiram a reserva para atacar os índios. 

No sábado o exército e vários corpos policiais realizaram uma operação conjunta para buscar os três desaparecidos na terra indígena e para controlar a violência.

EFE

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