terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Tramitação atualizada da PEC 215/2000 - Demarcação deTerras Indígenas / ordem do dia nas comissões



Terras indígenas -  Pataxós pedem apoio de petistas para retirada da PEC 215/2000

 Por;Sander Barbosa Pereira







09/12/2014                  16:00 

Câmara dos deputados

 Ordem do Dia nas Comissões PEC 215/00 

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS 

54ª Legislatura 
4ª Sessão Legislativa Ordinária 

 PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/12/2014 às 16h 


 Apreciação do Relatório apresentado à proposta de emenda à Constituição nº 215, de 2000. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário 

 Disposições Especiais 

 1 - PEC 215/2000 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". 

(Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) 

Explicação: Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. 

RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. 

PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.

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