Terenas cultivam em área disputada e rejeitam ideia de deixar fazenda

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27/07/2012      16:50


Paula Maciulevicius

Dos 2,1 mil hectares de terra, 70 deles já estão sendo plantados.





 (Foto: Minamar Júnior)

No tronco da árvore a data da última retomada, quase já se apagando, marca dia 4 de julho. Nas lavouras, feijão prestes a ser colhido e terra preparada para receber o plantio de melancia e abóbora. Algumas estão pelo solo, para ainda serem colhidas. No campo a cena é esta e no espaço onde a sede da fazenda está, rostos apreensivos esperando novamente que a Justiça decida o que se arrasta há décadas, agora perante o pedido favorável de reintegração de posse aos fazendeiros.

Nesta manhã, o Campo Grande News esteve nos 2.1 mil hectares de terra indígena na fazenda Cambará, entre Sidrolândia e Dois Irmãos, que pertencem à reserva Buriti, parte dos 17 mil hectares reivindicados pelos índios Terena e alvo de uma disputa judicial. Quando o anúncio de que a vinda da Polícia Federal com a notificação da retirada foi suspensa, os indígenas não comemoraram.

O documento que, segundo a Funai, chegaria a eles hoje não muda o sentimento e a decisão de não deixar a terra. “Nós não vamos sair, foi suspenso devido à grande quantidade de índios”. Segundo as lideranças, eles estão em mil terenas. “Mais de mil índios acampados de prontidão, aguardando os federais”, completa o cacique Messias Sol, 32 anos.

A retomada foi feita por indígenas das aldeias Lagoinha e Córrego Limpo. Até antes de a decisão vir ao conhecimento deles, eram 350 indígenas, hoje, eles já se colocam como mil na área. A plantação, segundo eles, é para subsistência. A última colheita de feijão, feita nesta semana deram 118 sacas. Outra parte está quase no ponto e deve ser retirada do solo nos próximos dias.

Além do feijão, mandioca, abóbora e melancia têm sementes pela lavoura. A área foi dividida por eles em 200 hectares para plantação, 70 deles já estão sendo usados. O restante, de mil hectares, está dividido pela metade entre pecuária e reserva.

“Em um ano e um mês já conseguimos produzir”, comenta Odair de Castro Mamedes, 35 anos. Conselheiro da aldeia, Guilherme Gabriel de olho na lavoura e no tempo: corrida contra o prazo dado pela reintegração de posse para colher o restante do feijão.

 (Foto: Minamar Júnior)

“Em um ano e um mês já conseguimos produzir, antes a terra era usada só para arrendamento de gado”, mostra indígena Odair Mamedes.

A determinação do despejo dos Terena da fazenda Cambará vem do recurso julgado em junho, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que deu ganho de causa aos fazendeiros por seis votos a três. A partir dessa decisão, afirmando que a terra deve ser mantida com os proprietários rurais, foram feitos pedidos de reintegração de posse, que vem sendo acatados, mas nenhum deles ainda foi cumprida.

A área é identificada desde agosto de 2001, como Terra Indígena Buriti. No mesmo ano, fazendeiros da região solicitaram a nulidade da identificação antropológica, através de Ação declaratória na Justiça Federal de Campo Grande. Durante este período a demarcação ficou paralisada. Em 2004, a Justiça Federal de Campo Grande decidiu contra os direitos territoriais dos Terena.

Após a decisão, foram movidos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que tramitaram até o julgamento definitivo em 11 de setembro de 2006. Na decisão do TRF, foi modificada a sentença proferida em Campo Grande, reconhecendo que a Terra Indígena Buriti é terra “tradicionalmente ocupada pelo povo Terena”, sendo determinado o prosseguimento normal da demarcação pelo Governo Federal. Em 2005 foram movidos pelos fazendeiros embargos contra a decisão o que causou ainda mais demora na solução do processo.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal reconhecendo os direitos territoriais dos terena, após nove anos de espera, em 28 de Setembro de 2010, foi publicada a Portaria Declaratória dos limites da Terra Indígena Buriti pelo Ministério da Justiça. Em outubro de 2009, houve uma grande mobilização de retomada de terras e em novembro os Terena foram expulsos por ação da Polícia Militar em conjunto com fazendeiros, sem que houvesse qualquer ordem judicial para isso.

Cacique Messias a Funai aguardam decisão da Polícia Federal sobre a vinda com a notificação da reintegração de posse.

(Foto: Minamar Júnior)

Após a portaria declaratória do ministro, o próximo passo seria que a Funai promovesse a demarcação física dos limites da terra, o que ainda não aconteceu.

Diante de tantas idas e vindas de decisões judiciais, o questionamento é um só e feito ao conselheiro Guilherme Gabriel, 55 anos, como não desistir mesmo depois de décadas de luta e retomadas? A resposta dele é mostrar o que corre no sangue e passa de índio para índio: a vontade de reconquistar. “Não bate o desânimo.

Nossa luta sempre vai ser essa. Ele, daqui cinco anos vai tomar conta e assim sucessivamente. Nós sempre vamos lutar”, responde o conselheiro, apontando para Odair. Essa é a primeira retomada que Guilherme participa de fato. Mas desde criança acompanha o drama e sabe de quem luta já há muitos anos. “Nós lutamos e vamos lutar. Vamos esperar por ela.

Nossos anciões, sete já foram...” diz. A conta de sete anciões mortos é contabilizada só desde a última década. “Seo” Vicente da Silva Jorge é dos anciões mais antigos, tem 80 anos. Acompanha a luta pelas terras desde os 7, mesmo antes de entender, foi posto fora de onde morava, na reserva Furna da Estrela e desde então tenta encontrar seu espaço na terras, isso há 73 anos.

“Não sei como vai ser”, diz sobre a retirada dos indígenas diante da reintegração de posse. O cacique Messias, líder à frente da retomada reforça que a fazenda está do mesmo jeito como encontraram. “Só plantamos. A propriedade, está tudo conservado. Do jeito que chegamos aqui”.

À espera de uma decisão da Justiça Federal, as lideranças são unânimes em dizer que o que falta, em todos estes anos, é entendimento entre as pessoas responsáveis. “Tem fazendeiro que quer negociar, mas as pessoas envolvidas não estão em acordo e nós aqui estamos com a nossa força, a nossa vontade.

A gente não vai sair daqui enquanto tem plantação. Pode ter documento que vamos pedir prazo, porque a lavoura não vai ser colhida de hoje para amanhã."

Dilma envia ao MS representante para debater questões fundiárias com índios

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27/07/2012      12:40





Flávio Verão e Ademir Almeida Momento em que Paulo Maldos (de mochila) chega à Aldeia Rancho Jacaré, em Aral Moreira (Foto: Ademir Almeida)

A presidenta Dilma Rousseff voltou a enviar representante a Mato Grosso do Sul para participar de Aty Guassu (grande reunião), com lideranças indígenas em Aral Moreira, cidade que ultimamente ganhou destaque no país e no exterior, com o desdobramento de notícias sobre o sumiço do cacique Nísio Gomes. O representante da secretaria Nacional de Articulação Social da presidência da Republica, Paulo Maldos, chegou a Aral Moreira por volta das 10h desta quinta-feira. A grande reunião, que começou hoje, se estende até a próxima segunda. O encontro de lideranças está acontecendo na Aldeia Rancho Jacaré e reúne cerca de 300 indígenas de Aral Moreira e região. Mais de 50 lideranças de várias etnias estão participando do encontro que tem como discussão central a disputa de terras entre indígenas e fazendeiros. No encontro na manhã de hoje, os índios declararam que estão cansados de esperar por justiça enquanto seus lideres estão morrendo, a exemplo do cacique Nísio Gomes, desparecido desde novembro do ano passado. Investigação da Polícia Federal revela que o líder foi morto e o corpo possivelmente desovado no Paraguai por fazendeiros. Em Aral Moreira, Paulo Maldos chegou acompanhado de outros representantes da Funai de Brasília e do procurador Marco Antônio Delfino, do Ministério Público Federal (MPF) de Dourados.

Cerca de 300 indígenas participam da grande reunião



(Foto: Ademir Almeida)

Ao Dourados Agora o Procurador disse que “o fato de todos os envolvidos na morte do cacique terem sido presos, é uma prova que a justiça não deixará mais esse tipo de crime ficar impune”. Das 18 pessoas detidas acusadas de envolvimento na morte do cacique, nove já foram soltas, segundo informou ao Dourados Agora o advogado de defesa, Maurício Rasslam. Ele entrou com pedido de Habeas Corpus de todos os acusados. Um de seus clientes é o empresário Aurelino Arce, dono de uma empresa de segurança de Dourados, que segundo a PF foi responsável por invadir o acampamento e atirar contra os indígenas. O pedido de soltura de parte dos envolvidos foi concedido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Antonio Cedenho. Entre os presos ainda detido está um funcionário da Funai. Ele é acusado pelos crimes de quadrilha e coação no curso do processo. Segundo a PF, ele tentou coagir uma importante testemunha a mudar seu depoimento na polícia. Como o caso ainda tramita em segredo de justiça, os nomes dos indiciados não serão divulgados pela Polícia Federal, assim como detalhes específicos sobre as investigações. Preocupação Quando o assunto é questão fundiária, Mato Grosso do Sul é o que gera maior preocupação do governo Dilma. Paulo Maldos, que já esteve no final do ano passado em Dourados e Aral Moreira, para acompanhar o sumiço do cacique, diz que os conflitos envolvendo fazendeiros e indígenas é preocupante e deve chegar a um fim, o mais rápido possível.

Procurador Delfino (camisa branca) acompanha o encontro, que tem como discussão central a disputa de terras entre indígenas e fazendeiros. (Foto: Ademir Almeida)

Índios da reserva Buriti devem ser despejados nesta sexta-feira

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27/07/2012              09:16

Gabriel Neris

Índios terão que deixar área entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti



 (Foto: Arquivo/João Garrigó)

A PF (Polícia Federal) deve cumprir amanhã (27), a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região de São Paulo que julgou favorável recurso dos proprietários rurais e determinou a saída de índios Terena de 2,1 mil hectares da reserva indígena Buriti, entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

O recurso foi julgado no dia 21 de junho e deu ganho de causa aos fazendeiros por seis votos a três. A decisão foi encaminhada para a primeira instância de Campo Grande, que na semana passada pediu o cumprimento da determinação. De acordo com Jorge Antônio Neves, do setor de demarcação das áreas indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio), são cerca mil índios distribuídos atualmente entre as fazendas Bom Jesus, Água Doce e Furna das Estrelas.

Neves está em Dourados e se deslocará ainda na noite de hoje para conversar com os índios. “Vou antes pra tentar pacificar, acalmar eles”, contou. Ele também pretende tentar um acordo e pedir um prazo de cinco a dias para a retirada dos terenas. Histórico-Os 17 mil hectares da aldeia Buriti são reivindicados há décadas.

 No dia 2 de agosto de 2001, a Funai identificou 17,2 mil hectares como Terra Indígena Buriti. No mesmo ano, fazendeiros da região solicitaram a nulidade da identificação antropológica, através de Ação declaratória na Justiça Federal de Campo Grande. Durante este período a demarcação ficou paralisada.

No ano de 2004, o Juiz Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, deu a sentença do processo, decidindo contra os direitos territoriais dos terenas. Após a decisão, foram movidos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que tramitaram até o julgamento definitivo em 11 de setembro de 2006.

Na decisão do Tribunal, foi modificada a sentença proferida pelo Juiz Federal de Campo Grande, reconhecendo que a Terra Indígena Buriti é terra “tradicionalmente ocupada pelo povo Terena”, sendo determinado o prosseguimento normal da demarcação pelo Governo Federal. Em 25 de Julho de 2005 foram movidos pelos fazendeiros Embargos contra a decisão o que causou ainda mais demora na solução do processo.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal reconhecendo os direitos territoriais dos terena, após nove anos de espera, em 28 de Setembro de 2010, foi publicada a Portaria Declaratória dos limites da Terra Indígena Buriti pelo Ministério da Justiça.

Em Outubro de 2009, houve uma grande mobilização de retomada de terras e em novembro os Terena foram expulsos por ação da Polícia Militar em conjunto com fazendeiros incidentes na Terra Indígena, sem que houvesse qualquer ordem judicial para isso.

Após a Portaria Declaratória do ministro, o próximo passo seria que a Funai promovesse a demarcação física dos limites da terra, disponibilizando imediatamente os profissionais encarregados para a colocação dos marcos, visando que o processo administrativo possa seguir para suas etapas finais, com a esperada homologação da demarcação.

Ainda no ano passado, técnicos da Funai de Brasília vieram avaliar a situação das terras como parte da ação de um Grupo de Trabalho para a demarcação.

Investimento na Feira Indígena é discutido

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  25/07/2012       18:00

DA REDAÇÃO


  Foto: Divulgação

      Integrantes do conselho e da associação durante reunião no Planurb

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) recebeu hoje (25) o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI) e também a Associação dos Feirantes Indígenas de Campo Grande.

Os representantes destas entidades procuraram o Planurb com o objetivo de conhecer melhor o Plano de Revitalização, bem como os investimentos previstos para a Feira Indígena. “Dentro do Plano de Revitalização do Centro temos como foco a valorização da cultura local e o fortalecimento da economia.

 E nesse contexto entendemos que essa feira é bastante tradicional na cidade, já que acontece há mais de 20 anos”, disse Marta Martinez em relação à importância de ouvir a comunidade interessada, sempre abrindo espaço para discussões.

AGU suspende portaria sobre demarcação de terras indígenas Decisão atende a pedido da Funai. Documento era relacionado a Terra Indígena Raposa do Sol

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24/07/2012             18:20

Nadyenka Castro

A pedido da Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) vai suspender a portaria nº 303/2012, publicada no último dia 16 de julho que trata das demarcações de terras indígenas.

O documento reproduz e estende para todos os processos de demarcação de reservas indígenas as 19 condições estabelecidas pelos ministros do STF para aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas.

O objetivo da portaria é uniformizar a atuação das unidades da AGU em relação aos processos que envolvem a demarcação de terras indígenas. Ocorre que as condicionantes são alvo de ao menos seis pedidos de esclarecimento – os chamados embargos de declaração – que podem resultar na alteração ou até mesmo na anulação de parte dos pontos questionados.

A Funai questionou a portaria e o ministro da AGU, Luis Inácio Adams, concordou com a proposta a fim de possibilitar que a Fundação continue com o processo de consultas junto aos povos indígenas. Para isso, a AGU deverá publicar um ato de vacância da lei (Vacatio Legis), suspendendo a vigência da portaria até que sejam ouvidos os povos.

A decisão foi acordada entre a AGU e representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Ministério da Justiça e Funai, que argumentaram o fato de que o governo federal tem construído vários processos de diálogo com os povos indígenas e, nesse sentido, deve ser considerada a relevância de se elaborar mecanismos legais, tais como a portaria, a partir de consulta prévia aos povos envolvidos.

A Funai deverá, durante o período de vacância da norma, realizar as consultas aos povos indígenas e apresentar novas propostas ao texto original, baseadas no resultado destes encontros.

De acordo com os representantes da Secretaria-Geral da Presidência é imprescindível que o conteúdo da portaria considere o que determinam a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ambas preveem o direito de consulta aos povos indígenas sobre os atos administrativos que lhes dizem respeito.

Bala de borracha matou Nisio Gomes, confirma Policia Federal de Ponta Porã

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24/07/2012        18:00

Pio Redondo

No dia 28 de novembro de 2011, diante de todas as especulações sobre a possibilidade do cacique Nisio Gomes estar vivo porque foram empregadas somente balas de borracha no atentado contra os kaiowás guaranis, segundo versões da perícia da Polícia Civil do governo Puccinelli, que trabalhou no caso, auxiliando a PF, o Midiamax publicou a seguinte manchete:

“Balas de borracha de atentado contra kaiowás guaranis também matam”.

O texto baseado em casos e laudos técnicos, inclusive de fabricantes, alertava: “Um tiro de bala de borracha pode se tornar letal quando efetuado fora dos padrões de segurança, que foram criados para diminuir o seu dano no corpo das pessoas alvejadas.

 O disparo de borracha por fuzil calibre 12, de uma potência estrondosa, tem que ser efetuado dentro de determinadas limitações”. Foi exatamente o que ocorreu, esclarece agora a Polícia Federal de Ponta Porã, que ainda procura o corpo de Nisio. A morte ocorreu por disparo de bala de borracha sob a axila de Nisio, que provocou grande impacto sobre o coração do cacique.

A confirmação da PF também desmascara a manobra dos réus que, ao usarem balas de borracha, tentavam afastar a hipótese de homicídio com ocultação de cadáver, crime considerado gravíssimo pelo Código Penal, que sentencia os assassinos com altas e longas penas. Além disso, a afirmação confirma a informação do filho do cacique, Valmir, que afirmou ter visto o pai ser arrastado para a carroceria de uma caminhonete dos muitos pistoleiros. A versão de Valmir foi contestada pela perícia do governo do estado e por parte da imprensa.

PF deu reviravolta no caso, em trabalho pioneiro no MS

Depois do primeiro laudo da PF, que colocava em dúvida a morte do cacique Nisio, em função do trabalho da perícia, o caso caminhou para o esclarecimento com a confissão de uma das principais testemunhas do crime, que teve aderiu à “deleção premiada”, estimulado pela PF. O próprio criminoso afirmou contou sua participação no crime, em entrevista exclusiva para jornalistas da MSRecord.

 Chegou a relatar que os atiradores colocaram moedas no cano para dar mais pressão das carabinas aos tiros. “A minha parte era carregar o corpo né... e faze a retirada. Ficou eu e outro na BR, quando escutamos os tiroteio, a gente desceu porque estava tendo conflito entre eles. Quando chegamos nos deparamos com um dos nossos machucado.

Daí, veio um, saiu do meio do mato e falou assim: O índio morreu, o índio morreu! – Daí eu falei assim mas... e ele não deve estar desmaiado, alguma coisa. Daí o cara que estava com nós falou que não. Daí coloco o pé e empurrou ele, o corpo de lado. Daí, ele tinha um buraco muito grande no subaxilar direito e não saía sangue, ele tava com o olho parado, a boca aberta e não respirava nada.

 Ele já estava, estava com certeza morto”, afirmou a testemunha. O criminoso contou mais: “Seis doze (carabinas) foram usadas para atirar com bala de borracha. Falo pra gente atirar à vontade, porque diz que não era letal. Mas não foi tanto isso como aconteceu. Até no momento que tava tendo tiroteio, né? Eles falaram que iam colocar moeda no cano das armas para ter mais, para ferir mais né, pra ser letal.

Ter mais impacto. Foi a ordem passada para nós” confessou. Diante disso, e mesmo sem o encontro do corpo do cacique Nisio, que pode estar inclusive no Paraguai, a situação dos mandantes e executores se complicou bastante.

A tese que afirma que “sem cadáver não há crime” não se sustenta diante de um investigação policial bem executada. Tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro, criminosos cremam o corpo de suas vítimas, mas nem por isso escapam da condenação. O caso mais conhecido é o do jornalista Tim Lopes, assassinado e cremado dentro de um “micro-ondas” (pilhas de pneus) no Moro do Alemão. Todos os seus assassinos estão presos e condenados.

No caso Nisio, a PF prendeu seis fazendeiros, um advogado e um servidor público e os executores, ao todo 18 pessoas. O presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, Osvin Mittank, está entre os presos pela Polícia Federal. Os presos foram indiciados por homicídio qualificado. Entre os que praticaram o homicídio, estão 10 pessoas são ligadas a uma empresa de segurança privada da cidade de Dourados/MS, Gaspen, incluindo seu proprietário, o PM aposentado Arcelino Arce e os gerentes.

A reviravolta do caso começou quando sua ex-amante, Tatiane Michele dos Santos, de 20 anos, que foi presa com outras quatro pessoas e contou a participação de Arce no caso da morte do cacique. Em nota, a PF afirmou que os fazendários plantaram pistas erradas para confundir as investigações: “Após a morte do cacique Nísio e a ocultação do seu corpo, alguns dos fazendeiros indiciados tentaram se utilizar de técnicas escusas para dificultar o trabalho da polícia, chegando inclusive a contratar um indígena de outra aldeia para fingir que estava ajudando nas investigações, mas na verdade estava passando informações erradas”.

Veja a íntegra da nota distribuída pelo setor de Comunicação Social da Superintendência da PF/MS:

A Polícia Federal de Ponta Porã/MS concluiu nesta semana a segunda fase das investigações do inquérito policial que foi instaurado para apurar os crimes decorrentes do ataque ao acampamento indígena Guayviry, situado no município de Aral Moreira/MS, ocorrido no dia 18/11/2011, em que figurou como vítima o cacique Nízio Gomes, tendo o inquérito policial sido novamente encaminhado ao Ministério Público Federal.

No total foram 23 pessoas indiciadas, das quais 18 estão presas por mandados de prisão preventiva em vista de seus indiciamentos pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de testemunhas. Houve ainda o indiciamento de um funcionário da FUNAI pelos crimes de quadrilha e coação no curso do processo, haja vista ter tentado coagir uma importante testemunha a mudar seu depoimento na polícia.

 Como o caso ainda tramita em segredo de justiça, os nomes dos indiciados não serão divulgados pela Polícia Federal, assim como detalhes específicos sobre as investigações. Dentre os presos, 10 pessoas são ligadas a uma empresa de segurança privada da cidade de Dourados/MS, incluindo seu proprietário e gerentes e 06 são fazendeiros da região de Ponta Porã/MS e Aral Moreira/MS.

Um destes fazendeiros é presidente de um Sindicato Rural no Estado de Mato Grosso do Sul, havendo também 01 advogado do Paraná dentre os presos. Como já divulgado anteriormente, as novas provas colhidas pela Polícia Federal apontam que efetivamente o cacique Nízio Gomes foi morto no acampamento e seu corpo teria sido levado do local em uma caminhonete, sendo os executores do ataque as pessoas vinculadas à empresa de segurança privada de Dourados/MS.

Após isso, o corpo do cacique Nízio Gomes teria sido ocultado pelos fazendeiros que atuaram como “mandantes” do ataque aos índios. O local onde está o corpo do cacique ainda está sob investigação da Polícia Federal. Pelo que consta, alguns dos fazendeiros presos sabem exatamente onde o corpo estaria escondido, no entanto nenhum deles demonstrou interesse em colaborar com as investigações e informar o local em que teriam ocultado o corpo.

Ao que parece, este seria um dos principais motivos que justificariam o prolongamento das prisões, pois, se mesmo estando presos a estratégia até agora utilizada pelos fazendeiros está sendo a de negar qualquer envolvimento com os crimes (apesar de entrarem em contradição com outras provas produzidas), estima-se que se postos em liberdade o corpo dificilmente será encontrado dada a vastidão de áreas não habitadas nesta região de fronteira com o Paraguai.

Após a morte do cacique Nízio e a ocultação do seu corpo, alguns dos fazendeiros indiciados tentaram se utilizar de técnicas escusas para dificultar o trabalho da polícia, chegando inclusive a contratar um indígena de outra aldeia para fingir que estava ajudando nas investigações, mas na verdade estava passando informações erradas. ] Os fazendeiros e o advogado (preso) orientaram referido indígena a dizer para a Polícia Federal que o cacique Nízio estava vivo e morando com familiares em uma aldeia no Paraguai, pois na visão deles a polícia nunca iria ter como checar estas informações e com isso iria sempre perdurar a dúvida sobre sua morte.

Entretanto, após um intenso trabalho de investigação, os policiais conseguiram provar ao indígena que ele estava indicando pistas falsas, momento em que ele resolveu falar a verdade de que Nízio Gomes estava morto e que ele havia sido contratado pelos fazendeiros para tentar ludibriar a polícia.

Em troca, os fazendeiros prometeram a ele uma grande quantia em dinheiro (uma parte pequena foi efetivamente paga) além da contratação de um advogado, caso fosse necessário, e ainda fizeram a promessa de que iriam adotar as providências necessárias para elegê-lo vereador nestas eleições.

Antes do ataque ao acampamento Guayviry, este mesmo indígena tinha sido contratado pelos fazendeiros para tentar negociar com o cacique Nízio Gomes a saída do seu grupo em troca do pagamento de uma grande quantia em dinheiro, mas como o cacique não aceitou, os fazendeiros resolveram contratar a empresa de segurança privada para realizar o ataque ao acampamento.

As armas utilizadas no ataque ao acampamento Guayviry foram fornecidas pelos fazendeiros e trataram-se de espingardas calibre 12, com munições classificadas de “menos letal”, entretanto vale ressaltar que se o disparo for feito em curta distancia ou se for utilizada de maneira inadequada, pode ser tão letal quanto uma munição comum.

Uma das pessoas presas que participou da execução do ataque ao acampamento confessou em interrogatório que o cacique Nízio foi atingido por um disparo na região subaxilar e que ele havia participado da retirada do corpo do local do ataque, tendo inclusive verificado o seu pulso e constatado a efetiva morte do índio.

Este indiciado esclareceu, inclusive, que houve pouco sangramento do cacique Nízio, o que se coaduna com o que foi descrito no laudo pericial de que havia pouco sangue no local dos fatos.

PF continua buscas pelo corpo de cacique assassinado em MS

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23/07/2012 -       17:00

G1

A Polícia Federal continua com as buscas pelo corpo do cacique Nísio Gomes, desaparecido desde novembro do ano passado, apesar de o inquérito sobre o crime ter sido concluído e enviado ao Ministério Público na semana passada.

No domingo (22), uma equipe de agentes federais faz buscas em uma área perto da fronteira com o Paraguai. O cacique foi morto no dia 18 de novembro, durante um ataque ao acampamento indígena Guayviry, situado no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira.

A PF contou com os depoimentos de duas testemunhas que obtiveram o benefício da delação premiada para concluir que o cacique foi assassinado no ataque. Uma das testemunhas confessou ter carregado o corpo do cacique e deu detalhes sobre o ferimento causado por tiro na região das axilas.

De acordo com a PF, os relatos das duas testemunhas coincidem com os indícios levantados pela perícia realizada no acampamento e com as informações prestadas por parentes do cacique. O filho e o neto de Nísio Gomes presenciaram sua execução e também viram o corpo ser retirado do local em uma caminhonete.

Mesmo sem encontrar o corpo, a PF concluiu o inquérito sobre o ataque. O Ministério Público deve oferecer denúncia na semana que vem. As investigações apontam que houve um consórcio entre fazendeiros locais que contrataram uma empresa de segurança privada de Dourados (MS) para expulsar os índios do acampamento.

O ataque ocorreu devido a conflitos fundiários. O acampamento indígena localizava-se em uma fazenda arrendada para o plantio de soja, cuja propriedade é objeto de questionamento na Justiça. No inquérito, foram indiciadas 23 pessoas, entre mandantes e executores.

Dessas, 18 estão presas, acusadas de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de testemunhas. Os nomes não foram divulgados porque o caso está sob segredo de Justiça.

A Polícia Federal também apontou como cúmplice um funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio), que responderá pelos crimes de quadrilha e coação no curso do processo. De acordo com a PF, esse funcionário tentou coagir uma testemunha a mudar seu depoimento na polícia.

Entre os presos, estão dez pessoas ligadas a uma empresa de segurança privada e seis fazendeiros da região que compreende os municípios sul-matogrossenses de Ponta Porã e Aral Moreira.

O dono, o gerente e oito funcionários dessa empresa estão presos há 40 dias e os fazendeiros, apontados como mandantes do crime, estão presos há cerca de 20 dias. Além deles, um advogado do Paraná também foi preso acusado de participação nos crimes.

Ministério Público Federal faz “devassa” nas contas da Saúde indígena

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19/07/2012        15:50

Valéria Araújo

Procurador da República vai acompanhar todas as licitações da Sesai



O Ministério Público Federal fará uma “devassa” nas contas da Saúde indígena para apurar a crise instalada nas aldeias do Estado.

Na última terça-feira o procurador da república Marco Antônio Delfino de Almeida solicitou a cópia dos 62 processos de licitação em andamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul (Sesai/MS), para aquisição de insumos e medicamentos. Outra medida foi a de solicitar à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a cópia dos termos de pactuação de todos os municípios do Estado em relação a aplicação dos recursos na área de saúde indígena.

A Fundação atuou nestes acordos antes da criação da Sesai, que atualmente responde por todas as questões de investimentos na área de saúde. De acordo com o Ministério Público Federal, todas as providências em curso para a aquisição de insumos nos postos de saúde indígena do Estado serão acompanhados semanalmente.

O objetivo é verificar se houve falhas nas aplicações dos recursos e apresentar soluções para resolver o impasse. A procuradoria pretende já na primeira semana de agosto ter um balanço inicial sobre a destinação de verbas para a saúde indígena do Estado. As medidas da Procuradoria foram tomadas na última terça-feira em Dourados.

Na ocasião o Ministério Público Federal se reuniu com o presidente da Sesai/MS Nelson Olazar e o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), Fernando de Souza. O encontro teve como objetivo esclarecer a falta de insumos, medicamentos, veículos e materiais básicos dos postos de saúde indígena de todo o Estado.

Em Dourados as cinco unidades de saúde da Reserva estão atendendo com 50% dos serviços. Se por um lado a comunidade indígena denuncia mortes na Reserva em função da burocracia que se arrasta há um ano para a Sesai adquirir materiais básicos, por outro a entidade se defende observando que não há outros caminhos a não ser seguir os processos normais de aquisição para cumprir o que preconiza a Legislação.

Para o presidente do Condisi, Fernando de Souza, a comunidade indígena não pode mais esperar. “A burocracia está matando na Reserva. Nós indígenas morremos à míngua por falta de materiais básicos como uma ambulância, um medicamento e uma assistência melhor. Não estamos querendo justificativas para os processos ‘tartarugas’ à aquisição de materiais, queremos uma solução para o problema. São vidas que se perdem”, destaca.

PRECARIEDADE

Depois de atendimentos em dias alternados, conforme ocorreu na semana passada, os postos de Saúde da Reserva Indígena passam a atender com 50% dos serviços. Isto significa metade de servidores, medicamentos, insumos e atendimentos disponibilizados à população.

 A comunidade pretende intensificar a onda de manifestações na próxima quarta-feira com lideranças de todo o Estado em Dourados. O ato, que ocorreria ontem foi transferido pela dificuldade de transporte de alguns grupos para o município.

Eles denunciam falta de materiais, equipamentos e insumos para as equipes de saúde, fato que, segundo Fernando, vem prejudicando enormemente a qualidade dos serviços. “O serviço de limpeza das Unidades de Saúde nas aldeias está sendo executado pelos agentes e profissionais de saúde. Também não há serviço de manutenção dos prédios e equipamentos como os pólos base, Casas de Apoio Indígena (Casai), postos de Saúde e até materiais, que estão em péssimos estados de conservação”, denuncia.

A comunidade denuncia ainda deficiências de viaturas para atender o Programa de Saúde Indígena, tendo em vista que as utilizadas pelas equipes de saúde e para o transporte de pacientes a maioria estão sucateadas sem as mínimas condições de utilização, oferecendo riscos aos pacientes e trabalhadores.

MELHORIAS

O presidente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Nelson Olazar vem explicando que há processos em andamento através de uma ação emergencial para a aquisição de insumos.

Ressaltou que todas as providências estão sendo tomadas e que há barreiras em relação aos processos burocráticos que precisam ser cumpridos para atender a lei o que demanda um tempo maior.

No aniversário de Miranda prefeito anuncia a criação de Secretaria Municipal indígena

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17/07/2012     18:20

Nadyenka Castro, Gabriel Neris e Paula Maciulevicius

Centro Referencial da Cultura Terena fica na entrada do município. (Foto: Divulgação)

Miranda, município que fica a 201 quilômetros de Campo Grande, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, comemorou nesta segunda-feira 234 anos. Nesta data também é celebrado o Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade e nome da igreja Matriz.

Vários eventos foram realizados para comemorar o aniversário. Entre eles, na manhã desta segunda-feira, foi realizada a solenidade de posse da nova pasta do município: a Secretaria Indígena, que será comandada pelo índio Vandelei de Oliveira, da aldeia La Lima, conforme informações do prefeito Neder Vedovato.

A Secretaria Indígena foi criada em função da grande quantidade de índios que vivem no município. É uma das maiores do Estado. Por conta disso, há na cidade também o Centro Referencial da Cultura Terena, local de comercialização do artesanato produzido pelos índios.

Há na cidade ainda vários prédios históricos, como o antigo e o atual prédio da Prefeitura, da Usina Assucareira Santo Antônio, da Igreja Matriz e o da Estação Ferroviária, inaugurado em 1912 e que, em 2009, foi reformado e reinaugurado.

O Rio Miranda corta o município e faz com que muitos turistas procurem a região para pescar e descansar. Para isso, há diversos hotéis, pousadas e hotéis fazenda. Além do turismo, a pecuária também movimenta a economia.

Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo. (Foto: Divulgação)

História - A existência do município se deve ao Capitão João Leme do Prado, que desbravou os rios Miranda e Aquidauana e encontrou ruínas da antiga Xerez, cidade fundada em 1.579 e destruída por índios guaicurus.

Por ordem do Capitão Caetano Pinto de Miranda Montenegro, governador da capitania de Mato Grosso, João Leme lançou no dia 16 de julho de 1.778, os alicerces do Presídio Nossa Senhora do Carmo do Mondego, conhecido posteriormente como Presídio de Miranda. A manutenção do povoado era difícil por falta de melhores meios de navegação pelo rio Mondego, atual Miranda.

Mesmo assim, o povoado progredia. No primeiro censo nacional realizado 94 anos depois, Miranda era a mais populosa localidade no sul de Mato Grosso, com 3.852 habitantes.

Em 30 de maio de 1.857, por Lei Provincial, o lugar foi elevado à condição de Vila de Miranda. Em 31 de dezembro de 1.912 o progresso chegou com a ferrovia. Também foram inauguradas as ferroviárias rurais de Bodoquena, Guaicurus e Salobra.

Parecer da AGU coloca em risco demarcação de terras indígenas

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17/07/2012         18:20

Nicholas Vasconcelos e Aline dos Santos

(Foto: Marcelo Victor)

Índios ocupam área em disputa entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. Em MS, são 27 terras indígenas regularizadas.

Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) publicado nesta terça-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União) pode anular os processos de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A portaria assegura aos Estados a participação nos processo de demarcação de terras em seus territórios e proíbe a ampliação de reservas indígenas já demarcadas. Com a medida, processos de demarcação de terras em curso, como no caso da expansão das reservas na região Sul de Mato Grosso do Sul e iniciadas em 2007, podem ser anulados.

A decisão causou indignação no Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que acusa o Governo Federal de inconsequente e irresponsável por determinar a revisão dos processos demarcatórios já em curso e também por colocar “uma pá de cal” no artigo 231 da constituição, que trata das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Em nota, o Cimi acusa ainda o Governo de “dobrar os joelhos e, rezar cartilha do capital ditada pelo agronegócio”.

Para a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), a medida dá segurança jurídica para a demarcação de terras indígenas, como explica o assessor jurídico da entidade, Gustavo Passarelli. “O parecer da AGU deu segurança jurídica enorme, foi de fundamental importância para esclarecer processo de demarcação”, detalhou.

De acordo com a entidade, Mato Grosso do Sul tem 30 terras indígenas regularizadas, 8 em fase estudo para ampliação. No total, são 46 os territórios indígenas que se pretende criar no Estado. Segundo o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João Barcellos Lima, os estudos demarcatórios precisam ser refeitos, com a participação do Governo local.

 “Desde o começo dos processos o Estado quer participar desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e começar do zero, refazendo os grupos técnicos”, comentou. Barcellos explica que os grupos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) serão refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual. O procurador acredita que a medida deva ser regulamentada dentro de 120.

O Campo Grande News procurou a AGU e a Funai para que comentassem a decisão, mas até o fechamento da matéria não havia retorno por parte das assessorias de imprensa.

Presidente do TRE prevê eleição acirrada e está preocupado com segurança nas aldeias

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14/07/2012        09:13  



  Presidente do TRE/MS, Josué de Oliveira conta que o serviço do disque-denúncia será inaugurado em agosto Foto: Deurico/Capital News

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) está se preparando para uma eleição acirrada. O presidente da Corte, desembargador Josué de Oliveira, alertou que o clima entre os candidatos poderá ficar mais tenso do que no pleito passado, em 2010, e que isso irá exigir uma atenção maior da Justiça Eleitoral. Na entrevista concedida ao Capital News, na presidência do tribunal, Josué de Oliveira falou sobre o desafio da aplicação, pela primeira vez, da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a falta de precedentes poderá provocar diferentes interpretações nos julgamentos entre os tribunais regionais. Por conta dessa lei de iniciativa popular, o presidente do TRE também acredita que haverá um número maior de impugnações de candidaturas em relação a eleições passadas. Josué de Oliveira também revelou preocupação com uma possível falta de segurança nas aldeias durante as eleições. Mato Grosso do Sul possui 27.173 eleitores indígenas.

Capital News - O eleitor também tem um papel de fiscalizador. Com que tipo de irregularidade ele tem que ficar atento?

Josué de Oliveira - Normalmente o eleitor é interessado em algum grupo político. Então, ele tem que ficar atento em uma eventual irregularidade, propaganda indevida, essas coisas normais de fiscalização de uma campanha eleitoral. A gente quase não se manifesta sobre essa particularidade do eleitor porque nós temos para fiscalizar o promotor de justiça, o juiz eleitoral, os partidos políticos, que fiscalizam entre si, e o eleitor, como cidadão, também tem o dever de fiscalizar, mas normalmente ele não gosta muito de fazer denúncia. Quem faz mais denúncia é o próprio candidato.

Capital News - Quando o TRE irá implantar o serviço do disque-denúncia para as eleições deste ano?

Josué de Oliveira - Nós estamos com planejamento quase concluído para começar agora em agosto. Vamos instalar uma sala com telefone e atendente aqui no tribunal regional e outra sala no Fórum Eleitoral, aqui do lado. O objetivo é receber informações, gestões, denúncias, toda e qualquer matéria relacionada a eleição para todo o Estado. Se for, por exemplo, um problema relacionado à zona eleitoral de Corumbá, é feito o registro da ocorrência e encaminhado ao juiz de Corumbá, e assim sucessivamente. Então, os juízes já estão alertados que nós estamos pretendendo lançar esse suporte agora para o mês de agosto, quando começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Capital News - Além do disque-denúncia, que será implantado, quais os outros mecanismos que a população tem para denunciar as irregularidades?

Josué de Oliveira - Nós temos aqui no tribunal a ouvidoria eleitoral. Os cartórios eleitorais, todos eles estão aptos a receber informações sobre eventuais irregularidades. Nós temos 54 zonas eleitorais no Estado, 48 no interior e seis na Capital. Aqui na Capital, como são seis, tem uma em que o juiz eleitoral está encarregado de fazer o controle da propaganda eleitoral e outra zona eleitoral da Capital está encarregada de ver problema de registro de candidato, impugnação, essas outras atividades. Mas tem um juiz, tem um cartório próprio na capital para receber essas informações sobre irregularidades de campanha.

Capital News - As eleições deste ano são municipais. Para o TRE/MS qual a diferença em relação às eleições estaduais, é muito diferente o trabalho de vocês?

Josué de Oliveira - É diferente porque a eleição para governador e para presidente da República é mais coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]; agora na campanha municipal para prefeito, vice-prefeito e vereador, a Justiça Eleitoral de um modo geral, o Tribunal Regional Eleitoral, os juízes eleitorais, as juntas eleitorais, enfim, todos os servidores dos cartórios estão empenhados nessa Justiça. Então, é um pleito eleitoral diferenciado que os outros porque estamos mais próximos dos interesses de partidos. É uma eleição um pouco mais acirrada. É um pouco mais comprometida. Exige uma atenção maior.

Capital News - Os juízes eleitorais já estão publicando portarias, como de praxe nessa época. Na eleição passada, algumas dessa portarias foram consideradas exageradas. Neste ano tem algum tipo de orientação que o TRE está dando para evitar isso?

Josué de Oliveira - A vice-presidência do tribunal acumula a função de corregedoria dos juízes eleitorais, então o que acontece normalmente é que cada portaria que é baixada por um juiz eleitoral é encaminhada uma cópia para a corregedoria. A corregedoria analisa essas portarias e se houver alguma reclamação ou incompatibilidade com a normatização do Tribunal Regional ou do Tribunal Superior Eleitoral a corregedoria toma providência para cancelar ou alterar essa portaria do juiz eleitoral.

A grande novidade na eleição deste ano é a aplicação da Ficha Limpa?

Josué de Oliveira - Tudo com relação a Ficha Limpa vai ser novidade porque é a primeira vez que essa Lei da Ficha Limpa está sendo aplicada em eleição no país. Então, nós não temos precedente, ‘o tribunal tal julgou dessa forma’. Nós temos que examinar os casos pela primeira vez. Essa é a nossa preocupação e a dificuldade que o tribunal vai enfrentar. Às vezes a interpretação que um juiz eleitoral pode dar na aplicação de um dispositivo da Lei da Ficha Limpa pode não coincidir com a interpretação do tribunal tem a respeito dessa aplicação. Creio que não vamos ter maiores problemas. A novidade então é que como essa Lei da Ficha Limpa ampliou as situações de inegibilidade de candidato, primeiro acho que as convenções dos partidos já tiveram um maior cuidado nas escolhas dos seus candidatos, então agora havendo impugnações, creio que haverá algumas, até em número mais elevado que nas eleições passadas, o juiz vai decidir e o tribunal vai analisar se houver recursos. A Lei da Ficha Limpa, fruto do esforço de valorosos cidadãos, será um marco significativo na história política do País, inaugurando uma nova época para a democracia representativa brasileira, tanto para os eleitores e candidatos, protagonistas do processo de escolha, como também para a Justiça Eleitoral, que tem a incumbência constitucional de assegurar a manutenção do estado democrático e o respeito ao princípio da soberania popular, cumprindo e fazendo cumprir as leis.

Capital News - Com relação às irregularidades eleitorais, qual a maior preocupação, até pelo histórico das eleições anteriores?

Josué de Oliveira - Existem as irregularidades e os crimes eleitorais. A compra de votos é uma situação grave. A Justiça Eleitoral de modo geral atua em função de denúncias, de investigação por parte do Ministério Público. Antes seria a questão da propaganda antecipada, que é aquela feita antes do momento de registro de candidato, essa etapa já passou. Agora começou a propaganda e então no período que mais se aproxima das eleições tem essa compra de votos, essa denúncia de realização de reuniões em recintos para tratar de assuntos partidários que preocupam a Justiça Eleitoral, mas o nosso pessoal está atento. Agora, o que precisa ficar claro é que são dois interesses em jogo: o dos partidos em angariar simpatia dos eleitores e o da Justiça Eleitoral em coibir aquilo que a lei não permite. Às vezes, os partidos, os candidatos, os aficionados por cargos públicos, aquelas pessoas que pretendem se eleger para representar alguma comunidade usam meios que a lei veda e a preocupação da Justiça Eleitoral é de impedir que essas irregularidades sejam praticadas. Nós temos depois uma fase de maior preocupação também que com relação as prestações de contas.Depois da eleição, o candidato, aquele que ganhou e aquele que perdeu, todos têm que fazer a prestação de contas. Os juízes devem julgar essas prestações de contas até a data marcada para a diplomação dos eleitos. É um período bem curto e há uma sobrecarga de trabalho para os juízes eleitorais. Normalmente vêm os recursos dessas prestações de contas para o tribunal também, quando ela é considerada insatisfatória para o juiz há recurso para o tribunal.

Capital News - Hoje os partidos e os candidatos são mais responsáveis e estão cometendo um número menor de crimes?

Josué de Oliveira - Eu creio que está havendo uma conscientização. Nós estamos passando por uma fase de transição. Então, antes o eleitor já estava quase descrente no sistema eleitoral e hoje já está passando a confiar mais em virtude da edição da Lei da Ficha Limpa, da maior transparência que a sociedade está cobrando dos poderes públicos, enfim, uma série de coisas que antigamente não se pensava. Com isso, os partidos políticos e as agremiações políticas todas vão se aperfeiçoando e se adaptando a essas exigências. Antigamente, alguns anos atrás, o cidadão que tinha a sua conta rejeitada, por exemplo, foi prefeito, vereador com função de gestor de despesas e malversava o dinheiro público e não acontecia nada. Hoje já impede de candidatar. Então tudo isso está sinalizando para os partidos que devem tomar cuidado, devem proceder com cautela e honestidade para o pleito eleitoral. Acho que está melhorando sim.

Capital News - A identificação biométrica começou em Mato Grosso do Sul em Fátima do Sul...

Josué de Oliveira - Em Fátima do Sul começou em 2008. Aí em 2009, 2010 e 2011 não conseguimos fazer. Começamos agora em 2012 a retomada da identificação biométrica. Então nós fizemos de janeiro até o final de março Sidrolândia, Jateí, Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Camapuã.

Capital News- Existe a previsão de fazer a identificação biométrica em todo o Estado?

Josué de Oliveira - Existe sim o interesse e a previsão de fazer a identificação biométrica para todo o país. A dificuldade é a aquisição dos kits biométricos. Recebemos aqui no final do ano passado e começo desse ano em torno de 50 kits. Com eles nós desenvolvemos o trabalho em Sidrolândia, Jateí, Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Camapuã. Nós precisaríamos ter pelo menos dois kits para cada cartório eleitoral. Não temos essa quantidade. Estamos com planejamento de retomar a identificação biométrica após as eleições, mais precisamente em novembro aqui na zona eleitoral de Anastácio e Aquidauana. São mais próximos aqui porque isso demanda o pessoal técnico nosso e despesa, nós temos que ter previsão orçamentária. Em um futuro talvez breve fazer Campo Grande, que é o maior colégio do Estado, 570 mil eleitores. Para se ter uma ideia, Sidrolândia, Jateí, Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Camapuã, identificamos cerca de 73 mil eleitores, agora só Campo Grande com 570 mil vai tempo, precisa de muitos kits e de muito pessoal para dar conta. Seria inviável fazer duas eleições paralelas: uma pela biometria e outra pelo sistema de urna eletrônica. Então teríamos que fazer de uma vez no município inteiro.

Capital News -Campo Grande já está na fila então...

Josué de Oliveira - Temos que ver que a administração aqui muda de dois em dois anos. Eu estou terminando agora em janeiro, próximo. Então, eu não sei a prioridade que o próximo presidente possa dar. Nós fazemos assim planejamento, mas da biometria só podemos fazer de expectativa, mas quem vai definir a prioridade será o próximo presidente.

Capital News - Eleição após eleição, o TRE de Mato Grosso do Sul tem sido um dos mais rápidos do País na apuração dos votos. Neste ano, esse desempenho irá se repetir?

Josué de Oliveira - Eu tenho dito que eu prefiro a segurança no sistema de informação, de transmissão de dados, essa coisa toda, do que a celeridade para mostrar ao país que nós somos os primeiros. Eu prefiro que tenha segurança. Mas se nós pudermos aliar a segurança e a rapidez melhor ainda. Não está descartada isso.

TRE tem uma preocupação especial com relação às eleições nas aldeias Foto: Deurico/Capital News Capital News -

Quais são as regiões de mais difícil acesso em que será um desafio levar as urnas e fazer a votação?

Josué de Oliveira - Na região pantaneira nós sempre temos essa dificuldade. No Forte Coimbra, ali até utilizamos as embarcações da Marinha, de Corumbá. Nós temos regiões ali que a Zona Eleitoral de Corumbá já conhece as dificuldades e conta com apoio também da Marinha e da Aeronáutica. Nós temos Porto Esperança, depois Porto Murtinho que tem umas regiões próximas de difícil acesso, nós temos algumas regiões com dificuldade, mas tem sido superado todos os obstáculos nessas regiões de difícil acesso. A nossa preocupação mesmo tem sido com as aldeias indígenas. Nós temos que ter a segurança da Polícia Federal e às vezes encontramos dificuldade de efetivo. A Polícia Federal tem prioridade de atendimento para a Justiça Eleitoral, mas também não pode descuidar do seu mister normal, que é a questão de fronteira, de contrabando. São duas questões: a de regiões de difícil acesso e as das aldeias indígenas que nos preocupam um pouco.

Capital News - Nas aldeias, apenas a Polícia Federal pode fazer esse trabalho ou o Exército também auxilia?

Josué de Oliveira - A preferência dos indígenas é que a Polícia Federal esteja, mas às vezes usamos também a policia civil descaracterizada e a polícia militar descaracterizada para nos auxiliar dentro das aldeias. São 27.173 eleitores indígenas. Temos aldeia assim um tanto quanto complicada em Amambai, Caarapó, Bodoquena, Miranda, Porto Murtinho, Japorã e Dourados. Um problema também é a questão da língua. A lei fala em propaganda eleitoral em língua nacional, mas como o indígena que fala guarani, se tem uma liderança indígena ele vai se comunicar em guarani, terena ou qualquer outra língua, e fica difícil de fiscalizarmos se ele fala bem ou mal.

Por Paulo Fernandes - Capital News (www.capitalnews.com.br)

Índios desocupam canteiro de obras de Belo Monte

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11/07/2012      20:00
 Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil Brasília

O grupo de indígenas que ocupava um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), deixou o local após negociação com a Norte Energia, responsável pelo empreendimento. 

A informação foi divulgada pelo consórcio no começo da tarde de hoje (11). Cerca de 350 índios de nove etnias ocupavam desde o dia 21 de junho o Sítio Pimental, o maior dos três canteiros de obras da usina. 

O grupo reivindicava a criação de um comitê indígena para monitoramento da vazão do rio, a criação do Comitê Gestor Indígena, estudos complementares do Rio Bacajá, que é um afluente do Rio Xingu, e plano de proteção das terras das tribos. 

 De acordo com a Norte Energia, após negociações entre a empresa e as lideranças indígenas, ficou decidido que parte das demandas será atendida imediatamente e outras continuarão a ser discutidas. Ficou acertada a criação de um comitê para monitorar a vazão à jusante do Rio Xingu e outro para acompanhar as condicionantes do Projeto Básico Ambiental, ligadas às populações indígenas. 

Os dois comitês terão representantes dos índios, que deverão indicar os nomes nos próximos 15 dias. A Norte Energia também se comprometeu a reapresentar o sistema de transposição do Rio Xingu e um novo cronograma para atendimento de demandas emergenciais das populações atingidas. 

Entre os compromissos negociados para a desocupação, também está a entrega de cinco bases operacionais e dois postos de vigilância até setembro para segurança das terras indígenas afetadas pela obra da usina. 

Além de representantes da empresa e lideranças indígenas, a negociação também foi acompanhada por representantes da Secretaria-Geral da Presidência e da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

 Edição: Carolina Pimentel

Funai deve prestar atendimento a índios presos no sul do Estado

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08/07/2012       22:50

  Redação Douranews

Índio abandonado na prisão. Esta foi a realidade encontrada pela comissão de inspeção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – realizada em novembro de 2011 – ao visitar os estabelecimentos penais de Amambai, Jardim e Ponta Porã, no sul de Mato Grosso do Sul.

 Os indígenas encontrados na época da inspeção relataram nunca ter recebido assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Diante deste contexto, o Ministério Público Federal (MPF), buscando proteger os direitos constitucionais dos indígenas encarcerados, recomendou que as Procuradorias da Funai em Ponta Porã e em Dourados criassem cadastro dos índios presos na região e realizassem um acompanhamento periódico, objetivando esclarecer aos mesmos sobre seus direitos, o andamento dos processos e até, eventualmente, peticionando em favor deles.

A Recomendação foi acatada pela unidade da Funai em Ponta Porã e o MPF ainda aguarda resposta da Funai de Dourados. Índios na prisão De acordo com levamento realizado pelo Ministério Público Federal, atualmente há 35 indígenas encarcerados nos estabelecimentos penais de regime fechado de Ponta Porã, Jardim e Amambai.

 A situação mais grave verifica-se no estabelecimento penal masculino de Amambai, onde, do total de índios encarcerados, 17 ainda estão sendo processos, e outros 14 já foram condenados.

Em resposta à Recomendação, a Procuradoria da Funai em Ponta Porã reconheceu a existência de desrespeito aos direitos fundamentais dos índios, o que acaba por atingir a própria coletividade indígena, e concluiu que, diante da situação – e mesmo com quadro reduzido de servidores, a tutela dos índios presos se faz necessária.

Segundo o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino “a atuação da Procuradoria Federal da Funai é importante no resguardo dos direitos fundamentais dos índios presos devido ao diálogo qualificado que apenas este órgão federal especializado pode ter, mormente considerando as peculiaridades da cultura indígena em face de uma situação de encarceramento”.

O acompanhamento rotineiro dos processos judiciais dos indígenas presos deve acontecer a partir da primeira visita da Funai aos estabelecimentos penais e do cadastramento dos índios.

 (MPF-MS)

Movimento indígena, Setorial indígena, Cmddi, Sindicatos e lideranças sindicais apoiam o movimento grevista de servidores da Funai em Campo Grande -MS.

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06/07/2012             13:00

por; Sander Barbosa Pereira

 Nesta manhã  as 09:00 aconteceu uma manisfestação de diversos setores ligados á causa indígena em frente a sede da Fundação Nacional do Índio em Campo grande.

Os movimentos ligados á causa indígena reforçam o movimento grevista de funcionários publicos da Funai,  eles lutam por melhorias e avanços nas politicas salariais e por melhores condições de trabalhos.

O movimento reivindica um melhor aparelhamento da instituição, assim também como melhorias na preparação e qualificação do servidor.

 Neste ato de manifesto grevista estiveram presentes no apoio, representantes dos sindicatos da SISTA, INCRA, CMDDI, SETORIAL INDÍGENA, CONLUTAS, COLETIVO DE TRABALHADORE INDÍGENAS DA CUT/MS entre outros que se somaram durante a manifestação.

Ontem o movimento grevista estiveram na sede do Conselho Municipal dos Diretos do Índio onde debateram com os membros a situação hoje da Funaí e apresentaram às reivindicações e que o CMDDI se propôs a enviar a presidenta Dilma Rouseff e a presidência da Fundação nacional do ìndio em Brasilia estas propostas da categoria.

Abaixo na integra as pautas de reivindicaçõe do movimento grevista da Funai/Campo Grande-MS.

Polícia Federal conclui que cacique foi morto por seguranças de fazendeiros

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04/07/2012              09:26

 TARYNE ZOTTINO

  Cinco suspeitos de envolvimento já foram presos durante operação deflagrada às 5h de hoje A Polícia Federal concluiu que o cacique Nísio Gomes, desaparecido desde novembro do ano passado, foi assassinado por seguranças de fazendeiros.

Cinco pessoas já foram presas e outros três mandados de prisão deverão ser cumpridos durante a “Operação Ñemomano”, deflagrada às 5h de hoje (04), em Ponta Porã (MS).

Foram expedidos oito mandados contra seis fazendeiros, um advogado e um funcionário público.

Anteriormente, nove pessoas já haviam sido presas, entre elas o empresário e ex-policial militar Aurelino Arce.

Os suspeitos presos nesta quarta-feira estão na Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã.

Ainda não há informações sobre o paradeiro do corpo do cacique.

PF cumpre oito mandados de prisão preventiva em operação de busca ao corpo do cacique

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04/07/2012           09:03


  Graziela Rezende

  Em continuidade com as buscas ao corpo do cacique Nísio Gomes, a Polícia Federal está dando cumprimento a mais oito Mandados de Prisão Preventiva, na manhã desta quarta-feira (4), expedidos pela Justiça Federal de Ponta Porã, cidade distante a 346 quilômetros de Campo Grande.

Com essas prisões, já foram presas 18 pessoas, entre executores, mandantes e demais partícipes do ataque ao acampamento indígena Guayviry, situado no município de Aral Moreira, ocorrido no dia 18 de novembro do ano passado.

Os mandados foram expedidos contra seis fazendeiros, um advogado e um servidor público que, de acordo com as investigações, tiveram participação e responsabilidade no planejamento e fornecimento das armas que culminaram na ação criminosa. As novas provas colhidas pela Polícia Federal apontam que efetivamente o cacique Nisio Gomes foi morto por pessoas vinculadas a uma empresa de segurança privada da cidade de Dourados, tendo seu corpo sido posteriormente ocultado pelos mandantes do ataque.

Neste momento, os presos estão sendo interrogados na sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã/MS e posteriormente será expedida uma nova nota à imprensa com mais detalhes sobre o caso.

A Polícia Federal esclarece também que outras pessoas ainda poderão ser presas e que continuam em andamento diligências para a localização do corpo do Cacique Nísio, inclusive com equipes de Policiais Federais realizando vigilância dissimulada em possíveis locais onde o corpo pode estar ocultado.