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Presidente do TRE/MS, Josué de Oliveira conta que o serviço do disque-denúncia será inaugurado em agosto Foto: Deurico/Capital News
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) está se preparando para uma eleição acirrada. O presidente da Corte, desembargador Josué de Oliveira, alertou que o clima entre os candidatos poderá ficar mais tenso do que no pleito passado, em 2010, e que isso irá exigir uma atenção maior da Justiça Eleitoral.
Na entrevista concedida ao Capital News, na presidência do tribunal, Josué de Oliveira falou sobre o desafio da aplicação, pela primeira vez, da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a falta de precedentes poderá provocar diferentes interpretações nos julgamentos entre os tribunais regionais.
Por conta dessa lei de iniciativa popular, o presidente do TRE também acredita que haverá um número maior de impugnações de candidaturas em relação a eleições passadas.
Josué de Oliveira também revelou preocupação com uma possível falta de segurança nas aldeias durante as eleições. Mato Grosso do Sul possui 27.173 eleitores indígenas.
Capital News - O eleitor também tem um papel de fiscalizador. Com que tipo de irregularidade ele tem que ficar atento?
Josué de Oliveira - Normalmente o eleitor é interessado em algum grupo político. Então, ele tem que ficar atento em uma eventual irregularidade, propaganda indevida, essas coisas normais de fiscalização de uma campanha eleitoral. A gente quase não se manifesta sobre essa particularidade do eleitor porque nós temos para fiscalizar o promotor de justiça, o juiz eleitoral, os partidos políticos, que fiscalizam entre si, e o eleitor, como cidadão, também tem o dever de fiscalizar, mas normalmente ele não gosta muito de fazer denúncia. Quem faz mais denúncia é o próprio candidato.
Capital News - Quando o TRE irá implantar o serviço do disque-denúncia para as eleições deste ano?
Josué de Oliveira - Nós estamos com planejamento quase concluído para começar agora em agosto. Vamos instalar uma sala com telefone e atendente aqui no tribunal regional e outra sala no Fórum Eleitoral, aqui do lado. O objetivo é receber informações, gestões, denúncias, toda e qualquer matéria relacionada a eleição para todo o Estado. Se for, por exemplo, um problema relacionado à zona eleitoral de Corumbá, é feito o registro da ocorrência e encaminhado ao juiz de Corumbá, e assim sucessivamente. Então, os juízes já estão alertados que nós estamos pretendendo lançar esse suporte agora para o mês de agosto, quando começa a propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Capital News - Além do disque-denúncia, que será implantado, quais os outros mecanismos que a população tem para denunciar as irregularidades?
Josué de Oliveira - Nós temos aqui no tribunal a ouvidoria eleitoral. Os cartórios eleitorais, todos eles estão aptos a receber informações sobre eventuais irregularidades. Nós temos 54 zonas eleitorais no Estado, 48 no interior e seis na Capital. Aqui na Capital, como são seis, tem uma em que o juiz eleitoral está encarregado de fazer o controle da propaganda eleitoral e outra zona eleitoral da Capital está encarregada de ver problema de registro de candidato, impugnação, essas outras atividades. Mas tem um juiz, tem um cartório próprio na capital para receber essas informações sobre irregularidades de campanha.
Capital News - As eleições deste ano são municipais. Para o TRE/MS qual a diferença em relação às eleições estaduais, é muito diferente o trabalho de vocês?
Josué de Oliveira - É diferente porque a eleição para governador e para presidente da República é mais coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]; agora na campanha municipal para prefeito, vice-prefeito e vereador, a Justiça Eleitoral de um modo geral, o Tribunal Regional Eleitoral, os juízes eleitorais, as juntas eleitorais, enfim, todos os servidores dos cartórios estão empenhados nessa Justiça. Então, é um pleito eleitoral diferenciado que os outros porque estamos mais próximos dos interesses de partidos. É uma eleição um pouco mais acirrada. É um pouco mais comprometida. Exige uma atenção maior.
Capital News - Os juízes eleitorais já estão publicando portarias, como de praxe nessa época. Na eleição passada, algumas dessa portarias foram consideradas exageradas. Neste ano tem algum tipo de orientação que o TRE está dando para evitar isso?
Josué de Oliveira - A vice-presidência do tribunal acumula a função de corregedoria dos juízes eleitorais, então o que acontece normalmente é que cada portaria que é baixada por um juiz eleitoral é encaminhada uma cópia para a corregedoria. A corregedoria analisa essas portarias e se houver alguma reclamação ou incompatibilidade com a normatização do Tribunal Regional ou do Tribunal Superior Eleitoral a corregedoria toma providência para cancelar ou alterar essa portaria do juiz eleitoral.
A grande novidade na eleição deste ano é a aplicação da Ficha Limpa?
Josué de Oliveira - Tudo com relação a Ficha Limpa vai ser novidade porque é a primeira vez que essa Lei da Ficha Limpa está sendo aplicada em eleição no país. Então, nós não temos precedente, ‘o tribunal tal julgou dessa forma’. Nós temos que examinar os casos pela primeira vez. Essa é a nossa preocupação e a dificuldade que o tribunal vai enfrentar. Às vezes a interpretação que um juiz eleitoral pode dar na aplicação de um dispositivo da Lei da Ficha Limpa pode não coincidir com a interpretação do tribunal tem a respeito dessa aplicação. Creio que não vamos ter maiores problemas. A novidade então é que como essa Lei da Ficha Limpa ampliou as situações de inegibilidade de candidato, primeiro acho que as convenções dos partidos já tiveram um maior cuidado nas escolhas dos seus candidatos, então agora havendo impugnações, creio que haverá algumas, até em número mais elevado que nas eleições passadas, o juiz vai decidir e o tribunal vai analisar se houver recursos. A Lei da Ficha Limpa, fruto do esforço de valorosos cidadãos, será um marco significativo na história política do País, inaugurando uma nova época para a democracia representativa brasileira, tanto para os eleitores e candidatos, protagonistas do processo de escolha, como também para a Justiça Eleitoral, que tem a incumbência constitucional de assegurar a manutenção do estado democrático e o respeito ao princípio da soberania popular, cumprindo e fazendo cumprir as leis.
Capital News - Com relação às irregularidades eleitorais, qual a maior preocupação, até pelo histórico das eleições anteriores?
Josué de Oliveira - Existem as irregularidades e os crimes eleitorais. A compra de votos é uma situação grave. A Justiça Eleitoral de modo geral atua em função de denúncias, de investigação por parte do Ministério Público. Antes seria a questão da propaganda antecipada, que é aquela feita antes do momento de registro de candidato, essa etapa já passou. Agora começou a propaganda e então no período que mais se aproxima das eleições tem essa compra de votos, essa denúncia de realização de reuniões em recintos para tratar de assuntos partidários que preocupam a Justiça Eleitoral, mas o nosso pessoal está atento. Agora, o que precisa ficar claro é que são dois interesses em jogo: o dos partidos em angariar simpatia dos eleitores e o da Justiça Eleitoral em coibir aquilo que a lei não permite. Às vezes, os partidos, os candidatos, os aficionados por cargos públicos, aquelas pessoas que pretendem se eleger para representar alguma comunidade usam meios que a lei veda e a preocupação da Justiça Eleitoral é de impedir que essas irregularidades sejam praticadas. Nós temos depois uma fase de maior preocupação também que com relação as prestações de contas.Depois da eleição, o candidato, aquele que ganhou e aquele que perdeu, todos têm que fazer a prestação de contas. Os juízes devem julgar essas prestações de contas até a data marcada para a diplomação dos eleitos. É um período bem curto e há uma sobrecarga de trabalho para os juízes eleitorais. Normalmente vêm os recursos dessas prestações de contas para o tribunal também, quando ela é considerada insatisfatória para o juiz há recurso para o tribunal.
Capital News - Hoje os partidos e os candidatos são mais responsáveis e estão cometendo um número menor de crimes?
Josué de Oliveira - Eu creio que está havendo uma conscientização. Nós estamos passando por uma fase de transição. Então, antes o eleitor já estava quase descrente no sistema eleitoral e hoje já está passando a confiar mais em virtude da edição da Lei da Ficha Limpa, da maior transparência que a sociedade está cobrando dos poderes públicos, enfim, uma série de coisas que antigamente não se pensava. Com isso, os partidos políticos e as agremiações políticas todas vão se aperfeiçoando e se adaptando a essas exigências. Antigamente, alguns anos atrás, o cidadão que tinha a sua conta rejeitada, por exemplo, foi prefeito, vereador com função de gestor de despesas e malversava o dinheiro público e não acontecia nada. Hoje já impede de candidatar. Então tudo isso está sinalizando para os partidos que devem tomar cuidado, devem proceder com cautela e honestidade para o pleito eleitoral. Acho que está melhorando sim.
Capital News - A identificação biométrica começou em Mato Grosso do Sul em Fátima do Sul...
Josué de Oliveira - Em Fátima do Sul começou em 2008. Aí em 2009, 2010 e 2011 não conseguimos fazer. Começamos agora em 2012 a retomada da identificação biométrica. Então nós fizemos de janeiro até o final de março Sidrolândia, Jateí, Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Camapuã.
Capital News- Existe a previsão de fazer a identificação biométrica em todo o Estado?
Josué de Oliveira - Existe sim o interesse e a previsão de fazer a identificação biométrica para todo o país. A dificuldade é a aquisição dos kits biométricos. Recebemos aqui no final do ano passado e começo desse ano em torno de 50 kits. Com eles nós desenvolvemos o trabalho em Sidrolândia, Jateí, Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Camapuã. Nós precisaríamos ter pelo menos dois kits para cada cartório eleitoral. Não temos essa quantidade. Estamos com planejamento de retomar a identificação biométrica após as eleições, mais precisamente em novembro aqui na zona eleitoral de Anastácio e Aquidauana. São mais próximos aqui porque isso demanda o pessoal técnico nosso e despesa, nós temos que ter previsão orçamentária. Em um futuro talvez breve fazer Campo Grande, que é o maior colégio do Estado, 570 mil eleitores. Para se ter uma ideia, Sidrolândia, Jateí, Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Camapuã, identificamos cerca de 73 mil eleitores, agora só Campo Grande com 570 mil vai tempo, precisa de muitos kits e de muito pessoal para dar conta. Seria inviável fazer duas eleições paralelas: uma pela biometria e outra pelo sistema de urna eletrônica. Então teríamos que fazer de uma vez no município inteiro.
Capital News -Campo Grande já está na fila então...
Josué de Oliveira - Temos que ver que a administração aqui muda de dois em dois anos. Eu estou terminando agora em janeiro, próximo. Então, eu não sei a prioridade que o próximo presidente possa dar. Nós fazemos assim planejamento, mas da biometria só podemos fazer de expectativa, mas quem vai definir a prioridade será o próximo presidente.
Capital News - Eleição após eleição, o TRE de Mato Grosso do Sul tem sido um dos mais rápidos do País na apuração dos votos. Neste ano, esse desempenho irá se repetir?
Josué de Oliveira - Eu tenho dito que eu prefiro a segurança no sistema de informação, de transmissão de dados, essa coisa toda, do que a celeridade para mostrar ao país que nós somos os primeiros. Eu prefiro que tenha segurança. Mas se nós pudermos aliar a segurança e a rapidez melhor ainda. Não está descartada isso.
TRE tem uma preocupação especial com relação às eleições nas aldeias
Foto: Deurico/Capital News
Capital News -
Quais são as regiões de mais difícil acesso em que será um desafio levar as urnas e fazer a votação?
Josué de Oliveira - Na região pantaneira nós sempre temos essa dificuldade. No Forte Coimbra, ali até utilizamos as embarcações da Marinha, de Corumbá. Nós temos regiões ali que a Zona Eleitoral de Corumbá já conhece as dificuldades e conta com apoio também da Marinha e da Aeronáutica. Nós temos Porto Esperança, depois Porto Murtinho que tem umas regiões próximas de difícil acesso, nós temos algumas regiões com dificuldade, mas tem sido superado todos os obstáculos nessas regiões de difícil acesso. A nossa preocupação mesmo tem sido com as aldeias indígenas. Nós temos que ter a segurança da Polícia Federal e às vezes encontramos dificuldade de efetivo. A Polícia Federal tem prioridade de atendimento para a Justiça Eleitoral, mas também não pode descuidar do seu mister normal, que é a questão de fronteira, de contrabando. São duas questões: a de regiões de difícil acesso e as das aldeias indígenas que nos preocupam um pouco.
Capital News - Nas aldeias, apenas a Polícia Federal pode fazer esse trabalho ou o Exército também auxilia?
Josué de Oliveira - A preferência dos indígenas é que a Polícia Federal esteja, mas às vezes usamos também a policia civil descaracterizada e a polícia militar descaracterizada para nos auxiliar dentro das aldeias. São 27.173 eleitores indígenas. Temos aldeia assim um tanto quanto complicada em Amambai, Caarapó, Bodoquena, Miranda, Porto Murtinho, Japorã e Dourados. Um problema também é a questão da língua. A lei fala em propaganda eleitoral em língua nacional, mas como o indígena que fala guarani, se tem uma liderança indígena ele vai se comunicar em guarani, terena ou qualquer outra língua, e fica difícil de fiscalizarmos se ele fala bem ou mal.
Por Paulo Fernandes - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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