MPF quer que União compre 30 hectares para abrigar indígenas acampados na BR-463

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14/07/2014            15:30

 Bruno Chaves

Órgão ministerial quer proteger indígenas de atropelamento na BR-463 (Foto: Divulgação/MPF/MS) 

O MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça para garantir a sobrevivência e a dignidade da comunidade indígena guarani-kaiowá do Curral do Arame (Tekoha Apika'y), que fica na BR-463, entre os municípios de Dourados e Ponta Porã. 

A intenção é fazer com que a União compre uma área de 30 hectares (equivalente a um módulo rural) para acolher os índios até a demarcação definitiva. O ministério ainda diz que o pedaço de terra deve estar nos limites indicados pelos indígenas como território tradicional. 

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo MPF. Para o órgão, a medida busca acabar com a omissão da União em relação aos estudos demarcatórios; diminuir o conflito fundiário na região, que é caracterizado pelas ameaças frequentes de morte a membros da comunidade; e dar efetividade à Constituição, como o direito à sobrevivência, ao bem-estar e à reprodução física e cultural dos índios “segundo seus usos, costumes e tradições”. 

Na ação, o MPF destacou as condições estruturais do acampamento, que foram classificadas como precárias, além de chamar a atenção para o fato de os indígenas ficarem às margens da rodovia, o que contribui para o elevado índice de mortes por atropelamentos. 

Em três anos, sete guaranis da comunidade perderam a vida na BR-463. Segundo o MPF, “a omissão da União tem ocasionado graves prejuízos aos povos indígenas, seja pela invasão de suas terras tradicionais por terceiros, seja pela exploração ilegal dos recursos naturais das terras indígenas, seja pela desagregação cultural ocasionada e, principalmente, pelo desalojamento desses povos que, impossibilitados de voltarem para suas terras por inércia da União, veem-se obrigados a albergarem-se às margens de movimentadas rodovias, como no caso de Curral do Arame”. 

Dessa forma, para o MPF, entrar na Justiça para garantir o pequeno território ao grupo foi "a última alternativa encontrada para garantir um mínimo de dignidade aos índios até que haja a regularização do território tradicional". Curral do Arame – Estudos antropológicos apontam que os índios da comunidade Curral do Arame, também denominada de “Tekoha Jukeri'y” ou “Tekoha Apika'y”, surgiu com índios da comunidade que foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária, divulgou o ministério.

Uma parcela desses indígenas foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção. Outros índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava. 

Depois disso, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados que ficam em frente à terra que reivindicam como tradicional. O acampamento indígena ainda passou por dois ataques. Ele foi queimado duas vezes, sendo que a última vez foi ano passado. A regularização da comunidade ainda não aconteceu, afirma o MPF. 

O caso já se arrasta por mais de uma década, mesmo com a existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre órgão ministerial e a Funai para início do procedimento demarcatório. Até o momento, um Grupo Técnico para os estudos iniciais não foi firmado. 

“A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”, defendeu o MPF na ação.