Juíza cancela audiência sobre invasão de kadiwéus e envia ação para STF

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17/05/2012           11:46


A justificativa é que poderia ter sentenças conflitantes nos processos em que se discute a posse e o que discute o domínio

Aline dos Santos 

 Índios permanecem na área até julgamento. 

(Foto: Divulgação/MPF)

 A juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal de Corumbá, Monique Marchioli Leite, cancelou a audiência marcada para hoje sobre o pedido de reintegração de posse de fazendas invadidas por índios kadiwéus na região do Pantanal. 

Desta forma, os índios permanecem na terra até o julgamento. De acordo com o advogado Carlos Souza, a magistrada declinou da competência e repassou o pedido para o STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa é que poderia ter sentenças conflitantes nos processos em que se discute a posse e o que discute o domínio. Há 25 anos, tramita no Supremo uma ação em que produtores e índios disputam 160 mil hectares. 

 Conforme o advogado, os fazendeiros têm o domínio, ou seja, a matrícula do imóvel rural; enquanto que na Justiça Federal pediam para voltar a ter posse da terra, invadida na semana passada pelos índios. No STF, a ação de reintegração deve tramitar em separado da ação que se arrasta desde 1987. “Vamos confiar na eficiência do Judiciário”, afirma Carlos Souza. 

 A invasão de 23 fazendas, denominada pelos índios como retomada, foi deflagrada após o STF considerar nulos os títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia. Conforme os fazendeiros,os kadiwéus estavam armados e expulsaram os funcionários.

 Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os índios estão recuperando áreas invadidas pelos fazendeiros, que acabaram conseguindo título de posse da terra, apesar de ser área indígena. A demarcação da reserva dos kadiwéus foi em 1981. 

 Contudo, a história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai. Hoje, o governador André Puccinelli (PMDB) participa de reunião em Brasília sobre o impasse.

 A discussão será com representantes dos ministérios da Defesa, Agricultura, PF (Polícia Federal), AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).