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15/09/2011
A ação relata o caso de mortes de adolescentes indígenas decorrentes do trabalho ilegal no corte de cana-de-açúcar
Viviane Oliveira
A empresa Agrisul Agrícola Ltda e a Usina Santa Olinda foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, e a não contratar trabalhadores adolescentes para o corte de cana. A sentença é do juiz da Vara do Trabalho de Amambai, Antônio Arraes branco Avelino.
A ação foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) após constatar irregularidades em operação realizada em novembro de 2009, nas aldeias indígenas Bororó, Panambizinho e Jaguipiru, no município de Dourados.
Na época foram flagrados ônibus que transportavam adolescentes para o corte de cana na usina Santa Olinda.
O ônibus circulava nas aldeias recolhendo indígenas para trabalhar na usina. Os adolescentes recebiam documentos de outras pessoas, maiores de 18 anos.
A ação relata o caso de mortes de adolescentes indígenas decorrentes do trabalho ilegal no corte de cana-de-açúcar em usinas de Mato Grosso do Sul. Um desses adolescentes obrigado a trabalhar cometeu suicídio se jogando do ônibus que o levaria até a usina.
Em razão desses fatos, o MPT ajuizou ação, que pedia que as empresas passassem a identificar os indígenas para evitar a contratação de adolescentes de forma fraudulenta, por meio do uso de documentos de adultos.
Além da exploração do trabalho dos adolescentes indígenas, foram comprovadas irregularidades como atraso no pagamento de salários, jornadas de trabalho acima do permitido por lei, não pagamento de rescisões contratuais e descumprimento de normas de segurança no trabalho.
O local de trabalho a que estavam submetidos os adolescentes oferecia riscos como violência, drogas e bebidas. O valor de R$ 5 milhões é necessário para servir de caráter punitivo-pedagógico para o comportamento da empresa.
O juiz também determinou que a Fundação Abrinq, entidade civil voltada para os direitos das crianças e adolescentes da qual o presidente da empresa, José Pessoa Queiroz Bisneto, é sócio, seja informada da condenação.
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