Imprimir esta página Assessoria / WQ
A Assembleia Legislativa promulgou hoje, 7 de fevereiro, o projeto de lei de autoria do deputado Laerte Tetila (PT) que previa a criação do Fepati – Fundo Estadual de Terras Indígenas. “Estamos dando um grande passo em busca da paz no campo”, comemora Tetila. “Nosso sonho de paz no campo está virando realidade – já virou lei, a lei 4.164”, acrescenta o deputado.
Pela lei, a Assembleia Legislativa autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a captar recursos para a aquisição de terras destinadas às comunidades indígenas.
“Mato Grosso do Sul dá um passo importante na consolidação da paz no campo e nós, do Legislativo, saímos satisfeitos por estarmos participando; dando a nossa contribuição para esse momento histórico dentro do nosso Estado”, diz o deputado Tetila.
Da tribuna, na sessão da manhã de hoje, Tetila agradeceu aos demais deputados a aprovação e promulgação do seu projeto de lei. Com a entrada em vigor da lei, o Governo do Estado poderá receber recursos dos poderes federal, estadual e municipal. Poderá receber recursos, também, de entidades privadas.
O Fepati estará vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura que cuidará do cadastro das terras que poderão ser compradas e ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
No ano passado, para viabilizar o projeto de lei, Tetila realizou inúmeras audiências públicas; conversou com lideranças indígenas, com produtores rurais, juristas, políticos e colegas de parlamento.
“Foi um projeto moldado pela sociedade.
Nossa equipe também trabalhou muito para que ele fosse o mais abrangente possível e, agora, o trabalho continuará, pois, estaremos em contato com deputados federais, senadores, com empresários da iniciativa privada, para que auxiliem na construção dessa cultura de paz e viabilizem os recursos necessários para que a lei funcione na prática”, salienta o deputado Laerte Tetila.
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