06/07/2011 10h09
Ítalo Milhomem
“Temos que ver se é constitucional, se é legal. Contra o interesse público não é", diz governador. O governador André Puccinelli (PMDB) acredita que se houver legalidade, o projeto que cria o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) poderá ser sancionado para acabar com os confrontos entre indígenas e produtores rurais.
“Temos que ver se é constitucional, se é legal. Contra o interesse público não é. Mas esse fundo tem que ser provido pelo governo federal, porque foi ele que arrecadou as taxas, tributos, desde a época da colônia federal agrícola de Dourados, durante a distribuição de terras. Então, o dinheiro tem que vir do governo federal”, explica o governador.
O projeto de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT), foi aprovado no último dia 22 em primeira e segunda votação e agora depende da sanção do governo para ter validade.
Pelo texto do projeto, seria criado um fundo com objetivo de captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas e destinadas ao assentamento de famílias indígenas.
Se aprovado, o fundo poderá receber recursos dos poderes federais, estaduais, municipais e estrangeiros para poder financiar estas indenizações.
O Fepati ficaria vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e, na prática, seria um mecanismo para driblar o impedimento ilegal, que proíbe a indenização pelo governo federal da terra nua dos produtores rurais que vivem em terras em indígenas.
Atualmente a constituição prevê apenas indenização das bem feitorias da área.
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