STF encaminha ação sobre fazenda localizada em área indígena à Justiça Federal

04/07/2011 15h10

Diante da incompetência do Supremo para julgar a causa, o Supremo determinou a remessa dos autos para o juiz federal de 1ª instância

 

Paula Maciulevicius

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou autos do processo que discute se a fazenda Santa Clara estaria localizada na área indígena dos Kadiwéu, para a Justiça Federal de Campo Grande. A fazenda fica a 65 quilômetros de Bonito. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 28 de junho.

O estado de Mato Grosso do Sul afirmou que não teria relação com a ação, porque o título de propriedade foi concedido antes da divisão do estado. No caso o processo deveria ser voltado para o desenvolvimento agrário de Mato Grosso.

O estado vizinho afirmou que haveria conflito federativo, o que atrairia a competência do STF para analisar a questão. Por fim, a Funai manifestou-se novamente nos autos, alegando que não haveria conflito entre a União e Estados-membros, cabendo ao juiz de primeira instância julgar a causa.

Os autores da ação relatam como adquiriram a posse da terra, afirmando que ela não estaria localizada na terra indígena, mas apenas em sua faixa de fronteira. Ao se manifestar nos autos, a Funai (Fundação Nacional do Índio) diz que a propriedade estaria em terra indígena.

Para o ministro Luiz Fux, procedem os argumentos da Fundação de que não existe conflito federativo no caso em discussão. O ministro afirmou que não haveria disputa entre União e Funai e o os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e excluiu da relação processual os estados. Diante da incompetência do STF para julgar a causa, o Supremo determinou a remessa dos autos para o juiz federal de 1ª instância.

Impasse – Em março, um grupo de 15 índios da etnia kadiwéu acamparam na fazenda Santa Clara, a 65 quilômetros de Bonito.

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul afirmou na época, não ter competência para julgar o pedido de revigoramento da liminar que mantém a posse da fazenda aos proprietários. Por conta disso, o processo seguiu nesta segunda-feira para Brasília.

Em março deste ano, um casal de funcionários da fazenda foi mantido refém pelos indígenas. Foi necessária intervenção da Funai (Fundação Nacional do Índio) para retirada dos funcionários do local, além de obrigar os índios a desocupar a sede da Santa Clara.

Os índios kadiwéu que moram na reserva próxima à fazenda reivindicam a demarcação da propriedade como área indígena. No entanto, os proprietários conseguiram na justiça, em 2003, liminar de manutenção da posse da área.