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05/10/2011
Éser Cáceres
05/10/2011
Éser Cáceres
O Ministério Público Federal converteu um procedimento administrativo em Inquérito Civil Público para investigar a criação do Núcleo Indígena da Funai em Dourados e a substituição do chefe de posto nas terras Guarani e Kaiowá.
Segundo o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, que assina a portaria, será necessário aprofundar a investigação para buscar soluções administrativas ou para propor a aplicação das medidas judiciais necessárias para "defesa da ordem jurídica e à proteção dos interesses que ao Ministério Público Federal incumbe resguardar".
O procedimento administrativo que originou o inquérito civil público tem o número 1.00.000.004262/2000-04.
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