Justiça adia mais uma vez decisão sobre Belo Monte

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27/10/2011

CLAUDIO ANGELO

 DE BRASÍLIA

 A decisão do Tribunal Regional Federal sobre a legalidade da licença ambiental da megausina de Belo Monte foi adiada mais uma vez. 

 A desembargadora Maria do Carmo Cardoso pediu vista do processo, após um voto do desembargador Fagundes de Deus a favor da hidrelétrica. Na semana passada, a relatora do caso, Selene Almeida, havia deixado o governo e a Eletrobras em choque após votar pela anulação da licença da hidrelétrica no rio Xingu. 

 Almeida acolheu a argumentação do Ministério Público do Pará de que o decreto legislativo de 2005 que autorizou a construção de Belo Monte é nulo, por ter sido modificado no Senado sem voltar à Câmara. Ela também argumentou que os índios das terras Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, que ficam no trecho do rio que terá vazão reduzida, precisam ser ouvidos pelo Congresso antes de que o licenciamento seja feito. 

 Em consonância com a argumentação do governo, Fagundes de Deus afirmou que os índios foram suficientemente ouvidos pela Funai, em 42 reuniões e consultas. 

E citou as condicionantes impostas pelo Ibama no licenciamento para dizer que a vazão do rio posderá ser alterada na licença de operação caso se constatem impactos sérios aos índios. "Não obstante os impactos, o Ibama adotou providências para que eles fossem mitigados e compensados", afirmou. E concluiu:

 "Não se pode perder de vista a demanda crescente por energia ano após ano no país. Me parece um caso típico de interesse público". O voto de desempate será proferido por Cardoso no próximo dia 9. 

Esta é a 15ª ação contra Belo Monte. Caso a desembargadora vote com a relatora, a ação vai parar no STF.