segunda-feira, 3 de junho de 2013

Justiça Federal suspende ordem para reintegração de posse da fazenda Buriti

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03/06/2013             23:13

Nyelder Rodrigues

 Uma nova decisão judicial suspendeu a reintegração de posse que dava o prazo de 48 horas para que os índios saíssem da fazenda Buriti, em Sidrolândia. A área foi palco de conflito entre indígenas e polícia na quinta (30), e que terminou com a morte do terena Oziel Gabriel, de 35 anos, atingido por um tiro. 

 Os índios voltaram a entrar na área, que foi apontada em estudo da Funai (Fundação Nacional do Índio) como terra indígena, logo depois da primeira ação policial de reintegração de posse. Ontem (2), a Justiça Federal deu nova decisão em favor de Bacha, abrindo prazo para a retirada, que venceriam na quarta-feira (5). 

 Para a suspensão da reintegração, a justiça levou em conta o artigo 63 da Lei 6.001/73, estabelecendo que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio indígena, sem prévia consulta à União e do órgão de proteção ao índio". 

 Ainda de acordo com a decisão, além de audiência da União e Funai, o Ministério Público terá que se manifestar diante do caso, já que há interesse na defesa do patrimônio público lesionado.

 Foi dado o prazo de 36 horas para as três instituições se manifestarem quanto a decisão.

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