Ação pode anular portaria da Funai

IMPRIMIR ESTA PAGINA

28/12/2011   16:24

Medidas judiciais poderão barrar ato administrativo que reconhece 12.196 hectares como terra indígena 

Marli Lange Do Progresso DOURADOS

Famílias de produtores rurais de Itaporã e Douradina atingidas pela Portaria 524 da Fundação Nacional do Índio (Funai) vão entrar com medidas judiciais que visam anular o ato administrativo que reconhece uma área de 12.196 hectares como terra indígena. 

O relatório da Funai foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 12 deste mês. O advogado Cícero Costa, que trabalha na defesa das famílias de Douradina, explicou que vai entrar com três medidas judiciais, que podem resultar na anulação da Portaria da Funai. 

A ação administrativa tem um prazo de 90 dias para os produtores se defenderem. O advogado acredita que as chances que os produtores não venham perder as terras por “ato administrativo é de 100%”. Ele diz que está aguardando acabar o recesso forense para dar entrada nos processos.

Pequenos produtores rurais podem perder as terras para os índios, conforme prevê Portaria da Funai (Foto : Hédio Fazan/OPROGRESSO)

 O presidente do Sindicato Rural de Itaporã, Milton Bigatão informou que desde a publicação da portaria da Funai, as famílias de produtores rurais estão inquietas e preocupadas. Ele disse que algumas delas vivem na área desde a década de 50, quando receberam titulo das propriedades do governo federal. 

Cerca de 90% dos 12.196 hectares que a Funai diz ser tradicionalmente indígena são formadas por propriedades entre 5 a 12 alqueires, como chácaras, onde as famílias plantam pequenas lavouras de soja, milho e mantém criação de animais. “Muitas dessas pessoas são idosos, humildes, que não saberão o que fazer se caso venham perder as terras onde vivem há décadas”, disse Bigatão. 

 Logo que souberam da notícia sobre a publicação da Portaria, os produtores se reuniram na Câmara Municipal de Itaporã, no dia 13, onde compaceram técnicos da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). O objetivo foi discutir e entender a Portaria 524 publicada pela Funai.

 A Portaria, que pegou a classe produtora de surpresa, reconhece como terra indígena toda a área Panambi-Lagoa Rica. Toda a extensão de 63 quilômetros, atinge parte de 72 propriedades e 832 pessoas. De acordo com a Portaria, as terras identificadas como indígena em Itaporã e Douradina prevê abrigar indígenas da etnia guarani-kaiowá, considerado o maior grupo nativo do Estado, com mais de 46 mil pessoas. 

Atualmente, vivem na região 832 índios, numa área de 366 hectares. Segundo relatório da Funai, o grupo indígena foi expulso do local no final do século XVIII para dar espaço ao cultivo da erva-mate. Na época, as terras tradicionalmente indígenas foram consideradas por muitos como devolutas e títulos oficiais foram emitidos pela União e entregues a produtores rurais. 

“Foi um erro cometido no passado e agora pessoas inocentes têm que pagar por isso”, destacou o presidente do Sindicato Rural.