quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

PROJETO DE LEI QUE CRIA À SECRETARIA NACIONAL INDIGENA ESTA TRAMITANDO NA CCJ DA CÂMARA FEDERAL

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07/12/2011 23:55

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprova  projeto de Vicentinho Alves (PRTO) que sugere a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, com status ministerial. 

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de Vicentinho Alves (PRTO) que sugere a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, com status ministerial. 

Pelo texto (PLS 173/11), o órgão ficaria vinculado à Presidência da República e absorveria as funções, o pessoal e os recursos materiais da atual Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde. 

 Ao argumentar a favor da atribuição de status ministerial à Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, o relator, Paulo Paim (PT-RS), observou que esse é o nível hierárquico da atual Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e que o projeto era apenas autorizativo, já que a iniciativa de propor novos órgãos cabe ao Executivo.

 Apesar disso, ressalvou que nada impede os senadores de se manifestar sobre o tema, cabendo ao governo decidir adiante se cria ou não o órgão. 

 Vicentinho Alves argumenta que a dispersão de competências legais e de recursos humanos tem provocado confusão entre os órgãos envolvidos na política indigenista, com graves prejuízos para esse grupo da população. 

Na sua avaliação,com status de ministério, a nova secretaria poderá articular de forma mais eficiente a atuação dos órgãos envolvidos nas  questões indígenas, além de contar com quadro técnico mais estruturado e maior capacidade orçamentária. 

 Saúde indígena Além do projeto, que ainda seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa, dois requerimentos para audiências públicas sobre temas de interesse da população indígena foram também aprovados.

 Uma delas prevê a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para esclarecer denúncias de descaso no atendimento médico aos índios e fraudes na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pelos serviços.

Fonte: www.senado.gov.br/jornal

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